réplica à reconvenção
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Processo nº 0011348-16.2014.8.19.0003 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. Veículo Adquirido Em Nome Do Autor para Realização de Transporte de Passageiros Entre Os Municípios de Angra Dos Reis e Rio de Janeiro, Na Qualidade de Permissionário de Serviços Públicos. Cadastro Do Réu como Motorista Auxiliar. Demandado Que, Ao Ser Citado, Afirmou Ter Adquirido, por Meios Próprios, O Veículo, Formulando Pedido Reconvencional...
... financiamento, sequer afirma, na réplica ou na contestação à ... reconvenção. Prejuízos eventualmente advindos do cumprimento ... -
Acordao N° 1248881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Ação de alimentos. I - preliminares. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. I. 1 - ausência de intimação específica para manifestação sobre documentos e fotos apresentados em réplica ao pedido contraposto. Intimação feita por meio de certidão que encerra comandos judiciais diversos para ordenação do processo. Ciência inequívoca dada à autora da réplica apresentada à
... DOCUMENTOS E FOTOS APRESENTADOS EM RÉPLICA AO PEDIDO CONTRAPOSTO ... INTIMAÇÃO FEITA POR MEIO DE CERTIDÃO QUE ... AUTORA DA RÉPLICA APRESENTADA À CONTESTAÇÃO DA RECONVENÇÃO ... CHAMAMENTO NÃO ESPECÍFICO, MAS INDUVIDOSO. ESTRATÉGIA DE DEFESA ... -
Acórdão nº 50009677320128210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESOLUÇÃO DE CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. OS DOCUMENTOS INDICADOS FORAM ACOSTADOS AOS AUTOS COM A RÉPLICA PARA CONTRAPOR AS AFIRMAÇÕES E IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS PELA RÉ NA CONTESTAÇÃO E NA RECONVENÇÃO, OBSERVANDO,
... Ainda, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS da reconvenção de nº 132/1.13.0000893-6, para declarar que a Ré e Reconvinte BN ... à apelante, uma vez que os mesmos foram acostados aos autos com a réplica para contrapor as afirmações e impugnações apresentadas pela ré na ... -
Acordao N° 1355607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência econômica. Ausência de comprovação. Partilha de bens. Quotas sociais. Questão controvertida. Formulação de novo pedido. Momento e hipóteses. Estabilização dos elementos da demanda. Decisão parcialmente reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de...
... 6. A alteração dos requerimentos ou da causa de pedir da reconvenção, em sede de réplica à ... contestação à reconvenção, sem o ... -
Decisão Monocrática nº 50029153020208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. FILHA MENOR. ALIMENTOS FIXADOS NO PERCENTUAL DE 22,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO. CONCLUSÃO Nº 37 DO CENTRO DE ESTUDOS DO
... ARROLADAS PELO DEMANDADO EM CONTESTAÇÃO E PELA DEMANDANTE EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO ... É possível o arrolamento de bens ... ção ou em réplica à contestação, independentemente de reconvenção, se houver, na exordial, pedido de partilha de bens, o que ocorre no caso ... -
Acórdão Nº 0700073-25.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PELA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA OFERTA DE RÉPLICA. SUPERADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ART. 277 DO CPC/15. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 42 DO CDC. AFASTADA. MÁ-FÉ COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ART. 940 DO CC.APELAÇÃO...
... AÇÃO E PELA PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA ... SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA TORA PARA OFERTA DE ... RÉPLICA. SUPERADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ... -
Acórdãos nº 1006192-70.2015.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Restituição e Reconvenção – Sentença de Improcedência da Ação Principal e Parcial Procedência da Reconvenção – Inconformismo que não Prospera – Preliminar – Cerceamento de Defesa – Realização da Instrução Processual - Desnecessidade - Faculdade do Digno Juízo, de forma discricionária, ponderar sobre os documentos acostados, determinando a elaboração de outras provas se...
... Ação de Restituição e Reconvenção Sentença de Improcedência da Ação Principal ... de Defesa Ausência de apresentação de Réplica da Contestação à Reconvenção Irrelevância, tendo ... -
Decisão Monocrática Nº 4032998-46.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4032998-46.2019.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Wagner MarquezAdvogado : Valdecir Tonet Júnior (OAB: 42997/SC)Agravada : Dulce PorathAdvogada : Fabiana dos Santos Linhares (OAB: 15095/SC)Agravado : Nilton Fernando ToassiAdvogados : Sidnei Lauri Fronza (OAB: 13541/SC) e outroRelator: Desembargador Álvaro Luiz Pereira de AndradeVistos etc.Trata-se de recurso de Agravo de...
