resíduos industriais sólidos
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Acórdão nº 1.0143.12.003560-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO AMBIENTAL. DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS. POSSIBILIDADE. MULTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em se tratando de Execução de título extrajudicial que vise garantir o cumprimento de obrigações de cunho ambiental, é permitida a concessão...
... d'gua, disposio de resduos slidos industriais e poluio do ar", tendo em vista a natureza das ... -
A função simbólica do Direito Ambiental: considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
A função simbólica do Direito Ambiental é assunto atual e grave. Por esse motivo insiste-se em uma revisita ao tema, 30 anos depois da Constituição de 1988. O presente texto abre discussão acerca das várias definições do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalizacão simbólica”, de Marcelo Neves. O capítulo seguinte é dedicado à apresentação e leitura atualizada do caso...
... Norte por empresas transportadoras de resíduos industriais líquidos e/ou sólidos, como ácidos ... -
Acórdão, Processo nº 5002479-10.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... , e constatou que a destinação dos resíduos de incêndio foi inadequada, pois deveriam ter ... a Política Nacional de Resíduos Sólidos:Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se ... f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e ...
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Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... industriais que contenham materiais radioativos e depósitos ... e) gestão de resíduos sólidos radioativos; e ... f) planos de ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... êuticos, gelo e etc, em atividades industriais onde a ... dos outros seres vivos. Dos 2,5% ... R$ 307,4 milhões para 97 projetos de resíduos sólidos; e R$ 154,8 milhões para 175 ...
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Ambipar compra Disal Ambiental
... atua sobretudo em gesto de resduos industriais (coleta e tratamento de slidos, lquidos e ...
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Rio vai pular fase do Plano Nacional de Vacinação para imunizar cariocas de 18 anos ou mais; veja o calendário completo
... Trabalhadores Industriais ... Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de esíduos sólidos ... Daniel Soranz explica que os professores, que ...
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Prefeitura do Rio vai pular fase do Plano Nacional de Vacinação para imunizar cariocas de 18 anos ou mais; veja o calendário completo
... Trabalhadores Industriais ... Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de esíduos sólidos ... Daniel Soranz explica que os professores, que ...
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Prefeitura do Rio vai pular fase do Plano Nacional de Vacinação para imunizar cariocas de 18 anos ou mais; veja o calendário completo
... Trabalhadores Industriais ... Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de esíduos sólidos ... Daniel Soranz explica que os professores, que ...
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Pedido de Renovação Licença de Operação a Polimix Concreto Ltda ( Mizu Cimentos ) , Cnpj nº 29.067.113/0283-68, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Renovação Da Licença de Operação para a Fábrica de Cimento Co
... , utilizando matéria prima in natura, resíduos industriais (sólidos e líquidos) e resíduos ...
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Pedido de Licença de Operação a Polimix Concreto Ltda ( Mizu Cimentos) , Cnpj nº 29.067.113/0283-68, Torna Público que Está Requerendo Ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema a Licença de Operação para a Fábrica de Cimento Construída Em 39.982,47 M²
... matéria prima in natura, resíduos industriais (sólidos e líquidos) e resíduos ...
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Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... do Meio Ambiente (CONAMA), que abordam disposições pontuais (ARAÚJO, 2013; GODOY, 2013) como para resíduos perigosos, resíduos industriais, de construção civil, de serviços de saúde e pilhas e baterias, por exemplo; além ... DOI: ... -
Acórdão Nº 5022094-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... : CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA ... de Tratamento de Resduos Slidos, Industriais e Comerciais de Chapec Ltda., a qual lhe ...
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Anexo I
... de medida, teste e controle para fins industriais ou não industriais ... Fabricação de ... , ar, tratamento e disposição de resíduos sólidos, desobstrução de tubulações, ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... : CETRIC - CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECÓ ...
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Empresas Privadas. Publicação Licença Operação_CETRIC_SEMAD Itumbiara
A CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INDUSTRIAIS E ... COMERCIAIS DE ...
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Decisão Monocrática Nº 5020206-04.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... sanitários, coleta e transporte de resíduos sanitários, industriais, sólidos ou líquidos, ...
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Acórdão nº 108-05888 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Octubre de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Luiz Alberto Cava Maceira Data da Sessão: 20/10/1999 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-05888 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, NEGAR...
... DEPRECIAO DE ATERRO DE RESDUOS INDUSTRIAIS - Cabvel de depreciao na base de 2% da rea ... -
Acórdão nº 1.0028.19.000167-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO AVENÇADA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.A obrigação assumida no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC somente pode ser exigida da pessoa jurídica de direito público, que foi representada pelo ex-Prefeito Municipal, sendo que seu sucessor se vincula à obrigação assumida, na...
... final dos resduos (lixo) domsticos e industriais e a elaborao do Plano Municipal Integrado de ... -
Extrato de Contrato
... 003/0065-85 ), Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais - CETRIC ...
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Acórdão nº 1.0344.14.001116-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - MUNICÍPIO DE ITURAMA - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE COMERCIALIZADO EM SÉRIE DE FORMA NÃO CUSTOMIZADA (SOFTWARE DE PRATELEIRA) - ISSQN - COBRANÇA - NÃO INCIDÊNCIA - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. Não há que se falar em incidência do ISS, tratando-se de locação pura e simples de equipamentos é
... dos resduos slidos domiciliares, industriais, hospitalares e demais correlatos, aterros ... -
Acórdão Nº 0020030-30.2020.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2021
... prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, de estabelecimentos ... ção de serviços, comerciais e industriais (com características domiciliares) no ...
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O direito à cidade: eficiência da política nacional de resíduos sólidos à luz da análise econômica do direito / The right to the city: efficiency of the national solid waste policy in the perspective of economic analysis of law
... Diversidade de poluição resultante de atividades industriais; 2. Sistema de transporte marcado pela presença maciça de automóveis; 3. Distribuição desigual de equipamentos urbanos e comunitários, ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... ão de laudo de coprocessamento para resíduos sólidos industriais classe I e classe II do ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO N. PE.DFS.00017.2019
... destinação final, com transporte, de resíduos sólidos industriais classe I e classe II do ...