resíduos industriais sólidos
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045520-11.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0045520-11.2019.8.19.0002 Recorrente: REGINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA POR LEI MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE...
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Solo
... 17.4 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... Ao contrário da água e do ar, ... âncias produzidas pelos processos industriais, como “externalidades negativas”, isto é, ...
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Súmula, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS CONTRATO N 285/22 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e CETRIC - CEN
... e CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ... SÓLIDOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA; ...
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Súmula, DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS CONTRATO N 096/23 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e BITTENCUOR
... e CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS ... SÓLIDOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA; ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009093-43.2018.8.19.0004 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0009093-43.2018.8.19.0004 Recorrente: Lucirene Silveira de Andrade Recorrido: Município de São Gonçalo RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA POR LEI MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0068390-50.2019.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2020
PROCESSO Nº 0068390-50.2019.8.19.0002 Recorrentes: Município de São Gonçalo, Marilene Resende de Almeida e outro Recorridos: os mesmos EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030801-24.2019.8.19.0002 (Criminal), 24-04-2020
PROCESSO Nº 0030801-24.2019.8.19.0002 RECORRENTE: EDSON DA SILVA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001228-04.2020.8.19.0002 (Fazendária), 09-09-2020
PROCESSO Nº 0001228-04.2020.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Laelson Cunha de Souza EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066921-66.2019.8.19.0002 (Fazendária), 08-10-2020
PROCESSO Nº 0066921-66.2019.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0045528-85.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0045528-85.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: DILCEA VIEIRA RAMOS MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... freqüência a escolas técnicas ou industriais mantidas por empresas de iniciativa privada, ... ção de mercúrio por destilação de resíduos industriais; ... j) tratamento a quente de ... sólidos (gaseificação de carvão); mecânica de ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o disposto na Lei nº 12.305, ... com finalidades agropecuárias, industriais ou comerciais, quanto à venda de bens móveis ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021976-91.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0021976-91.2019.8.19.0002 Recorrente: PATRICIA DOS SANTOS CABRAL DA SILVA Recorridos: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO VOTO Trata-se de ação proposta por PATRICIA DOS SANTOS CABRAL DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, sob alegação de que é proprietária do imóvel situado na Rua João Caetano, 375, loja 205, Alcântara, São...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0025098-15.2019.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
RECURSO INOMINADO: 0025098-15.2019.8.19.0002 RECORRENTE: GENELSO DOS SANTOS FEVEREIRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029708-26.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-07-2020
PROCESSO Nº 0029708-26.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VERA REGINA DA CRUZ ASSUMPÇÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº 719/17 EM CURSO NO E. ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037388-62.2019.8.19.0002 (Criminal), 16-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037388-62.2019.8.19.0002 RECORRENTE: IDALINA TRINTIN LOUÇANA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO EMENTA: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE NO AUMENTO DA TAXA DE LIXO DO ANO DE 2018. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI...
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Atos administrativos, Instrução Normativa SEMA-FEPAM Nº 02, de 11 de setembro de 2023. Estabelecer normas e procedim
... Art. 2º - Os resíduos sólidos urbanos e entulhos gerados em função ... Art. 5º- Os resíduos sólidos industriais e de serviço de saúde (medicamentos) deverão ...
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Atos administrativos, Instrução Normativa Conjunta SEMA-FEPAM Nº 02, de 11 de setembro de 2023. Estabelecer normas e
... Art. 2º - Os resíduos sólidos urbanos e entulhos gerados em função ... Art. 5º- Os resíduos sólidos industriais e de serviço de saúde (medicamentos) deverão ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... industriais, justifica-se, primeiramente, pela necessidade de evitar a sua simples deposição e contaminação do ambiente e, em segunda instância, pela ... -
Súmula, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 176/21 - DEGEC/SULIC - Partes: CORSAN e CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO D
... DE TRATAMENTO DE RESDUOS SLIDOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPEC LTDA; Objeto: Registro de ...
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Direito Ambiental
... , à localização de estabelecimentos industriais" cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ru\xC3" ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE DESATIVAÇÃO Nº 01/2022 A Fundação Estadua
... unidadesde armazenamento temporário de resíduos sólidos industriais com a ... comprovação de ...
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Edital, O Município de Barão de Cotegipe, RS, torna público aos interessados que no dia 30 de Outubro de 202
... , transporte e destinação final dos resíduos ... sólidos domiciliares recicláveis e não icláveis não contaminantes e não industriais do Município de Barão de Cotegipe ... Ma ...
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Licitação, Tomada de Preço Nº 01/2021. Às 09h, dia 24/08/2021, serão recebidas propostas para a contratação de
... no reciclveis, no contaminantes e no industriais do Municpio de Erebango/RS, conforme especificaes ...