remoção professores
-
Acórdão nº 1.0000.19.169299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO LIMINAR - ART. 7º, III, DA LEI N. 12.016/09 - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS - PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TIRADENTES - PROCESSO DE LOTAÇÃO - LEI MUNICIPAL N. 2.979/2015 - VÍCIO NA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - REMOÇÃO - DECISÃO REFORMADA.- Para o deferimento do pedido liminar em sede de mandado de segurança, é...
-
Acórdão nº 0000169-27.2009.8.05.0205 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... EVIDENCIADA. AGRAVO RETIDO IMPROVIDO ... MÉRITO. PROFESSORES MUNICIPAIS ... REMOÇÃO INJUSTIFICADA PARA ÁREA ... RURAL. IMPETRAÇÃO ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... II - capacitação dos recursos humanos: professores, instrutores e profissionais especializados; e ... III - adequação ... histórico, turístico, cultural e desportivo, mediante a remoção ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.087502-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - REMOÇÃO: REQUISITOS - LEI ESTADUAL Nº 7.109/1977 - VAGA: AUSÊNCIA. 1. A Lei estadual nº 7.109/1977 prevê a possibilidade de remoção de professores estaduais, mediante requerimento do servidor, bem como comprovada, dentre outros, a existência de vaga no local para onde se pretende a remoção. 2. Sem prova inequívoca
-
Acórdão nº 2014/0307264-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REMOÇÃO" POR MOTIVO DE ... SAÚDE ENTRE INSTITUIÇÕES FEDERAIS\xC2" ... como pertencente a um quadro de professores federais, vinculado ao Ministério ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08197981820194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0819798-18.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ - IFPI e outro APELADO: JOSE GLAUBER MOREIRA MELO ADVOGADO: Edypu De Oliveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... Nesse contexto, formulou pedido administrativo de remoção do IFPI para o IFCE, que foi indeferido ... O juiz julgou procedente, em ... possibilidade de remoção de Servidores Públicos Federais (Professores) para outra Autarquia (Universidade Federal diversa), considerando ser ... -
Acórdãos nº 2253426-16.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... DE INSTRUMENTO Classificação no processo de remoção de professores Decisão que deferiu a antecipação da ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... ou agremiações estudantis para o transporte de seus alunos, professores ou associados, estas últimas desde que legalmente constituídas, com ... #Incluída pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... b) remoção de veículo, bem ou produto; ... #Incluída pelo Decreto nº 8.083, ...
-
Acórdão nº 1.0480.14.012210-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PEDIDO DE REMOÇÃO. INDEFERIMENTO. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 72 DA LEI ESTADUAL 7.109/77. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS. LEGALIDADE DO ATO. PREFERÊNCIA SOBRE OS PROFESSORES DESIGNADOS BENEFICIADOS PELA LC Nº 100/07....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132025920174058400), 10-07-2019
Ac Nº 0813202-59.2017.4.05.8400 APELANTE: DIEGO SALOMAO CANDIDO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADO: SÍLDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM: 5ª VARA FEDERAL/RN - JUIZ MONIKY MAYARA COSTA FONSECA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DA UFRN. REMOÇÃO A PEDIDO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO....
... SALVADOR contra sentença que julgou improcedente o pedido de remoção do Apelante, Professor da UFRN, do Departamento de Geografia do Centro de ... peculiaridades próprias; possibilidade de contratação de professores substitutos apenas enquanto não suprida a necessidade advinda das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... Dos Professores do Ex-Território de Fernando de Noronha ... Art. 32. A Lei n° 8.270, de ... § 5° A primeira remoção para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secretário e ...
- Acórdão Nº 5012819-40.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-04-2021
-
DECRETO LEI Nº 53, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Fixa Principios e Normas de Organização para as Universidades Federais e da Outras Providencias.
... que passem a constituir a estrutura da Universidade, com remoção ou readaptação dos respectivos titulares, os cargos de magistério que ...
-
Decisão Monocrática nº 50005694420208210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-12-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE bagé. REMOÇÃO – ART. 30, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.294/84 - ATO DISCRICIONÁRIO – ... do servidor, em razão do interesse público no provimento de professores na EMEF Creusa Brito Giorgis, bem como a atuação administrativa em ...
-
Acórdãos nº 1025360-18.2016.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Agosto de 2018
... CONCURSO INTERNO. REMOÇÃO. MAGISTÉRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. MAGISTÉRIO ... O concurso para remoção oferece aos professores o direito de trocar o posto de trabalho, mas obriga que eles adequem ...
- Acórdão nº0029458-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
- Acórdão nº0029458-59.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 07-04-2023
-
Acórdão nº 14064 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 1966
CONCURSO DE REMOÇÃO DE PROFESSORES: NÃO HÁ DIREITO LIQUIDO E CERTO A REMOÇÃO, FUNDADA NA UNIÃO DE CONJUGES ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO, QUANDO A PRETENDENTE NÃO PROVOU EXISTÊNCIA DE VAGA EM MOMENTO OPORTUNO.
-
Acórdão Nº 0000143-96.2017.8.06.0180 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO DOS SERVIDORES PARA NOVAS ESCOLAS MUNICIPAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE A SER REPARADA PELO JUDICIÁRIO. SEGURANÇA DENEGADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA
... MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO ... CÍVEL. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE VARJOTA. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ... ATO DE REMOÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0217025-10.2018.8.19.0001 Recorrente: Gisele Pio Custodio Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ESCOLA PRÓXIMA DA SUA RESIDÊNCIA EM RAZÃO DE ENFERMIDADE DO SEU GENITOR. SENTENÇA DE IMPROCÊNCIA. RECURSO DA
-
Acórdão nº 21459 de Primeira Turma, 13 de Mayo de 1954
REMOÇÃO DE PROFESSORES. CONCURSO PARA ESSE FIM. PRIORIDADE, EM FACE DO PRINCÍPIO DA UNIÃO DE CONJUGES. ART. 12 DA LEI PAULISTA 497 DE 29 DE OUTUBRO DE CONSTITUCIONALIDADE.
AD0941 , MAGISTÉRIO, REMOÇÃO ... Publicação ... DJ 13-05-1954 PP-***** EMENT VOL-00168-01 PP-00137 ... -
Acordao N° 1324818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Remoção de professor efetivo a pedido. Indeferimento. Discricionariedade da administração. Ilegalidade não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2. Pretensão inicial de condenação do réu a remover o autor, professor efetivo da rede pública de ensino do df, para vaga em outro centro de...
... JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO ... DE PROFESSOR EFETIVO A PEDIDO. INDEFERIMENTO. DISCRICIONARIEDADE DA ... Federal, seria colocada à disposição também de outros professores que ... desejassem remoção para o referido Centro de Ensino ... 6. A ... -
Decisão Monocrática Nº 4002421-85.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-03-2019
... postulada, para que seja determinada sua imediata remoção, nos termos da inicial. Com a manifestação apresentada, trouxe nova ... , o edital de remoção visa, em princípio, o remanejamento de professores lotados em sala de aula, para que desempenhem idêntica função em ...
-
Acordao Nº 116100 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FABER. REMOÇÃO EX OFFICIO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA A REMOÇÃO. 1) A Administração ostenta o poder-dever de alocar seus servidores, de forma a oferecer a melhor e mais eficiente prestação de serviç
-
Acordao Nº 116100 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-11-2018
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FABER. REMOÇÃO EX OFFICIO. INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE PARA A REMOÇÃO. 1) A Administração ostenta o poder-dever de alocar seus servidores, de forma a oferecer a melhor e mais eficiente prestação de serviç