regulamento 520
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112663720194058300), 08-02-2022
PJE 0811266-37.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REINTEGRAÇÃO E REFORMA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO DIREITO POSTULADO PELO TRF5 NO PROCESSO DE ORIGEM. 1. Apelação de sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença (processo principal: PJE 0807658-36.2016.4.05.8300l - referente à reintegração do...
... 520, § 5º, serem tais disposições aplicáveis, no que couber, ao ... 4. O Decreto 4.346/2002 (Regulamento Disciplinar do Exército), em anexo 1, item 82, inclui tal conduta na ... -
Acórdão nº 0421626-57.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 07-08-2023
... Inteligência do art. 520, inciso I, do Decreto Estadual nº 4676/01 ( Regulamento do Imposto sobre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 513 e 520) ... 165. Da extinção do processo, com ou sem resolução de mérito ... 710. O regulador apresentará o regulamento da avaria grossa no prazo de até 12 (doze) meses, contado da data da ...
- Acórdão Nº 5004063-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno ... § 1º Distribuída a representação ao órgão ... Art. 520. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... 520 A seu turno, o Regulamento do IPI prescreve haver industrialização, ...
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Decreto nº 51.087 de 31/07/1961. APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... 139 da Lei Orgânica da Previdência Social e do art. 520 do Regulamento Geral ... § 4º Os mandatos do Diretor-Geral e de seu substituto eventual eleitos pela primeira vez na vigência da Lei Orgânica da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20589-18.2016.5.04.0292)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. OPÇÃO POR NOVO REGULAMENTO (SIRD). Na presente hipótese, o Regional concluiu pela nulidade da adesão do reclamante ao SIRD 2009, com base na configuração de alteração contratual lesiva, sem, no entanto, haver registro expresso concernente a vício de...
... CONTRATUAL. OPÇÃO POR NOVO REGULAMENTO (SIRD) ... Na presente hipótese, o Regional concluiu pela ... 520/821-g.n.) ... Verifica-se que o Regional entendeu que a adesão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. Regulamento ) , desde que mais favorável ao trabalhador”. Russomano ( A ... O pretor romano, no ano 520 em Roma, foi investido pela Lei Ebucia do poder de criar ações não ...
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Medida Provisória nº 1.997-34 de 13/01/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA), DA LEI 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pelo órgão federal competente, na forma estabelecida em regulamento, no mínimo seis meses antes da comunicação de que tratam os §§ 2° e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 178-56.2011.5.09.0011)
... ção de aposentadoria proveniente de norma regulamentar (Regulamento do Plano de Benefícios da PREVI), aplicável ao caso a prescrição ... 52, 'b', do mesmo Estatuto)" (fl. 520). Assevera que "o Regulamento aqui discutido foi claro ao determinar que ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 3. O Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) adotado no âmbito da Organização ... 3x5 Modell. Zeitschrift für Datenschutz , München, p. 514-520, 2018. 337. HERFURTH, Constantin. Interessenabwägung nach art. 6 Abs. 1 ...
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A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... que foi aprovado, a 27 de abril de 2016, um novo regulamento nesta sede, o qual, apesar de apenas entrar em vigor a 25 de maio de 2018, ... Assim, importa fazer referência à Decisão 2000/520/CE, de 26 de julho de 2000, ao Regulamento (CE) 45/2001, do Parlamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 520 do CPC, in verbis : ... “O cumprimento provisório da sentença ... ência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração; ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do advogado e a competência do Conselho Federal para editar o Regulamento" Geral e provimentos; no âmbito das competências privativas, há as que s\xC3" ... n. 001.967/97, Rel. EDMAR LÁZARO BORGES, publ. DJ 23.10.98, p. 520) ... "Eleições da OAB. Contagem do prazo para registro das chapas ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y111e{bottom:519.765115px;}.y14d0{bottom:519.856047px;}.y293b{bottom:520 ... ções tributárias, na forma e condições previstas em regulamento, que poderá consistir, isolada ou cumulativamente, em medidas como a ...
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Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
... XV - atuar nas hipóteses de mediação e arbitragem de que trata o art. 100-B da Lei nº 9.610, de 1998, na forma do regulamento específico; e ... XVI - constituir e apoiar técnica e administrativamente a Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Parágrafo único. As disposições deste Regulamento não se aplicam: I - ao Regime Especial Tributário do Patrimônio de ... 3º, § 2º, inciso II). Art. 520. Sem prejuízo das vedações estabelecidas neste Regulamento, a pessoa ...
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Inteligência artificial e direito digital
... máquinas e automação a níveis que antes não eram possíveis (520) ... Por outro lado, parece claro que a inteligência artificial ... Na União Europeia, o Regulamento UE 2016/679 instituiu o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
... 14, § 2º, última parte, do Regulamento anexo à Resolução 520/2019/ANAC, por desatendimento do disposto no art ...