rejeição cronica
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Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
... A rejeição ao quórum mínimo de obrigações nos casos Grootboom e TAC é uma ...
- Acórdão, Processo nº 5001146-71.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-07-2022
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Acórdão, Processo nº 5275048-46.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... ática de Repercussão Geral, e confirmado em 03/10/2019, com a rejeição dos embargos de declaração opostos pelo INSS ... Se a sentença ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... ão crônica secundário com uso de remédios para evitar a rejeição e que essa situação agrava seu estado de saúde, uma vez que as unidades ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. MÉRITO ...
- Acórdão, Processo nº 0002203-92.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
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Decisao Nº 8010127-11.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-08-2021
... PLANSERV. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PACIENTE DEPENDENTE DE SUA GENITORA. COMPLETUDE DA IDADE DE 35 ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008080-16.2019.8.19.0055 (Cível), 09-11-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Direito Constitucional. Portadora de Transtorno do disco cervical com radiculopatia (CID M.50.1). Pretensão de obtenção do benefício de gratuidade no transporte intermunicipal - "vale social". Sentença de procedência. Reforma pontual, de ofício. Acolhimento da ilegitimidade do Município de Araruama. Rejeição da ilegitimidade do Município de São Pedro de
... Acolhimento da ilegitimidade do Município de ... Araruama. Rejeição da ilegitimidade do Município de ... São Pedro de Aldeia. Rejeição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000078-87.2017.5.06.0201), 29-07-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Assim, sua oposição está restrita às hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material no julgado ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Ausentes tais hipóteses,...
... REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a ... -
Acordao N° 1761248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação. Direito administrativo. Ação de conhecimento. Serviço público de saúde. Perda auditiva bilateral e otite média crônica colesteatomatosa. Alegação de demora excessiva para realização de tratamento cirúrgico. Progressão da doença. Ato ilícito comissivo ou omissivo não constatado. Nexo de causalidade inexistente. Responsabilidade civil do distrito federal afastada. Sentença de improcedência
... DISTRITO FEDERAL. REJEIÇÃO. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO MINISTRADO ... IMPUTAÇÃO DE ERRO MÉDICO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000535-52.2019.5.07.0030), 2020-12-16
... de decidir expostas na sentença se mostram suficientes para a rejeição do recurso ordinário ... Isto posto, eis, logo abaixo, os fundamentos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pelos quais negou provimento ao seu recurso, impõe-se a rejeição dos embargos aclaratórios interposto pela Embargante ... EMBARGOS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005839-78.2019.8.19.0052 (Criminal), 18-08-2022
SAÚDE PÚBLICA. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA, NECESSITANDO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO MÉDICO, EM MUNICÍPIO CONTÍGUO AO DE SUA RESIDÊNCIA. PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO ESTADO, VISANDO À REFORMA INTEGRAL DO JULGADO. 1. Vida, saúde e segurança são bens jurídicos inalienáveis e indissociáveis do princípio...
... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA ... REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR EM ... RELAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017057-97.2019.8.19.0054 (Cível), 30-03-2023
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. DIREITO À SAÚDE. GRATUIDADE DE TRANSPORTE. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO FORNECIMENTO À AUTORA DO "VALE SOCIAL" OU EQUIVALENTE, A...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10845-97.2015.5.01.0039)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO JORNALISTA. A inexistência no julgado de omissão, contradição ou obscuridade, nos exatos termos dos artigos 1022 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
... 1022 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de ... declaração. Embargos de declaração de que ... -
Acordão da , 14-06-2023
AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE CONCLUIU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NAS SÚMULAS 7 E 211. COMPETÊNCIA DO STJ PARA CONHECER DA AÇÃO RESCISÓRIA VOLTADA CONTRA A APLICAÇÃO DOS REFERIDOS ÓBICES.ART. 966, § 2º, II, DO CPC 2015. MÉRITO. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÃDICA. ART. 966, V, DO CPC 2015. NÃO OCORRÃ
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. REJEIÇÃO. SENTENÇA. LÃQUIDA. VALOR EXEQUENDO HOMOLOGADO ANTERIOMENTE. QUANTIA DEPOSITADA PELA EXECUTADA. NATUREZA. GARANTIA DO JUÃZO E NÃO PAGAMENTO VOLUNTÃRIO. MULTA E HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. INCIDÊNCIA. REVISÃO DAS MATÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE. I NCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA...
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Decisao Nº 0544433-29.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... que a eventual tentativa de reforma do julgado culminará na rejeição do recurso interno. ... 2. No mérito, o Embargante alega que o ...
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Jurisprudência e Ementário
... ECA. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO. FORNECIMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, EM INSTITUIÇÃO ...
- Acórdão, Processo nº 0001780-02.2019.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-02-2022
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Acórdão Nº 08324799120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-07-2021
... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MÉRITO. ALEGADA ...
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Acórdão Nº 0002862-61.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO DE CONTAS DO ORDENADOR. CONTAS JULGADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO ...
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Decisao Nº 8000523-33.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... simultâneo no Id n.40402361, onde a parte autora requer a rejeição da apelação da autarquia federal ... Devidamente intimado, o INSS ... TIPO AXONAL E MIELÍNICO DO LADO ESQUERDO, RADICULOPATIA VENTRAL CRONICA DE FIBRAS QUE SE ORIGINAM EM C8 E T1 BILATERAL, COM DESNERVAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 44015 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... rejeição de, pelo menos, um pedido para cada lado. Assim, no caso de deferimento ...
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Acórdão, Processo nº 0004809-23.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... ática de Repercussão Geral, e confirmado em 03/10/2019, com a rejeição dos embargos de declaração opostos pelo INSS ... Se a sentença ...