resíduos industriais sólidos
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... Diversidade de poluição resultante de atividades industriais; 2. Sistema de transporte marcado pela presença maciça de automóveis; 3. Distribuição desigual de equipamentos urbanos e comunitários, ...
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Acórdão nº 1.0290.13.005314-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI COMPLEMENTAR 755/12 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA - CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TJMG - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - 12 MESES - RAZOABILIDADE. - Nos termos da decisão proferida pelo Órgão Especial, a investidura em cargo público
... de resduos slidos domiciliares, industriais e hospitalares, bem como na execuo de servios ... -
Decisão Monocrática Nº 0309715-66.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-05-2020
... CETRIC Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, Industriais e Comerciais de Chapecó ...
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Acórdão nº 0505751-63.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... DE COLETA, REMOÇÃO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS ... SÓLIDOS - TRSD. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ... ção de serviços, comerciais e industriais, ... caracterizados como Resíduos II - A pela ...
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Acórdão Nº 0020887-06.2015.5.04.0531 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-01-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. A licença prévia de autoridade competente em matéria de higiene do trabalho é indispensável à regularidade de regime compensatório em atividades insalubres, sob pena de ser inválido o regime, por inobservância do disposto no artigo 60 da CLT. Hipótese em que as normas coletivas não têm o condão...
... DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A., MUNICIPIO DE FARROUPILHA ... RECORRIDO: ... ços na área de coleta de resíduos sólidos domiciliares, industriais e comerciais, da ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... como a geração excessiva e o descarte inadequado dos resíduos sólidos, em especial dos materiais plásticos, estão inseridos nesse processo de ... de produção também produziu lixo e toxicidades em patamares industriais, tornando uma característica distintiva do ser humano. 2 ... Nesse ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2019
... - (Anexo A)Produtos e Subprodutos Industriais - (Anexo B)Efluentes Líquidos - (Anexo C)Fontes ... D)Poluentes Atmosféricos - (Anexo E)Resíduos Sólidos - Gerador - (Anexo F)3-2Produção de ...
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Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... , guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras; ... ü item 11.2 ... NR-25. Resíduos Industriais ... Esta NR trata dos resíduos osos, líquidos ou sólidos ou da combinação desses três elementos ...
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Acórdão Nº 0020491-52.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. SEMANAL. Inviável a adoção cumulativa de compensação de horário semanal e banco de horas. A compensação semanal tem por objetivo excluir o trabalho aos sábados, ou diminuir a carga horária diária, modalidade que se mostra mais benéfica ao empregado. Já a compensação por meio de sistema de banco de horas permite que o empregado faça horas...
... E TURISMO DE CARLOS BARBOSA, FUNDACAO DE RESIDUOS SOLIDOS E INDUSTRIAIS - FUNRESIDUO, ASSOCIACAO ... -
Acórdão Nº 0020490-67.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS PARTES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. Considera-se que o fato de a reclamante não ter sido autorizada a ingressar no local de trabalho, em horário de almoço, embora reprovável, não se reveste de gravidade suficiente a ponto de ensejar o pagamento de indenização por danos morais. Recurso da reclamada provido, vencido o Relator.
... E TURISMO DE CARLOS BARBOSA, FUNDACAO DE RESIDUOS SOLIDOS E INDUSTRIAIS - FUNRESIDUO, ASSOCIACAO ... -
Lei nº 11.669, de 10 de Janeiro de 2024. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Dá Outras Providências. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares, Definições e Class
... excetuados os referidos na alínea “c”; ... f) resíduos industriais: todo resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos ... estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido), e líquido ...
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RETIFICAÇÃO
... mineral com guia de utilização.Resíduos Sólidos - Gerador -(Anexo F)1-2Lavra a céu ... galvanoplastiaProdutos e Subprodutos Industriais - (Anexo B)3-3Metalurgia dos metais não-ferrosos ...
