Repressivo
80069 resultados para Repressivo
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Acórdão nº 2015/0152207-4 de T5 - QUINTA TURMA
... compensada com a atenuante da confissão, prevista no art. 65, ... III, "d", do Estatuto Repressivo ... 6. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício, ...
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Acórdão nº 2015/0096088-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRESSIVO ... AO ESCRIVÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA ... PUNIBILIDADE DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0013642-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ABSOLUTÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO ... MINISTÉRIO ... CONDENAR O RÉU. ÉDITO REPRESSIVO PROFERIDO ... SEM QUE O ACUSADO TIVESSE CIÊNCIA DO PROCESSO ... DEFLAGRADO. ... INOBSERVÂNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0317009-0 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2011/0310222-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... repressivo nas ruas cabe a tais policiais ... 3. O fato de, na mesma ocasião, o réu ter se apresentado também ...
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Acórdão nº 2015/0188731-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... 1. A apontada nulidade da intimação do paciente por edital ... acerca do édito repressivo diz respeito a ato praticado pelo ... magistrado singular, que deveria ter sido impugnado por meio ... -
Acórdão nº 2015/0208981-5 de T6 - SEXTA TURMA
... artigo 563 do Estatuto Processual Repressivo, não logrando êxito a Defesa ... na respectiva comprovação, apenas suscitando genericamente a tese - pas de ...
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Acórdão nº 2012/0135740-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... dano moral sofrido, cuja verba possui não só um caráter repressivo, mas também ... preventivo, em uma atitude verdadeiramente pedagógica e não somente reparatória". ...
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Acórdão nº 2015/0073944-4 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...
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Acórdão nº 2014/0162428-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ART. 147 DO CP. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SUBSTITUIÇÃO DA SANÇÃO RECLUSIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA DE MORTE. ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. 1. Conquanto esta Corte Superior tenha admitido a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de...
... a proibição legal de substituição prevista no inciso I do art. 44 ... do Estatuto Repressivo ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0249383-2 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo", a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ... – Hip\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0001663-0 de T4 - QUARTA TURMA
... evitar o indesejado enriquecimento ilícito do autor, sem, contudo, ignorar ... o caráter preventivo e repressivo inerente ao instituto da responsabilidade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ... entorpecente, a personalidade e a conduta social do agente ...
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Acórdão nº 2015/0295724-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ao delito descrito no artigo 273, § 1-B, do Estatuto Repressivo, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... previsto no artigo 59 do Estatuto Repressivo, a natureza e a ... quantidade da substância entorpecente, a personalidade e a ...
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Acórdão nº 2015/0006062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... repressivo, subsistindo o interesse da Defensoria Pública em ... ver analisado o pedido de anulação da ação penal ... -
Acórdão nº 2015/0014949-2 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. NULIDADE AFASTADA. ... 1. Ao prolatar o édito repressivo, o magistrado de origem ... vislumbrou a necessidade de atribuir aos fatos narrados na ...
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Acórdão nº 2015/0234007-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS, ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS DELITOS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO...
... ESTREITA DO MANDAMUS . LIVRE CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... REPRESSIVO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. COAÇÃO ILEGAL INEXISTENTE ... 1. O almejado trancamento da ação penal ante a alegada falta ... -
Acórdão nº 2013/0344387-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA ... MANDAMUS . ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO REPRESSIVO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. COAÇÃO ILEGAL ... INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2015/0101773-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA ... MANDAMUS . ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO REPRESSIVO ... DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ... 1. A pretendida anulação do acórdão ante a falta de provas para a ...
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Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...
... SEGREGAÇÃO ... FUNDAMENTADA ... NECESSÁRIA. ... ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O MODO DE EXECUÇÃO ... REPRESSIVO. ... CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECLAMO. ... CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0268974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... Repressivo, que ... estabelece que a prestação de serviços à comunidade "é ... -
Acórdão nº 2015/0094347-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS . ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... REPRESSIVO ... DEVIDAMENTE ... FUNDAMENTADO. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE ... -
Acórdão nº 2014/0231285-0 de T5 - QUINTA TURMA
... V do art. 109 combinado com o artigo 115, ambos do Estatuto ... Repressivo", qual seja, 2 (dois) anos ... 3. Considerando que o termo final para interposição do recurso ... especial ocorreu em 11.3.2014,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0085549-1 de T5 - QUINTA TURMA
... considerar, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do ... Estatuto Repressivo, a natureza e a quantidade da substância ...