Reinserção social
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Acórdão nº HC 278582 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Ausência de condições pessoais do apenado para a reinserção social. Inexistência de constrangimento ilegal ... 3. Habeas corpus ...
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Acórdão nº 2010/0075898-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. SENTENÇA MOTIVADA. REINSERÇÃO SOCIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA ... I. A ...
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Acórdão nº 2013/0085892-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO EM SEGUNDO GRAU. JUNTADA DO EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO APÓS A SENTENÇA. IRRELEVÂNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO AUTO DE APREENSÃO E LAUDO DE CONSTATAÇÃO DA SUBSTÂNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Ao analisar a materialidade do ato...
... meio para sua reinserção social ... -
A necessidade de constitucionalização do trabalho prisional. Uma análise a partir da experiência sergipana
A pena de prisão tem na sua raiz a ideia de recuperação do recluso através do tratamento penitenciário, onde o trabalho assume um papel central, como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em dificuldades práticas, desde a superpopulação carcerária à ineficiência, ou inexistência, de políticas públicas do Estado para
... , como um instrumento fundamental à transformação e reinserção social do indivíduo preso. Entretanto, tal prerrogativa esbarra em ... -
Lei nº 13.500 de 26/10/2017. Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
... - elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos, internados e egressos, inclusive por meio ...
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Acórdão nº 2005/0153745-0 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Acórdão nº 2005/0132378-5 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Acórdão nº 2005/0054208-2 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Acórdão nº 2005/0136205-4 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Acórdão nº HC 161255 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... INVIABILIDADE. FINALIDADE DO INSTITUTO. REINSERÇÃO SOCIAL. DESVIRTUAMENTO. ORDEM DENEGADA ... I. O trabalho extramuros, nos ...
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Acórdão nº 2006/0168613-1 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Decreto nº 9.370 de 11/05/2018. Concede indulto especial e comutação de penas às mulheres presas que menciona, por ocasião do Dia das Mães.
... ário brasileiro e promover melhores condições de vida e a reinserção social às mulheres presas, ... Art. 1º O indulto especial será ...
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Acórdão nº HC 176490 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À FINALIDADE DAS PENAS. REINSERÇÃO SOCIAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DESPROPORCIONAL ÀS CONDIÇÕES PESSOAIS ...
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Acórdão nº HC 175298 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... FINALIDADE DO INSTITUTO. REINSERÇÃO SOCIAL. DESVIRTUAMENTO. ORDEM DENEGADA ... I. O trabalho extramuros, nos ...
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A arte como meio de reinserção social
Auxílio ‘Confio em vocês”. Foi assim que o professor de dança Tikn Alves deu a largada para a apresentação de hip hop dos seus alunos, todos ex-moradores de rua acolhidos pela Associação Solidários Amigos de Betânia (Asab), na Freguesia, que oferece ...
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Acórdão nº 2005/0050336-0 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Acórdão nº 2004/0048307-8 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, ... escravo, assim como para implementação de política de reinserção social dos libertados da condição de trabalho escravo ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... milhões de reais) para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero reais) ... para o Programa de Dispêndios Globais, ... l) a ações de assistência, tratamento e reinserção social de dependentes químicos ... III - para os Municípios com ...
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Acórdão nº HC 161158 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... APTIDÃO PARA O CONVÍVIO SOCIAL NÃO EVIDENCIADA. DENÚNCIA ANÔNIMA DE QUE O PACIENTE, MESMO PRESO, ... ência ratifica a necessidade de maior cautela no processo de reinserção social do apenado, pois denota probabilidade concreta de que solto, o ...
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Acórdão nº 2007/0151778-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REMIÇÃO. ATIVIDADE ESTUDANTIL. POSSIBILIDADE. REINSERÇÃO SOCIAL DO CONDENADO. FINALIDADE DA LEP. ORDEM CONCEDIDA ... 1.Este ...
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Acórdão nº 2008/0273561-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ção é, sem dúvida, proporcionar condições para a integração social do condenado. A história da humanidade sempre teve compromisso com a ucação do condenado e com sua reinserção social. Para isso, a Lei de Execução Penal prevê vários benefícios ...
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Acórdão nº 2005/0214815-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ção é, sem dúvida, proporcionar condições para a integração social do condenado. A história da humanidade sempre teve compromisso com a ucação do condenado e com sua reinserção social. Por isso a regra da execução penal deverá ser a da forma ...
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OAB-DF deveria empregar ex-presidiários para reinserção social, diz oposição
OAB-DF deveria empregar ex-presidiários para reinserção
O advogado Délio Lins e Silva Júnior, pré-candidato de oposição à presidência da OAB do Distrito Federal, defendeu nesta quarta-feira (16/9) que a entidade faça um convênio com a Secretaria de Justiça distrital para promover a reinserção de ex-pre... -
Acórdão nº 2004/0183096-4 de T6 - SEXTA TURMA
... teve, tem e terá compromisso com a reeducação e com a reinserção social do condenado. Se fosse doutro modo, a pena estatal estaria fadada ...