requerimento levantamento penhora
-
Decisão Monocrática N° 07203023720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos da ação de embargos de terceiro n. 0718738-20.2023.8.07.0001, na qual o Juízo de Primeiro Grau deferiu parcialmente o requerimento de concessão de tutela de urgência a fim de suspender os atos de constrição relativos ao valor objeto de penhora no cumprimento de sentença n. 0741774-28.2022.8.07.0001...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens ... O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao ... IV – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ...
-
Penhora 'on-line' e o princípio da menor onerosidade
... em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento" do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado , determinará \xC3" ... valor total exigível, devendo o juiz determinar o imediato levantamento da indisponibilidade dos bens ou valores que excederem esse limite. § ...
-
Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080296-33.2016.5.07.0000), 2016-08-08
... 07.0016, que determinou a realização de penhora do imóvel de matrícula nº 73.318 do Cartório ... gravame judicial motivou "um simples requerimento protocolado nos autos da reclamatória a postulando o levantamento da penhora, já que esta, por ter origem em ...
-
Novo CPC
... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... IV — o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que ... , será expedido, desde logo, mandado de penhora" e avaliação, seguindo-se os atos de expropriaç\xC3" ...
-
Sentença nº 1000876-15.2018.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... do acordo nos autos, defiro o requerimento do réu e determino o levantamento da penhora que ...
-
Acórdãos nº 2048380-93.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. Inexistência de juízo universal na recuperação judicial por ausência de previsão legal. Competência do juízo da busca e apreensão para promover os atos de constrição. Competência do juízo universal para exercer o controle de legalidade sobre os atos de constrição patrimonial da empresa em recuperação judicial....
... à execução individual e à penhora de bens da recuperanda. Pronunciamento ... Requerimento de levantamento da penhora ... -
Acórdão Nº 5030029-07.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE CONSULTAS AOS SISTEMAS DE COOPERAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) E DE ADOÇÃO DO SISTEMA...
... penhora. Pois bem. A irresignação cinge-se ... a recepção e comunicação de levantamento das ordens de indisponibilidade ali ... justiça os cumprirá.[ ... ]§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do ... -
Decisão Monocrática Nº 4032281-68.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032281-68.2018.8.24.0000 de São Bento do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : José Antonio Broglio Araldi (OAB: 30425/SC) e outroAgravados : Luiz Valdemir Borges Cordova e outroAdvogado : Ingo Rusch Alandt (OAB: 8138/SC)Interessado : Cláudio Sérgio Machado FragosoInteressado : Silvio Machado FragosoInteressado :...
... , requereu fosse decretada a nulidade da penhora materializada nos autos, que alcançou a fração ... vista destas razões, acolhendo-se o requerimento formulado pelo devedor, declaro desconstituída a ... expedida a competente ordem para levantamento da constrição, se averbada no registro ... -
Acórdão Nº 5051195-61.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NEGOU O REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE - INSURGÊNCIA DA AUTORA. ASSERTIVA DE INSCRIÇÃO DO NOME DOS DEVEDORES NA CNIB BUSCANDO CONFERIR EFETIVIDADE À DECISÃO JUDICIAL E IMPEDIR A EXPROPRIAÇÃO INDEVIDA DE IMÓVEIS DOS EXECUTADOS - MEDIDA QUE ENCONTRA AMPARO NO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL...
-
Processo nº 0001320-90.2016.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2016
Ementa: Mandado de Segurança nº 0001320-90.2016.8.19.9000 Impetrante: Espólio de Athayde Pereira de Lima Impetrado: II Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Mandado de segurança impetrado contra decisão exarada nos autos do Processo nº 0003858-04.2014.8.19.0209 que deixou de expedir mandado de pagamento, quando solicitado pela parte...
-
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados ... dependentes não poderão ser objeto de penhora, arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno ... ção do curso dos serviços, o levantamento" dos balanços gerais, e a análise e a interpreta\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2030701-46.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDATO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EFEITO SUSPENSIVO. Decisão agravada denegatória de efeito suspensivo aos embargos à execução manejado pelo contratante dos serviços advocatícios prestados pelos executados. Embargos à execução versando incerteza e inexigibilidade da obrigação, por denúncia contratual,...
... Requerimento de atribuição de efeito suspensivo ... os valores já constritos por penhora no rosto dos autos de processo em que ... ção para obstar atos de levantamento de recursos constritos, até o julgamento ... -
Relatório e Voto com número 5274940-48.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA FRUTÍFERA. SÚMULA VINCULANTE N°47. LEVANTAMENTO DE VALORES. ARTIGO 22, LEI N° 8.906/1994. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - Cuida-se de mandado de segurança impetrado por DOBSON VICENTINI LEMES e VICTOR ANDRADE COSTA TEIXEIRA em face de decisão proferida pelo MM. juiz do 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO, nos...