... réplica às contestações e reconvenção, deveria o juiz intimar os agravantes ... -
Decisão Monocrática nº 50357828620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO. DOCUMENTAÇÃO ANEXADA EM APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ALEGADA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. Não se conhece de documentação anexada aos autos em sede de apelação e contrarrazões, sob pena de supressão de instância. Em consequê
... reconvenção. documentação anexada em apelação e contrarrazões. não ... acerca da situação financeira do demandado fizeram parte da réplica, bem como da contestação à reconvenção, peças das quais teve ... -
Acordao N° 1609250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Reconvenção. Impossibilidade de ampliação subjetiva da lide após intimação da parte autora. 1. A parte ré-reconvinte interpôs agravo de instrumento para reverter decisão proferida pelo juízo da 1ª vara cível de águas claras, que indeferiu o pedido de ampliação subjetiva da lide por meio de reconvenção. Em suas razões, afirma não desejar alterar o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE APÓS INTIMAÇÃO DA ... reconvenção e réplica", tal aditamento, em princípio, dependeria do consentimento da parte contr\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0500497-68.2013.8.24.0062 do Terceira Vice-Presidência, 18-02-2020
Recurso Especial n. 0500497-68.2013.8.24.0062/50001, São João Batista Recorrente : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UnivaliAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Recorrido : Anilson SoaresAdvogada : Flavia Guesser de Souza (OAB: 27881/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAFundação Universidade do Vale do Itajaí Univali, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal,...
... 15-17). Já quando da apresentação da réplica e da contestação da reconvenção, apresentou: histórico extra-oficial ... -
Decisão Monocrática Nº 0000621-66.2013.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0000621-66.2013.8.24.0076 de Turvo Apelante : Estado de Santa CatarinaProcurador : Thiago Mundim Brito (OAB: 32601/SC)Apelado : Marcio Luiz Bez BattiAdvogado : Geraldo Machado Cota Junior (OAB: 13943/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA1. Adoto o relatório da sentença:Márcio Luiz Bez Batti...
... Reconvenção às fls.182/186, em que postula o reconvindo/réu a restituição dos ... Réplica" às fls.188/193 e contestação à reconvenção às fls.194/199 ... \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 0001138-35.2011.8.24.0046 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2020
Apelação Cível n. 0001138-35.2011.8.24.0046, Palmitos Apelante : Gravia Indústria de Perfilados de Aço LtdaAdvogado : Jonny Zulauf (OAB: 003.799/RS)Apelado : Cooperativa A1Advogado : Adriano Luiz Perin (OAB: 15573/SC)Relator: Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAPor economia processual, utilizo o relatório da sentença de fls. 388-391:Cooperativa A1, qualificada nos autos,
... 96/107) e reconvenção (fls. 81/92), nas quais argumentou, em apertada síntese, que: a) a ... A réplica e a contestação à reconvenção foram apresentadas às fls. 145/151 e ... -
Acórdãos nº 0014517-40.2013.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – BEM IMÓVEL – Negociação entre corretor e comprador em proposta de reserva relativa à vaga extra de garagem – Posterior contrato de venda e compra sem previsão da vaga e valores inferiores à proposta, inicialmente formulada - Atraso na entrega do empreendimento- Autor requer lucros cessantes pelos alugueres, perdas e danos pela vaga que não lhe foi concedida,
... devedor três anos após a entrega das chaves Reconvenção da Construtora quanto ao valor devido Contestação em que ... à possibilidade da demanda do autor - Ausência de réplica ou contestação à reconvenção - Sentença de mérito que ... -
Acordao N° 1307366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Direito processual civil e civil. Ação de reparação de danos morais. Agressões físicas e psicológicas ocorrida em interior de delegacia de polícia. Juntada extemporânea de documentos. Responsbilidade objetiva do estado. Ônus probatório. 1. Ação de reparação de danos morais em que se discute o cabimento de indenização por dano moral decorrente de alegadas agressões físicas e psicológicas ocorridas
... inicial, reconvenção, contestação ou mesmo réplica, implicando em preclusão a juntada ... -
Acórdão Nº 5016435-26.2021.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCDÊNCIA. PEDIDO DO AUTOR/RECORRIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM COM A TAXA DE FRUIÇÃO DEVIDA. INSURGÊNCIA DO RÉU. NÃO ACOLHIMENTO. RÉU/RECORRENTE INTIMADO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS. CIÊNCIA QUANTO À RÉPLICA/CONTESTAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO.
