resíduos industriais sólidos
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... rentabilidade das empresas públicas industriais, com vistas a garantir suprimento adequado, a ... é também preocupante: a produção de resíduos sólidos no meio urbano é superior a 20 milhões ...
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Sinergias e conflitos entre dinâmicas territoriais de desenvolvimento no litoral do Estado de Santa Catarina
O artigo oferece uma síntese dos principais resultados de um projeto vinculado a um programa de pesquisas comparativas sobre Dinâmicas Territoriais Rurais na América Latina. A zona costeira do Estado de Santa Catarina foi assumida como unidade experimental de análise, com base num modelo que leva em conta as complexas inter-relações envolvendo stakeholders, arranjos institucionais e modalidades...
...ção de várias cadeias produtivas industriais locais foi sendo estimulada por instituições ...Os resíduos sólidos urbanos e industriais têm geralmente ... -
Acórdão Nº 0302809-39.2018.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. VARIAÇÃO DE TENSÃO DA REDE ELÉTRICA. DANOS A EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. LITISPENDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. DECISUM MANTIDO POR FUNDAMENTO DIVERSO. OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA. QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM AÇÃO ANTERIOR. EXEGESE DO ART. 502, E SS, DO CPC.PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
..., CETRIC Central de Tratamento de Residuos Sólidos, industriais e comerciais de chapecó ... -
Acórdão Nº 0304279-29.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE INSCRIÇÃO INDEVIDA NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. PROPALADA AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REJEIÇÃO. INSCRIÇÃO NEGATIVA QUE GERA PRESUNÇÃO DE ABALO À HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA (DANO MORAL IN RE IPSA). SÚMULA 30 DESTA CORTE. 2. QUANTUM...
... apelada CETRIC-Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais Ltda.: . ... -
A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas prevista pelas políticas de recursos hídricos. Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por sua vez, devem estar vinculados à recuperação e proteção desse importante bem, a água. O objetivo...
... do rio; (5) elaboração de cadastro de resíduos sólidos industriais; (6) financiar o Plano de ... -
Empresas Privadas. Publicação - CETRIC Itumbiara-GO
. "A CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS,. INDUSTRIAIS E COMERCIAIS DE CHAPECÓ ...
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Resíduos sólidos na sociedade de consumo, em destaque, no município de São Paulo
... dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”; f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, ...
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SECRETARIAS - ACÓRDÃO 137 19
...139016, de 11/04/2013. Por depositar resíduos sólidos industriais (cavacos, maravalha e pó de ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000478-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DENÚNCIAS FEITAS POR PESSOA FÍSICA AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS - EMPRESA SUPOSTAMENTE POLUIDORA - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - POSSIBILIDADE - HONRA OBJETIVA - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE PROVA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Conforme entendimento consolidado no colendo Superior Tribunal de Justiça, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral, tendo direito à sua...
..., reciclagem, comércio incineração de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... atividade de incineração de resíduos sólidos industriais e de resíduos dos serviços de ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000478-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente se limita a pedir o prequestionamento de julgados deste eg. Tribunal e de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, sem fazer qualquer menção à existência no acórdão
..., reciclagem, comércio incineração de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... atividade de incineração de resíduos sólidos industriais e de resíduos dos serviços de ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000478-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS. DESNECESSIDADE.- Considerando que nas razões dos embargos o recorrente se limita a pedir o prequestionamento de julgados deste eg. Tribunal e de dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, sem fazer qualquer menção à existência no acórdão
..., reciclagem, comércio incineração de resíduos perigosos e não perigosos, tratamento e ... atividade de incineração de resíduos sólidos industriais e de resíduos dos serviços de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001127-26.2018.5.06.0009), 05-09-2019
ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL SUPLENTE. REGISTRO DOS ATOS CONSTITUTIVOS NO CARTÓRIO COMPETENTE. PERSONALIDADE JURÍDICA. Com efeito, o artigo 8º, I, da Constituição Federal, determina que "...a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical..."....
... tratamento e destinacao final de esgoto, residuos solidos urbanos e industriais, bem como aqueles ... -
Avaliação da política estadual de saneamento para a região norte e nordeste do Estado de Minas Gerais: Uma análise do Projeto Vida no Vale
Visando à análise da Política Pública (PP) orientada para os problemas referentes ao saneamento básico no Norte e no Nordeste do Estado de Minas Gerais, este estudo buscou avaliar a materialização do Projeto Vida no Vale. Para tanto, discute os fundamentos estabelecidos durante a formulação e implementação da Política Estadual de Saneamento Básico. A metodologia empregada na avaliação da PP foi...