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Governo anuncia R$ 66 bilhões para inovação com 'menor taxa de juros da história'
... hdricos; investimento em plantas industriais com processo no existente no Brasil; difuso ...
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... ǡ que não geram impacto ambientalǡ são depositados em aterrosǤ Desde ʹͲͲͷǡ inclusiveǡ o envio de resíduos domésticos ou industriais sem tratamento para os aterros é proibidoǤ ... Através da geração termoelétrica com incineração dos RSUǡ mediante ϐiltragem de emissões ...
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Acórdão nº 50016027520188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022
... animais, face ao lançamento ao solo de resíduos sólidos em desacordo com as exigências ... reciclável, cujos resíduos sólidos industriais apurados eram dispersos e queimados a céu ...
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LEI - LEI 12219
... de Agente de Coleta de Resíduos, de Limpeza e de Conservação de Áreas ... industriais, resíduos sólidos de serviços de saúde e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000041-19.2015.5.06.0011), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A insalubridade é devida quando o trabalhador é exposto a material, ambiente ou situação desfavorável a sua saúde e qualidade de vida. No intuito de sanar o agente agressor, são estabelecidas normas de segurança e proteção visando, sempre, o lastro principiológico constitucional de proteção ao empregado e dignidade da pessoa humana, com...
... Coletar resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos ... das aglomerações urbanas, sobras industriais ou domésticas que não possuem valor, utilidade ... -
Acórdão Nº 0021315-09.2015.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-09-2018
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. HORAS EXTRAS HABITUAIS. A prestação de horas extras habituais atrai a incidência da Súmula nº 85, inciso IV, do TST e implica na invalidade do regime de compensação de horário.
... tratamento de efluentes sanitários e industriais e preenchimento de planilhas, organização de ... fazia parte do gerenciamento de resíduos, apoio à coordenação e integração de ... a parte de gerenciamento de resíduos sólidos e gerenciamento ambiental. Também, disse que ... -
Acórdão Nº 0307451-69.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... lixo, que somente se presume quanto aos resíduos domiciliares, o que não se aplica para a coleta ... derivados de atividades comerciais e industriais indispensável a demonstração da atuação pela ... alguma similitude com os resíduos sólidos domiciliares, com esses não se confunde, ...
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Acordão nº 20150454583 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Junio de 2015
... à área de pavimentação, coleta de resíduos e implantação de aterros sanitários. Ausência ... edifícios residenciais, comerciais e industriais; terraplanagem, drenagem, pavimentação e obras ... gasosos, líquidos, semi-líquidos e sólidos, sejam eles industriais, comerciais, ...
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Sentença nº 1000397-33.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... atividades secundárias a coleta de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... e destinação final dos Resíduos Sólidos, Domiciliares, Industriais e Hospitalares, tanto ...
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DECRETO - DECRETO 1268 22
... Compostagem de resíduos industriais e sólidos ... urbanos ... Item ...
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Acórdão Nº 0302497-78.2014.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-02-2021
... lixo, que somente se presume quanto aos resíduos domiciliares, o que não se aplica para a coleta ... derivados de atividades comerciais e industriais indispensável a demonstração da atuação pela ... alguma similitude com os resíduos sólidos domiciliares, com esses não se confunde, ...
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Concessão de Licença de Operação a Polimix Concreto Ltda, Cnpj nº 29.067.113/0283-68, Torna Público que Recebeu do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Operação nº 2023-198054/tec/lo-0363 Com Prazo de Validade Até 29/01/2030, Em Favor D
... resíduos industriais (sólidos e líquidos) e resíduos ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... ambientais, à tutela judicial dos interesses difusos e às abordagens preventivas, vistas do ponto dos impactos gerados pelas atividades industriais ou produtivas ... Algumas correntes filosóficas, como Bauman, Deleuze e Guattari 17 inspiram a reflexão acerca da sociedade de consumo e da ...