replica prazo legal
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Acórdão Nº 0314704-55.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
RECURSO INOMINADO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – AUTOPISTA LITORAL SUL S/A – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA AUTORAL – CERCEAMENTO DE DEFESA - 1) EXÍGUO PRAZO DE 15 DIAS PARA RÉPLICA ANTE A EXTENSA CONTESTAÇÃO – INSUBSISTÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO LEGAL ANTES DO SEU TRANSCURSO - TESE AFASTADA - 2) JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – INOCORRÊNCIA – PROVA DOCUMENTAL QUE...
... AUTORAL CERCEAMENTO DE DEFESA - 1) EXGUO PRAZO DE 15 DIAS PARA RPLICA ANTE A EXTENSA CONTESTAO ... INEXISTNCIA DE PEDIDO DE DILAO DO PRAZO LEGAL ANTES DO SEU TRANSCURSO - TESE AFASTADA - 2) ... -
Decisão Monocrática N° 07229990220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Esdras Neves Número do processo: 0722999-02.2021.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JACKELINE NUNES DE PAULA, FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO SERGIO DE PAULA DESPACHO Intime-se o autor para que, no prazo...
... RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO SERGIO DE PAULA DESPACHO Intime-se o autor para que, no prazo legal, manifeste-se em rplica.Publique-se ... -
Decisão Monocrática N° 07250788020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Decisão Liminar Positiva Revogo a Decisão de ID 51252527, por evidente erro material. Defiro gratuidade de Justiça. Citem-se os Espólios, na pessoa do representante legal, com prazo de 20 (vinte) dias. Após, à Réplica. Intimem-se. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
... MARIA PAXO DA SILVA SANTANA REPRESENTANTE LEGAL: ALAN PORTO CARDOZO D E C I S O Deciso Liminar ... , na pessoa do representante legal, com prazo de 20 (vinte) dias. Aps, Rplica. Intimem-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035057920194058000), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0803505-79.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADALBERTO MURILLO VIEIRA GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: Manuela Mendonça De Araújo APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... é inconteste, devendo imperar a obrigação legal de contratar para o atendimento de uma ... do concurso se deu até 29.12.2018, prazo que o requerente acreditava que seria ... Já o autor apresentou réplica à contestação, ocasião em que afirmou que ... -
Decisão Monocrática N° 07079427020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0707942-70.2023.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: HELIO GREGORIO GONZAGA DE LIMA REU: LIBERTA LAMARC LUCAS DE OLIVEIRA DESPACHO Concedida a gratuidade de justiça em favor do autor na origem, dispensado o depósito obrigatório...
... requerida para que apresente resposta no prazo legal. Aps, vistas parte autora para rplica ... -
Acórdão nº 0555233-48.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... ofertada réplica a ser analisada, embora ... intimado a ... (fls. 81), transcorreu o prazo legal in albis (fls ... 3. Ademais, fora ...
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Acórdão nº0014323-73.2020.8.17.2810 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 05-01-2024
... assinatura, deixando transcorrer in albis o prazo para apresentao da rplica da contestao, do que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068728420214050000), 26-10-2021
PJE 0806872-84.2021.4.05.0000 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. MULTA. DNIT. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PARALISAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO POR MAIS DE 03 ANOS. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PREVISTA NO ART. 1º-A DA LEI 9.873/1999. INOCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por ALUMIAÇO COMÉRCIO E...
... , resumidamente, que: a) houve o alcance do prazo prescricional da ação de cobrança executiva em ... parágrafo primeiro do apontado dispositivo legal ... É o relatório. VOTO ... de notificação para apresentação de réplica, de fato, a Embargante não foi intimada para ... -
Decisão Monocrática Nº 0303580-32.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-02-2019
... No prazo legal, ofereceu resposta, via contestação, ... 244) ... Houve réplica (fls. 253/265) ... Com a ...
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Acórdãos nº 1001470-89.2019.8.26.0032 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... de ofensa ao devido processo legal - ademais, autor que deixou transcorrer o prazo para réplica - recurso não provido ...
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Decisão Monocrática N° 07010678920208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-05-2021
DESPACHO Vistos. À luz da certidão de ID 22262010, DECRETO a revelia da ré IDEIAS MULT SERVICE PUBLICIDADES E VEÍCULOS LTDA ? ME. Anote-se. Deixo, todavia, na forma do artigo 345, I, do Código de Processo Civil, de aplicar o efeito do artigo 344 do mesmo diploma legal. Ao o autor, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestações. Publique-se. Intime-se....