...Já em relação ao destino dos resíduos" sólidos urbanos, cinco em cada dez (50,8%) munic\xC3"... resíduos sólidos domésticos e industriais; a drenagem e o manejo das águas pluviais ... -
Acórdão Nº 0020178-79.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-09-2021
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. PORTARIA 43/2018. Não entendo que a Portaria 043/2018 e as subsequentes, editadas pela reclamada, tenham impedido o exercício pleno das atividades do autor, pois apenas estipulam qual empregado está autorizado a ingressar em área de risco, o que está adequado ao cumprimento do dever previsto no art. 157 da CLT, que determina o...
... de processos visando minimização de resíduos e aproveitamento máximo de energia;. 3. avaliar ... líquidos oriundos de processos industriais, sanitários e de mineração:. Caracterização ...conhecer gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais;. 16. conhecer processos de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0063465-90.2015.8.19.0021 (Cível), 05-10-2020
Ação de cobrança. Pedido de condenação da empresa ré ao pagamento de Taxa de Sucesso. Sentença de improcedência. Inconformismo da empresa autora. Contrato de Consultoria em Projeto para Captação de Recursos de Fomento, com o intuito de buscar recursos disponibilizados através do cumprimento dos requisitos do edital de seleção pública conjunta BNDES/FINEP de apoio à inovação ...
...Efluentes Líquidos e Resíduos Sólidos Industriais pelo FINEP. -, em crédito ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
...ão de poluentes, efluentes líquidos, resíduos" sólidos; e V - outros critérios técnicos aplic\xC3"... B FORMULÁRIO PRODUTOS E SUBPRODUTOS INDUSTRIAIS Resumo: coleta dados e informações sobre a ...
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Acórdão Nº 0304279-29.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. ACLARATÓRIOS DA PARTE RÉ. 1. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECLAMOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO, APENAS, DA PRIMEIRA INSURGÊNCIA. EMBARGOS POSTERIORES ALCANÇADOS PELA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... CETRIC - Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Industriais e Comerciais Ltda.:. ... -
Acórdão, Processo nº 5002479-10.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
..., e constatou que a destinação dos resíduos de incêndio foi inadequada, pois deveriam ter ... a Política Nacional de Resíduos Sólidos:Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se ...(..). f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e ...
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A função simbólica do Direito Ambiental: considerações sobre o tema 30 anos depois da Constituição de 1988
A função simbólica do Direito Ambiental é assunto atual e grave. Por esse motivo insiste-se em uma revisita ao tema, 30 anos depois da Constituição de 1988. O presente texto abre discussão acerca das várias definições do conceito de simbólico, no contexto da obra “a constitucionalizacão simbólica”, de Marcelo Neves. O capítulo seguinte é dedicado à apresentação e leitura atualizada do caso...
... Norte por empresas transportadoras de resíduos industriais líquidos e/ou sólidos, como ácidos ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... que manipula matérias primas e resíduos de animais de várias procedências para o ...f) queijarias. 3 - estabelecimentos industriais, compreendendo:. a) usinas de beneficiamento;. b) ... 500 (quinhentas) partes por milhão de sólidos totais;. e) - conter no máximo 0,005mg (cinco ...
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Ambipar compra Disal Ambiental
...resíduos industriais (coleta e tratamento de sólidos, ...
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Rio vai pular fase do Plano Nacional de Vacinação para imunizar cariocas de 18 anos ou mais; veja o calendário completo
...Trabalhadores Industriais. Trabalhadores da limpeza urbana e manejo de sólidos. Daniel Soranz explica que os professores, que ...
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Prefeitura do Rio vai pular fase do Plano Nacional de Vacinação para imunizar cariocas de 18 anos ou mais; veja o calendário completo
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Acórdão Nº 5022094-76.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA POSTULADA PELA AUTORA INDEFERIDA NA ORIGEM. RECLAMO DA ACIONANTE. EXEGESE DO ART. 98 DO CPC/2015. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA APRESENTADA QUE NÃO BASTA, PER SI, PARA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO. PARTE QUE, APESAR DE INTIMADA, NEM SEQUER DEMONSTROU O PATRIMÔNIO DO QUAL DISPÕE, A SUA...
...: CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA ... de Tratamento de Resíduos Sólidos, Industriais e Comerciais de Chapecó Ltda., a qual lhe ...