... PENHORA ... FRUTÍFERA. SÚMULA VINCULANTE N°47 ... n° 89 dos autos anexos, houve o requerimento de ... apuração do saldo atualizado proveniente ... mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe ... -
Execução Trabalhista
... 831 do CPC, que limita a penhora, por meio do qual esta deverá incidir em tantos ... comum competente — Vara Federal, a requerimento da parte, conforme as normas estabelecidas para o ... depositada em juízo, permitido o levantamento do valor após o trânsito em julgado da ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221387-89.2017.8.19.0001 (Cível), 25-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ISS. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE CONTRA A SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 16, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº 6830/80, NÃO SE APLICANDO AS DISPOSIÇÕES...
... 736, DO CPC/73) ... VALOR ORIUNDO DA PENHORA SOBRE O ... FATURAMENTO DA EMPRESA INSUFICIENTE ... da execução fiscal em apenso, b) O levantamento dos ... valores já arrecadados pela penhora do ... requerimento" de levantamento da penhora e expedição de alvar\xC3" ... -
Despacho de Execução Extrajudicial com número 5536868-96.2023.8.09.0163 da Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível, 24-08-2023
Autos nº: 5536868-96.2023.8.09.0163Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialExequente: Apogeu Centro Integrado De Educacao LtdaExecutado: Ana Beatriz Prado LimaValor da Causa: 14.185,54 DECISÃO / MANDADO/ OFÍCIO(Esta decisão tem força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CÓDIGO DE...
... que promova a penhora on-line via SISBAJUD sobre os valores porventura ... voluntário, expeça-se alvará de levantamento da quantia ... depositada, em favor da parte ... Caso haja requerimento, desde já defiro a expedição de mandado de ... -
Acórdão Nº 0042941-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, RECONHECENDO A PENHORABILIDADE DE CRÉDITOS ORIUNDOS DA VENDA DO IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, COM ISENÇÃO DAS CUSTAS RECURSAIS – CONCESSÃO TÁCITA – BENEFÍCIO QUE SÓ PODE SER INDEFERIDO POR DECISÃO FUNDAMENTADA – PRECEDENTES DO STJ E DESTE...
... REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS ... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA ... – - PENHORA ... SUB-ROGAÇÃO DESPROVIMENTO ... QUE RESTOU ... LEVANTAMENTO DE PARTE DO VALOR PELO ... EXEQUENTE, ... -
Acórdão nº 50008780920198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. REZA A SÚMULA 303 DO STJ QUE EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.452.840/SP, SOB O RITO DOS REPETITIVOS, O STJ FIRMOU TESE NO SENTIDO DE QUE, "NOS ...
... ência do pedido de desconstituição da penhora levada a efeito nos autos da execução de nº ... de expedição de ofício para o levantamento de penhora. Referiu que, em 19/11/2019, havia ... pedido de levantamento de penhora, requerimento que não foi objeto de análise na sentença de ... -
Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Estado Do Rio de Janeiro Poder Judiciário Conselho Recursal Dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Nº 0011647-93.2010.8.19.0209 Recorrente: Cia. Itaú Leasing Arrendamento Mercantil Recorrida: Conceição Aparecida Miranda Execução por Quantia Certa Lastreada No Acúmulo de Multa Diária por Alegado Descumprimento de Obrigação de Fazer. Embargos À Execução que Pretendem...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069804-26.2018.8.19.0000 (Cível), 11-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS), NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33910.010290/2018-23, EXPEDIU O OFÍCIO Nº 216/2018, PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO BRASIL, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS NOVOS ADMINISTRADORES DA UNIMED-RIO. SUSTENTA O AGRAVANTE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA BLOQUEOU A CONTA CORRENTE Nº 1024325-7,...
... X do caput não se aplica à hipótese de penhora para ... pagamento de prestação alimentícia, ... indeferiu o requerimento de levantamento da penhora on line de saldo na ... -
Acórdão Nº 0076542-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA. INSURGÊNCIA. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO ACOLHIDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE OUTROS BENS, OS QUAIS NÃO TINHAM SIDO OBJETO DE DELIBERAÇÃO ANTERIOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0076542-38.2023.8.16.0000 -
... DECISÃO QUE DEFERIU O ... PEDIDO DE PENHORA. INSURGÊNCIA. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA ... De mesmo modo, indefiro, por ora, o requerimento de levantamento da penhora formulado pela ... -
Decisão Monocrática Nº 4003721-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4003721-48.2020.8.24.0000, Lebon Régis Agravantes : Dirlei Ostjen Perego e outroAdvogado : Dennyson Ferlin (OAB: 15891/SC)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogado : Murilo Dei Svaldi Lazzarotto (OAB: 24841/SC)Relatora : Desembargadora Rejane AndersenDECISÃO INTERLOCUTÓRIAAluir Vadino Perego e Dirlei Ostjen Perego ingressaram com agravo de instrumento em face da decisão...
... Clamaram pelo levantamento da penhora e o provimento final do recurso ... 015, I, do CPC/2015, enquanto que o requerimento liminar, encontra-se no art. 300 do mesmo Códex: ...