... o efeito do artigo 344 do mesmo diploma legal. Ao o autor, para, querendo, no prazo de 15 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... 11, inciso VI, ambos da mesma norma legal (LIA) ... Após apontar sua legitimidade ativa ... 145,39), o que provou endividamento a curto prazo da edilidade; ... 4) finalizada a Prestação ... fls. 121/144) ... Réplica às fls. 149/152 ... Instados a especificar as ... -
Acórdão Nº 0020843-84.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 23-09-2021
EMENTA NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não há previsão legal para a apresentação de réplica, motivo pelo qual não pode ser considerada preclusa a manifestação do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de preclusão.
... NÃO CONHECIMENTO DA RÉPLICA POR INTEMPESTIVA. No processo do trabalho não legal para a apresentação de réplica, motivo pelo ... ção do parte autora, sobretudo quando o prazo estabelecido não comina expressamente a pena de ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou ... , intencionalmente e sem autorização legal, com o fim de determinar alta de preços, em ... Não haverá réplica nem tréplica ... ARTIGO 29 ... No ...
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Embargos à Execução. Intempestividade. Irrelevância. Em casos de matéria com conteúdo de ação de conhecimento ou de ordem pública deve ser conhecida pelo julgador apesar da intempestividade dos Embargos do Devedor. Aplicação do princípio do aproveitamento dos autos no recebimento de Embargos do Devedor intempestivos como ação do art. 486 do CPC sem necessidade de ação autônoma nova. Replica
... de Embargos Declaratórios, vem, nesta oportunidade, guardado o prazo legal e satisfeitas todas as obrigações processuais, apresentar ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... particulares que modifiquem a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária ... a certidão do Transito em Julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo os requerimentos que ... ção, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas (Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157892420214058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0815789-24.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO AFONSO NEVES FILHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Resende (convocado) - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Liz Correa De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO PREMATURO....
... , defende a violação do devido processo legal, afirmando a nulidade da sentença. Nesse ... parte embargante pudesse apresentar sua réplica (tempestiva) e, com isso, pudesse se manifestar ... em 04/10/2021, dentro, portanto, do prazo, visto que a DPU foi intimada em 20/08/2021 e ... -
Decisão Monocrática Nº 4005355-16.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-02-2019
... , querendo, apresentar resposta dentro do prazo legal, ficando a parte ré advertida de que ... parte autora para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal ... 9. Apresentada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008007120204058001), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800800-71.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXANDRINO JOSE DOS SANTOS JUNIOR e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Eduardo Alvares De Azevedo Freitas e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes
... processuais quando da intimação para réplica e especificação de provas" ... No mérito, ... da consolidação da propriedade o comando legal exige que o fiduciante seja intimado pessoalmente ... de produção de provas, constou somente o prazo de 15 dias para se manifestar ... Na certidão ... -
Decisão Monocrática nº 50983361220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, OU A REPETIÇÃO DO PEDIDO, NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER OU RESTITUIR O PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A DECISÃO ANTERIOR, DEVERIA TER INTERPOSTO O RECURSO PRÓPRIO, E NÃO PEDIR A RECONSIDERAÇÃO NA RÉPLICA APRESENTADA. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO SUPERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA...
... PRAZO RECURSAL. 2. SE A PARTE NÃO CONCORDOU COM A ... RÉPLICA APRESENTADA. 3. TENDO FLUÍDO LAPSO DE TEMPO ERIOR AO LEGAL ENTRE A CIÊNCIA DA DECISÃO RECORRIDA E A ... -
Campo formoso - Vara cível
... -se que, não manifestando interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, sua inércia será ... e intime-se a parte autora para ofertar réplica, dentro do prazo legal ... Após, conclusos ...
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Acórdão Nº 0020533-69.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. "CERCEAMENTO DE DEFESA". Apesar de a conduta processual do autor não contribuir para a marcha célere do processo (contrariando o princípio cooperativo, estampado no art. 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e documentos não é peremptório. Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do Trabalho; por isso, não se pode...
... 6º do CPC), o prazo fixado para a manifestação sobre a defesa e ... Não há previsão legal para a apresentação de réplica no Processo do ... -
Decisao Nº 8004124-60.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-05-2021
... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ... SENTENÇA EXARADA SEM ATENDIMENTO DE PRAZO LEGAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO DE PRAZO DOS ...
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Decisão monocrática Nº 2579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... o recolhimento das custas judiciais, no prazo" de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribui\xC3" ... , cite-se a União para contestar, no prazo legal, bem como intime-se o Presidente do Tribunal de ... , abra-se vista à parte autora para réplica, no prazo legal, e à Procuradoria-Geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000883120184058105), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0800088-31.2018.4.05.8105 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DISTRIBUIDORA DOS PRODUTOS PETROLIFEROS LTDA ADVOGADO: Maria Mirian Otoni Marinheiro APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... que sequer foi intimada para oferecer réplica à contestação. Sustenta ter havido violação ... apresentado os relatórios ambientais no prazo exigido pela legislação ... Inicialmente, to à violação ao devido processo legal pela ausência de intimação para oferecimento ...