... PEDIDO DO AUTOR/RECORRIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM COM A TAXA DE ... CIÊNCIA QUANTO À RÉPLICA/CONTESTAÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. DESNECESSIDADE DE NOVA RECONVENÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50351062520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. CONFORME DISCIPLINA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, AS HIPÓTESES PREVISTAS PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SE ENCONTRAM ALINHADAS EM ROL TAXATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.015, CPC/15. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE REABERTURA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE cobrança. reconvenção. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE reabertura de prazo para réplica. DECISÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07216104520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo BANCO ITAUCARD S.A. contra a seguinte decisão proferida na ?AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO? ajuizada em face de MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS FERREIRA: ?Parte autora formula novamente o pedido de baixa da restrição veicular (ID 126459315). Diante das razões expostas na decisão de ID 121527086, bem como havendo, ainda, a parte ré apresentado contestação
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Decisão Monocrática N° 07060234620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Trata-se de agravo de instrumento que visa impugnar a determinação do juízo a quo que determinou a indisponibilidade da contestação à reconvenção e réplica apresentadas de forma intempestiva. Conforme prevê o art. 1.015 do CPC não cabe agravo de instrumento contra a decisão que o agravante pretende reformar. Nesse quadro, em face do princípio da não surpresa/contraditório, intime-se o agravante...
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Acordao N° 1310626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Ação de cobrança. Reconvenção. Despesas condominiais. Pagamento parcial. Condomínio irregular. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Ausência de réplica. Alteração do pedido. Alteração do valor da causa. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 1. Constitui cerceio à defesa a insuficiência do conjunto probatório para elucidação dos fatos...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. DESPESAS ... CONDOMINIAIS. PAGAMENTO PARCIAL. CONDOMÍNIO IRREGULAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA. AUSÊNCIA DE RÉPLICA ... ALTERAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. VIOLAÇÃO AOS ... -
Acordao N° 1250304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelações cíveis. Ação de divórcio. Inovação recursal. Supressão de instância. Violação ao princípio da dialeticidade. Impugnação à gratuidade de justiça. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Conhecimento parcial dos recursos. Partilha de bens imóveis. Titularidade dos direitos. Comprovação. Conduta processual contraditória. Múltiplas versões. Litigância de má-fé. Caracterização. Multa. Valor
... inadmissibilidade da reconvenção, quando se constata que tais questões não foram aventadas na réplica ... -
Acordao N° 1247838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual com consignação de objeto móvel. Contrato de locação de imóvel. Alugueis em atraso. Devidos. Cerceamento de defesa. Ausência de determinação de realização de prova pericial de ofício pelo juiz. Não verificado. Princípio do livre convencimento motivado. Artigos 370 e 371 do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença
... ou especificou nas demais peças processuais seguintes, como na réplica à reconvenção, o que ... revela seu real desinteresse pela produção ... -
Decisão Monocrática N° 07187097020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA interpôs agravo de instrumento, com pedido de concessão de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 154008071, autos originários) proferida na ação de reintegração de posse proposta por CLAYTON FERREIRA ROCHA, que recebeu a sua reconvenção, mas indeferiu o seu pedido liminar de intimação do reconvindo para providenciar a imediata transferência da titularidade
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Acórdãos nº 2114745-95.2019.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que rejeitou o pedido de devolução do prazo para a apresentação de réplica e de defesa à reconvenção – Ausência de regular intimação dos patronos do autor para manifestação – Ilegitimidade da decisão impugnada – Devolução do prazo processual a partir da publicação da decisão deste colegiado na imprensa oficial – Recurso provido. (TJSP; Agravo de...
... devolução do prazo para a apresentação de réplica e de defesa à reconvenção – Ausência de regular ... -
Acórdãos nº 0022684-44.2013.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
Apelação – Prazo processual – Réplica e contestação de reconvenção apresentadas extemporaneamente – Manutenção da revelia – Intimação realizada em nome de advogada constituída nos autos e indicada para receber as publicações. Responsabilidade civil – Declaratória de inexistência de débito e indenização por danos morais – Autos instruídos pela defesa com cópia de contrato – Reconhecimento da existê
... Paulo Voto nº 576 Apelação Prazo processual Réplica e contestação de reconvenção apresentadas extemporaneamente ...