repúdio ao racismo
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 183); ... 4) ( ... ) cumpre dissociar o crime de racismo (Lei 7.716/89) do delito de injúria racial (art. 140, parágrafo ... veiculado em toda imprensa, com protestos e manifestações de repúdio" de todos os setores da sociedade, tal a carga de preconceito, discriminaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0137688-1 de T4 - QUARTA TURMA
... reconhecimento da existência do próprio racismo, com a ideologia do "branqueamento" e o "mito da democracia racial" ... , necessários e proporcionais para os fins constitucionais de repúdio ao racismo, redução das desigualdades sociais, pluralismo de idéias, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0209673-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... reconhecimento da existência do próprio racismo, com a ideologia do "branqueamento" e o "mito da democracia racial" ... , necessários e proporcionais para os fins constitucionais de repúdio ao racismo, redução das desigualdades sociais, pluralismo de idéias, ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
... , indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de ... -
A recepção de ucranianos no Brasil: o refúgio é a melhor opção
Tatiana Squeff: A recepção de ucranianos no Brasil
... , entende-se que o Brasil, país multicultural que promove o "repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de ... -
Sentença nº 1001108-96.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... combater quaisquer formas de discriminação, em especial pelo repúdio ao racismo (CF/1988, arts. 4º, VIII, e 5º, XLII) na promoção do bem de ...
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Sentença nº 1000496-27.2022.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... combater quaisquer formas de discriminação, em especial pelo repúdio ao racismo (CF/1988, arts. 4º, VIII, e 5º, XLII) na promoção do bem de ...
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Sentença nº 1001102-89.2021.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... combater quaisquer formas de discriminação, em especial pelo repúdio ao racismo (CF/1988, arts. 4º, VIII, e 5º, XLII) na promoção do bem de ...
- ‘Ela é negra e lésbica, entenda meu lado’: funcionária faz denúncia na polícia após sofrer racismo e homofobia de cliente no Piauí
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A lenta democratização do Itamaraty: o caso do acesso à informação sobre a reforma do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... A primeira delas é uma acusação de racismo. Na opinião do atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro ... públicas, principalmente por parte de diplomatas aposentados, de repúdio aos métodos, objetivos e prioridades da cúpula do MRE”, questionando ...
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Globalização: unidade na diversidade. Uma nova hipótese global
... ípios de direitos humanos, na autodeterminação dos povos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo e da cooperação entre os povos para o ...
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Aspectos jurídicos do racismo no ambiente de trabalho
Peritos da ONU, que estiveram no Brasil em dezembro de 2013, constataram que o racismo é estrutural, institucional e interpessoal no país. Os negros são sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder e nos meios de comunicação, se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado,...
... O texto constitucional também determina que as relações internacionais do Brasil devem ser regidas pelo princípio do repúdio ao terrorismo e ao racismo (artigo 4º, inciso VIII), e que a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível (artigo 5º, ... -
A construção do diálogo e da solidariedade e a proteção do bem ambiental e da natureza na concepção universal do humano, a partir de uma leitura da encíclica laudato si
A partir da leitura da Encíclica Papal Laudato Si, este estudo objetiva demonstrar que a relação do humano com o meio ambiente é pressuposto indissociável da concepção universal dos direitos humanos. Para tanto, utiliza- se como metodologia a pesquisa dos princípios do Direito Ambiental e da discussão dicotômica entre antropocentrismo e biocentrismo, com o objetivo de apurar os limites (e se...
... - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o ... -
Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... ência dos direitos humanos da autodeterminação dos povos e do repúdio ao terrorismo e ao racismo ... Estudos de Direito Constitucional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000604-65.2019.5.07.0004), 2020-10-16
... reparação decorrente de assédio moral, por ter sido alvo de racismo em seu ambiente de trabalho. afirma que a reclamada não adotou qualquer ... II - prevalência dos direitos humanos; ... VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ... Art. 5º Todos são iguais perante a ...
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A Legislação Brasileira sobre os Direitos dos Migrantes: a Visão Pejorativa, as Perspectivas Atuais e a Premente Necessidade de Revogação do Estatuto do Estrangeiro
... públicas, protege e promove, repudia e previne a xenofobia, o racismo e quaisquer formas de discriminação, facilita o acesso igualitário e ... e interdependência dos direitos humanos dos migrantes; repúdio à xenofobia, ao racismo e quaisquer formas de discriminação; não ...
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Discriminação e Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho
... Daí a reação firme do legislador, não só com o repúdio formal ao racismo 32 como, igualmente, com a tipificação de sua ...
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Acórdão, Processo nº 5000002-43.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... II - repúdio e prevenção à xenofobia, ao racismo e a quaisquer formas de ...