regulamentação de visitas
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Decisão Monocrática nº 50073496720218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PLEITO RECURSAL DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA PARA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. RELACIONAMENTO DESARMÔNICO DOS GENITORES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... ação revisional de alimentos, cumulada com guarda e regulamentação de visitas. PLEITO recursal DE ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA ... -
Acórdão nº 50909551620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. REDUÇÃO DO ENCARGO EM MENOR EXTENSÃO QUE A PRETENDIDA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 3. AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO ... -
Acórdão nº 52423490720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA FAMÍLIA. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 2. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REVISIONAL DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ANÁLISE DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO POSTERGADA PARA MOMENTO POSTERIOR AO CONTRADITÓRIO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SEM CUNHO DECISÓRIO. DESPACHO DE MERO...
... ção de alteração de guarda, revisional de alimentos e regulamentação de visitas, ajuizada contra ELIANA DE F. L., postergou a análise do ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065190-41.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-12-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. COMPETÊNCIA. 1) Segundo o disposto no artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que contempla o princípio do juiz imediato, a competência para o exercício da função jurisdicional na matéria que regula é determinada pelo domicílio dos pais ou responsável, somente sendo afastada para o lugar onde se encontre a criança ou adolescente à
... regulamentação de visitas proposta pelo agravante, a qual foi proferida nos ... seguintes ... -
Acórdão nº 1.0301.16.015951-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - BINÔMIO NECESSIDADE / CAPACIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA. Injustificável fazer qualquer reforma na sentença que, diante do conteúdo reunido no caderno processual, enfrenta a sempre inquietante equação alimentar sem se descurar da necessária busca do equilíbrio entre a capacidade de quem alimenta e...
... /211) que, dirimindo "ao de alimentos c/c guarda e regulamentao de visitas" em desfavor dele ajuizada por seu filho V. B. D. M. (representado pela me ... -
Acórdão nº 1.0301.16.015951-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - BINÔMIO NECESSIDADE / CAPACIDADE - DEVER DE ALIMENTAR - SENTENÇA MANTIDA. Injustificável fazer qualquer reforma na sentença que, diante do conteúdo reunido no caderno processual, enfrenta a sempre inquietante equação alimentar sem se descurar da necessária busca do equilíbrio entre a capacidade de quem alimenta e...
... /211) que, dirimindo "ao de alimentos c/c guarda e regulamentao de visitas" em desfavor dele ajuizada por seu filho V. B. D. M. (representado pela me ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Em que pese a animosidade entre os genitores, neste momento processual, a manutenção do vínculo filio-paternal privilegia o melhor interesse da criança, ao menos até a realização do...
... que, nos autos da Ao Revisional de Guarda e Regulamentao de Visitas ajuizada em face de E.M.F., indeferiu o pedido de tutela de urgncia, ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.029691-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - SUSPENSÃO DAS VISITAS DO GENITOR - SITUAÇÃO DE RISCO NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.1. Em que pese a animosidade entre os genitores, neste momento processual, a manutenção do vínculo filio-paternal privilegia o melhor interesse da criança, ao menos até a realização do...
... que, nos autos da Ao Revisional de Guarda e Regulamentao de Visitas ajuizada em face de E.M.F., indeferiu o pedido de tutela de urgncia, ao ... -
Acórdão nº 50016774420188210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. POSSIBILIDADE DE VISITAÇÃO ASSISTIDA. APESAR DO ENVOLVIMENTO DA FAMÍLIA PATERNA COM ILÍCITOS CRIMINAIS, É POSSÍVEL ESTABELECER ALGUMAFORMA DE VISITAÇÃO DOS AVÓS PATERNOS AOS NETOS, DE FORMA ASSISTIDA E POR PERÍODOS QUE GARANTAM O BEM ESTAR DAS CRIANÇAS. TAL FORMA DE VISITAÇÃO GARANTIRÁ A MANUTENÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES BIOLÓGICOS E NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Regulamentação de Visitas ... RELATOR: ... -
Decisão Monocrática nº 50132742920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO ALIMENTAR. FIXAÇÃO SUBSIDIÁRIA PARA HIPÓTESE DE DESEMPREGO DO ALIMENTANTE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... e dissolução de união estável, cumulada com guarda, regulamentação de visitas e alimentos. alimentos. filha menor de idade. REDUÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51297612320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A MENOR. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL SUSCITADO. Compete ao juízo cível o processo e julgamento de ação de regulamentação do direito de visitas, observada a inexistência de situação de risco à criança, não se enquadrando a matéria na competência
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de regulamentação de visitas. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO A ... -
Acórdão nº 1.0335.18.000516-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS VISITAS - TERCEIRA ESTRANHA À LIDE - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM DEMANDA PRÓPRIA - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO PREMATURA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MAIORES DILIGÊNCIAS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Não se revela possível a...
... contra a deciso que, nos autos da Ao de Regulamentao de Visitas ajuizada em desfavor de E.A.L.F., indeferiu os pedidos formulados s fls ... -
Acórdão nº 1.0335.18.000516-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUANTO ÀS VISITAS - TERCEIRA ESTRANHA À LIDE - SITUAÇÃO QUE DEVE SER DISCUTIDA EM DEMANDA PRÓPRIA - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - DETERMINAÇÃO PREMATURA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MAIORES DILIGÊNCIAS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR.- Não se revela possível a...
... contra a deciso que, nos autos da Ao de Regulamentao de Visitas ajuizada em desfavor de E.A.L.F., indeferiu os pedidos formulados s fls ... - Acórdão nº 80064004920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 10 de Abril de 2018
- Acórdão nº 80290231020188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80064065620188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 10 de Abril de 2018
- Acórdão nº 80288420920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 28 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80040790720198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 3 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80081877920198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 7 de Junio de 2019
- Acórdão nº 80288577520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 28 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80291651420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 80288923520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 28 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80287433920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Plantão Judiciário, 27 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80291521520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 2 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80183790820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 3 de Abril de 2019