Repressivo
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Acórdão nº 2015/0085549-1 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2016/0080336-6 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Acórdão nº 2015/0044609-3 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente. ...
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Acórdão nº 2013/0352472-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. DETERMINAÇÃO PARA A FEITURA DE NOVO JÚRI. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO NAS RESPOSTAS DOS QUESITOS. ARTIGO 490 DO CPP. PROVIDÊNCIA NÃO ADOTADA PELO JUIZ. RECONHECIMENTO DA...
... Estatuto Processual Repressivo, viável se apresenta o reconhecimento da ... -
Acórdão nº 2014/0182458-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. CONDUTA DESCRITA NO ... ART. 213 DO ESTATUTO REPRESSIVO. PRINCÍPIO DA ... CONTINUIDADE ... NORMATIVA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...
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Acórdão nº 2014/0085274-7 de T6 - SEXTA TURMA
... artigo 563 do Estatuto Processual Repressivo, não logrando êxito a Defesa ... na respectiva comprovação, apenas suscitando genericamente a tese - pas de ...
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Acórdão nº 2015/0240354-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... que, como visto, se amolda ao tipo previsto no artigo 184 do ... Estatuto Repressivo, sendo impossível a aplicação do princípio ... da adequação social ... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ... -
Acórdão nº 2015/0228483-0 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2013/0314543-8 de T6 - SEXTA TURMA
... do Estatuto Processual Repressivo, ao determinar a transcrição no ... procedimento do júri, especificamente na instrução em Plenário ...
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Acórdão nº 2014/0316750-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. MENOR DE 21 ANOS. PRAZO REDUZIDO PELA METADE. 1. O paciente foi condenado por roubo, em concurso formal, à pena de 4 anos e 8 meses de reclusão. Assim, levando-se em conta que, para efeitos prescricionais, cada crime deve ser considerado isoladamente, desprezando-se o acréscimo
... Penal, com o benefício estatuído no art. 115 do mesmo estatuto ... repressivo, na medida em que o paciente possuía idade inferior a 21 ... anos à época dos fatos (fl. 43) ... -
Acórdão nº 2015/0201231-2 de T5 - QUINTA TURMA
... exposição para venda, conduta que, como visto, se amolda ao ... tipo previsto no artigo 184 do Estatuto Repressivo, sendo ... impossível a aplicação do princípio da adequação social ... INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ...
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Acórdão nº 2014/0186361-1 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2016/0107334-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE...
... ADEQUAÇÃO COM O MODO DE EXECUÇÃO FIXADO NO ... ÉDITO REPRESSIVO. MEDIDAS CAUTELARES MENOS ... GRAVOSAS. ... INSUFICIÊNCIA. ... IMPROVIDO. ... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2015/0064479-6 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2015/0276262-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL ILEGALIDADE SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO CRIMINOSA.
... COMPATIBILIZAÇÃO DA PREVENTIVA COM O MODO DE ... EXECUÇÃO FIXADO NO ÉDITO REPRESSIVO. RECLAMO ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO ... IMPROVIDO. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE ... -
Acórdão nº 2015/0319125-0 de T6 - SEXTA TURMA
... condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. ... 312 do Estatuto Processual Repressivo. ... 2. Dispõe o art. 387, § 1.º, do Código de Processo Penal, que, na sentença, ...
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Acórdão nº 2013/0197007-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Os Tribunais Superiores não admitem a extinção da pena ... repressivo" ... transitar ... desconsiderando tal decisão se sobrevém o julgamento de ... recurso da acusação majorando \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230246-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. PRESENÇA DO RÉU E DE SEU DEFENSOR DATIVO. DESNECESSIDADE DE NOVA CIENTIFICAÇÃO PESSOAL. MÁCULA INEXISTENTE. 1. Ambas as Turmas que compõem a 3ª Seção deste Sodalício firmaram a...
... do seu causídico, já que ambos tiveram ciência da prolação do ... édito repressivo, o que se revela suficiente para que seja ... atendido o comando contido no artigo 392, inciso II, do Código ... -
Acórdão nº 2011/0143069-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO SIMPLES. DOSIMETRIA. RECURSO DE APELAÇÃO EXCLUSIVO DA DEFESA. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REFORMATIO IN PEJUS. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. NÃO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO RÉU. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS...
... Repressivo ... – Na hipótese dos autos, tendo a pena definitiva sido ... -
Acórdão nº 2012/0075710-1 de T5 - QUINTA TURMA
... nos dispositivos que disciplinam os crimes contra os ... costumes no Código Repressivo, ao reunir em um só ... tipo penal as condutas antes descritas nos artigos 213 ...
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Acórdão nº 2014/0237731-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TERMO DE APELAÇÃO FORMULADO PELO ACUSADO POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO DEFENSOR INTIMADO PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS RAZÕES. INEXISTÊNCIA DE ANUÊNCIA DO RÉU. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. CONCESSÃO DA ORDEM. 1.
... manifestou interesse em apelar do édito repressivo, não se ... podendo admitir que na segunda instância, quando deveriam ... -
Acórdão nº 2014/0280589-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. REGIME PRISIONAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO
... Repressivo ... – Na hipótese dos autos, tendo a pena definitiva sido ... -
Acórdão nº 2015/0045068-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E NULIDADE DAS PROVAS APREENDIDAS. IMPROCEDÊNCIA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRESCINDÍVEL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO...
... repressivo ... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ... -
Acórdão nº 2015/0141135-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO
... REPRESSIVO. ... PREJUDICADO ... IMPROVIDO. ... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...