resíduos industriais sólidos
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Capítulo 12 - Resíduos sólidos
... (D) Para os efeitos da lei, os resíduos sólidos urbanos englobam os resíduos domiciliares, os de limpeza urbana e os industriais; ... (E) O poder público, o setor empresarial e a coletivi-dade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a ...
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Decisão monocrática Nº 1436098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... - Admissibilidade - Autora que produz resíduos sólidos industriais e contrata terceiros para ...
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Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... à localização de estabelecimentos industriais" cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ru\xC3" ...
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Magistratura TJSC 2019
... as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à ... e perceber os frutos naturais, industriais e civis da coisa, enquanto ... EBOOK BATERIA ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento ... resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000497-53.2017.5.06.0413), 11-04-2018
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a obrigação de pagar: I-) as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos; II-) a multa de 1% por embargos...
... ( ... ), recolhendo e transportando resíduos hospitalares em diversas cidades dos Estados da ... ou privada do país, ii) resíduos industriais sólidos e/ou líquidos, iii) prestação de ... -
Resíduos industriais
... privadas e demais pessoas jurídicas que possuam empregados que desenvolvam atividades onde são gerados resíduos industriais, sejam eles sólidos, líquidos ou gasosos, e como deverão ser eliminados adequadamente dos ambientes de trabalho de modo a preservar a saúde e a integridade física ...
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Atos administrativos, ORDEM DE SERVIÇO n.º 01/2020 - DP Acrescenta membros ao Grupo de Trabalho designados na Portaria
... de Ativ. Industriais em Implantao SELAI Aline Batista ...
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Licitações, Extrato do Edital nº. 016/2020 - Tomada de Preços nº. 032/2020 - Tipo Menor Preço Global. O PREFEITO
... , prestao de servios, comerciais e industriais (com caractersticas domiciliares) no Municpio de ...
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Dignidade humana, desenvolvimento e o trabalho dos catadores de resíduos sólidos
No presente artigo realizou-se uma abordagem conjunta da dignidade humana, do desenvolvimento e do trabalho dos catadores de resíduos sólidos. A análise teve como ponto de partida a teoria de Amartya Sen e conclui que a promoção da dignidade desses trabalhadores exige o deslocamento desses da informalidade, resgatando-os de um trabalho precário e vulnerável para uma atividade que permita conjugar
... OS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL ... 1.1. ASPECTO SOCIAL E INSTITUCIONAL ... A partir de uma expansão das atividades industriais percebeu-se uma crescente migração humana do campo para a cidade, movimento conhecido como êxodo rural. Esse fenômeno intrínseco à formação ... -
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores: pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
... no Brasil após a vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10, aspectos da condição social dos catadores e os ... ólidos ali depositados são de diversas origens (domésticos, industriais, hospitalares, etc), dispostos sem qualquer critério, e; Nos aterros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001314-54.2016.5.06.0413), 27-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) DIFERENÇAS SALARIAIS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Nos termos da Súmula nº 374 do C. TST, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada (motorista) não faz jus às vantagens previstas em normas coletivas nas quais o seu empregador não foi representado por órgão de classe de sua categoria. 2) FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. COMPROVAÇÃO. Comprovando a...
... , tratamento e incineração dos resíduos patológicos e especiais, gerados em unidade de ... Resíduos industriais sólidos e/ou líquidos; III. Prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001353-34.2014.5.06.0021), 09-06-2016
... atividade é de coleta e tratamento de resíduos hospitalares, de modo que são aplicáveis as ... ou privada do país; (ii) resíduos industriais sólidos e/ou líquidos; (iii) prestação de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
... Equipamentos e Implementos Agrcolas e Industriais 2513-6 - Fabricao de Obras de ...
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Acórdão Nº 0021964-67.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA DANO MORAL. Indevida indenização por dano moral quando tratar-se de dano com caráter meramente patrimonial, sem demonstração da repercussão nos direitos da personalidade do trabalhador.
... e executando Planos de Gerenciamento de resíduos sólidos, de controles ambientais, de ... íduos sólidos, líquidos, efluentes industriais, gerenciava emissões atmosféricas, treinamento ... -
Acórdão nº 1.0878.15.001388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA - TAXA DE COLETA DE LIXO - INEXIGIBILIDADE - NÃO CONFIGURADA- O serviço público de coleta de lixo possui natureza jurídica tributária, porquanto presentes todos os requisitos constitucionais para sua cobrança: utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e...
... a coleta de detritos e resduos industriais. Requer o provimento do recurso, para ... -
Acórdão nº 1.0878.15.001388-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA - TAXA DE COLETA DE LIXO - INEXIGIBILIDADE - NÃO CONFIGURADA- O serviço público de coleta de lixo possui natureza jurídica tributária, porquanto presentes todos os requisitos constitucionais para sua cobrança: utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e...
... a coleta de detritos e resduos industriais. Requer o provimento do recurso, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073728020194058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0807372-80.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE MACEIO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À...
... de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares urbanos (TCTDRSDU), ... encarregada de remover os resíduos industriais, não modifica a realidade da obrigação legal ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INTEMPESTIVIDADE, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - INOCORRÊNCIA - CONDUTA LESIVA CONTINUADA E TESE FIRMADA NO TEMA 999 DO STF - GERENCIAMENTO DE...
... "g", "h" e "j"; ( ... ) ( ... ) f) resduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalaes ... -
Acórdão nº 1.0000.20.531686-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INTEMPESTIVIDADE, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E INOVAÇÃO RECURSAL - CIRCUNSTÂNCIAS NÃO CONFIGURADAS NO CASO CONCRETO - CERCEAMENTO DE DEFESA - QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO DA DEMANDA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL - INOCORRÊNCIA - CONDUTA LESIVA CONTINUADA E TESE FIRMADA NO TEMA 999 DO STF - GERENCIAMENTO DE...
... "g", "h" e "j"; ( ... ) ( ... ) f) resduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalaes ... -
Acórdão, Processo nº 0007140-54.2017.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... destinao mais adequada, como resduos industriais, resduos de postos de combustvel, resduos slidos ...
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Acórdão, Processo nº 0014270-61.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... destinao mais adequada, como resduos industriais, resduos de postos de combustvel, resduos slidos ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... , à localização de estabelecimentos industriais" cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ru\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1298310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... resíduos sólidos domésticos e industriais e seus ...
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Utilização de resíduos no setor de energia: repercussões sociais, econômicas e ambientais
... ço que permite a utilização da energia presente nos resíduos sólidos urbanos (RSU) ... Vale lembrar que, quando inadequadamente gerenciados, ... como carvão, óleo combustível e gás natural em processos industriais", sendo aplicado principalmente na indústria de cimento e em usinas termel\xC3" ...