requerimentos audiencia
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Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. DENÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. OUTRAS PROVAS. NULIDADE DO LAUDO DE COMPARAÇÃO BALÍSTICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS
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Processo nº 0011263-72.2015.8.19.0204 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor e Uma Das Apeladas (rn Comercio Varejista S/a) que Requereram a Realização de Audiência de Conciliação, Após a Determinação de Manifestação Pelo Magistrado a Quo. Juízo Recorrido que Não Se Manifestou sobre O Requerimento Das Partes Quanto À Realização Da Audiência e de Produção de Prova Pericial, Proferindo Sentença de Improcedência. Manifesto Error In Procedendo....
... prosseguimento do feito, apreciando-se os ... requerimentos formulados pelas partes. RECURSO ... -
Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. MEDIDASCAUTELARES. DESCUMPRIMENTO. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA. VIOLAÇÃO DAÁREA DE INCLUSÃO E PERDA DA COMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DADEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA.1. Concedida liberdade provisória na audiência de custódia, mediantemonitoração eletrônica, registrou-se sinal de rompimento, violaçãoda área
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... jurídicos do pedido; espécie de ação adequada; requerimentos cabíveis; impugnações; provas, etc. Sempre que o juiz aconselhar uma ...
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Acórdãos nº 9201781-08.2009.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... reiteração expressa das partes quanto aos requerimentos formulados nos autos. Menção quanto a inexistência de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Ulisses Vieira Moreira Peixoto ... Art. 777. Os requerimentos e documentos apresentados, os atos e termos processuais, as petições ou ...
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Acórdão nº 2.0000.00.377440-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2002
... V.v. - EMENTA: PROVAS REQUERIMENTOS EM CONTESTAÇÃO - REITERADO O PEDIDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ...
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Artigos 813 a 836
... do processo; V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência. 14 ... O dispositivo do CPC enfatiza que cabe ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ão do caso, mas apenas à apresentação burocrática de requerimentos formulares, com o arrastamento da lide de audiência em audiência, sem ...
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Modelos de Ações Trabalhistas
... 7. REQUERIMENTOS FINAIS ... Requer a notiicação do reclamado para, querendo, apresentar ...
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Ação de Exigir Contas
... 114, I, CF) ... Pedidos e Requerimentos ... Ante o exposto, espera o regular processamento da presente ação, com ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTOQUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E MEDIANTE CONCURSO DEPESSOAS. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ.PROPORCIONALIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR E PENA PROVÁVEL.INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃOEVIDENCIADA. HABEAS
- nº 96.01.34135-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Noviembre de 1998
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência ... Remissão: arts. 78, 139, VI e 459, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00113869520178060096), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0011386-95.2017.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA PEDRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Jordi Othon Mourao Martins Correa Angelo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E...
... Além disso, no caso, são dois os requerimentos administrativos apresentados e cuja pretensão de desfazimento está ... -
Capítulo 8 - Audiência de instrução e julgamento e dos memoriais
... perguntas e reperguntas das partes, além de decidir sobre requerimentos apresentados na própria audiência ... Dessas decisões proferidas em ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... § 1 o Os requerimentos serão processados e instituídos por comissões especialmente designadas ...
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Decisão Monocrática nº 1204-2/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Marzo de 2010
... que o Juiz estivesse obrigado a decidir de pronto todos os requerimentos formulados, pois a antecipação dos efeitos da tutela sem ...
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Decisão monocrática Nº 227437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... Estes os requerimentos e o pedido: ... “( ... ) requer-se, liminarmente, seja determinada a ...
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Novo CPC
... V — registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência ... Art. 361. As provas orais serão ...
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Novo CPC
... V — registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência ... Art. 361. As provas orais serão ...
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Decisão monocrática Nº 1157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... SOARES DO NASCIMENTO pleiteou: (a) a apreciação dos requerimentos formulados na defesa prévia e na audiência de instrução; (b) sejam ...
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Decisão monocrática Nº 1403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... éu CLAUDINEI PEGO DA SILVA pleiteou: (a) a apreciação dos requerimentos formulados na defesa prévia e na audiência de instrução; (b) sejam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-72.2016.5.06.0161), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I. Restando expressamente consignado que não seria aceito pedido de adiamento de audiência, em razão do não comparecimento de testemunha, sem que houvesse a prova do real convite, nos termos do art. 455 do NCPC e, não tendo a parte autora comprovado o referido convite, não há que se falar em cerceamento do direito de defesa. II....
... ção processual, a juntada de documento e a formulação de requerimentos necessários à elucidação da matéria e ao convencimento do magistrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000048-78.2014.5.06.0291), 23-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR FALTA DE CIÊNCIA DA PERÍCIA. INEXISTENTE. PROIBIÇÃO DE COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. A falta de ciência da parte autora do agendamento da perícia poderia tornar nula a conclusão pela desistência da prova e os atos subsequentes, a teor da previsão contida no art. 474 do CPC/15 (art. 431-A, CPC/73). Entretanto, neste processo, em razão da devolução da...
... acerca da não realização da perícia nem fez outros requerimentos. Na hipótese, o silêncio a respeito da prova pericial nas razões ...