resíduos industriais sólidos
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Acordao N° 1346736 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Instauraçãod de incidente de arguição de inconstitucionalidade. Pedido genérico. Não conhecimento. Preliminar. Nulidade da sentença. Rejeição. Cerceamento de prova. Inocorrência. Livre convencimento motivado. Violação ao princípio da não surpresa. Análise judicial de documento público. Possibilidade. Taxa de limpeza
... MEIO AMBIENTE. POLUIDOR-PAGADOR. RESÍDUOS SÓLIDOS ... INDIFERENCIADOS. COLETA E ... entendidos os resíduos sólidos industriais, de serviços de saúde e de saneamento ... -
Acórdão Nº 5017118-29.2022.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... da Limpeza Pública Urbana, Coleta de resíduos sólidos domiciliares, Operação e controle ... DOMICILIARES, PÚBLICOS E COMERCIAIS/INDUSTRIAIS COM CARACTERÍSTICAS DOMICILIARES PRODUZIDOS NO ...
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Processo Nº 648/007/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Septiembre de 2011
Servicos De Coleta Em Um Unico Ponto Na Estacao De Transbordo Do Municipio E Transporte Ate Destinacao De Residuos Solidos Domiciliares, Comerciais E Industriais Inertes
... ços de transbordo e destinação de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais 5 ... -
Acórdão nº 1.0637.12.005454-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. PRELIMINAR. SENTENÇA "EXTRA PETITA". NULIDADE. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS. LIXÃO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. INTERVENÇÃO JURISDICIONAL QUE SE MOSTRA LEGÍTIMA. CORRETA DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RECUPERAÇÃO DE ÁREA ONDE OS MESMOS ERAM IRREGULARMENTE DESPEJADOS E...
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Processo Nº 4616/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Octubre de 2013
Prestacao De Servicos De Transbordo, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domesticos, Comerciais E Industriais Gerados No Municipio De Mairipora-sp.
... , transporte e destinação final de resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais ... -
Processo Nº 4616/026/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Julio de 2013
Prestacao De Servicos De Transbordo, Transporte E Destinacao Final De Residuos Solidos Domesticos, Comerciais E Industriais Gerados No Municipio De Mairipora-sp.
... , transporte e destinação final de resíduos sólidos domésticos, comerciais e industriais ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2010
Ref. Concorrencia Publica 06/2010 Prestacao De Servico De Transporte E Destinacao Final Dos Residuos Solidos Domiciliares, Comerciais E Industriais
... de transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, e industriais ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2010
Ref. Concorrencia Publica 06/2010 Prestacao De Servico De Transporte E Destinacao Final Dos Residuos Solidos Domiciliares, Comerciais E Industriais
... de transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, e industriais ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2010
Ref. Concorrencia Publica 06/2010 Prestacao De Servico De Transporte E Destinacao Final Dos Residuos Solidos Domiciliares, Comerciais E Industriais
... de transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, e industriais ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2010
Ref. Concorrencia Publica 06/2010 Prestacao De Servico De Transporte E Destinacao Final Dos Residuos Solidos Domiciliares, Comerciais E Industriais
... de transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, e industriais ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Septiembre de 2010
Ref. Concorrencia Publica 06/2010 Prestacao De Servico De Transporte E Destinacao Final Dos Residuos Solidos Domiciliares, Comerciais E Industriais
... de transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, e industriais ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Septiembre de 2010
Objeto: REF. CONCORRENCIA PUBLICA 06/2010 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E INDUSTRIAISDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... resíduosindustriais coletados no Município de Bom Jesus dos ... -
Processo Nº 32244/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 1 de Diciembre de 2010
Objeto: REF. CONCORRENCIA PUBLICA 06/2010 PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE E DESTINACAO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E INDUSTRIAISDestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: EDGARD CAMARGO RODRIGUES
... e destinação final de resíduos sólidos ... industriais coletados no ... -
Processo Nº 991/013/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Julio de 2011
... pública e correlatos, compreendendo os resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais ...
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Processo Nº 991/013/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 6 de Febrero de 2012
... pública e correlatos, compreendendo os resíduos sólidos domiciliares, comerciais e industriais ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... ou terapêutica, os preparados sólidos e líquidos para bebida, a soda e os fermentados ... ão intencional, porém inevitável, de resíduos ou derivados no produto final; ... IX - ... , equipamento, instalações, áreas industriais", processos produtivos, depósitos, recipientes, r\xC3" ...
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DEC 8957 de 16/01/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.233, DE 23 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS SETORES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXCLUÍDOS DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NO ART. 39 DA LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962.
... de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos; ... II - complexos industriais e de ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Processo Nº 991/013/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Mayo de 2015
... correlatos, com a coleta de resíduos sólidos domiciliares, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0068925-76.2019.8.19.0002 (Fazendária), 10-10-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0068925-76.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: ZOZIMAR SANTANA DE BRITO RECURSO INOMINADO DO RÉU. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021455-49.2019.8.19.0002 (Fazendária), 29-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0021455-49.2019.8.19.0002 Recorrente: EUZEBIO FERREIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA POR LEI MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023600-78.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-01-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0023600-78.2018.8.19.0002 Recorrente: REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA POR LEI MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA...
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Ventilação industrial
... nas operações e nos processos industriais, além de ter custo de instalação muito baixo ... procedimentos quanto ao tratamento dos resíduos industriais, dentre eles destacamos: 25.2. A ... sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045520-11.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0045520-11.2019.8.19.0002 Recorrente: REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA POR LEI MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE...
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Solo
... 17.4 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... Ao contrário da água e do ar, ... âncias produzidas pelos processos industriais, como “externalidades negativas”, isto é, ...