resolução 1 86 conama
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta lei, com fundamento nos incisos VI ... : o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e ... ou financiamento, cumprindo resolução do CONAMA ... #Revogado pela Lei nº 9.966, ... De 61 a 85 hectares ... De 86 a 110 hectares ... De 111 a 135 hectares ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a gestão de ... ões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), fica instituída a Comissão de Gestão de ... nacional ou regional, definidos em resolução ... 23. da servidão ambiental." ... ARTIGO 86 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DECRETA : ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda e Proventos de ... 86), poderão ser tributados em conjunto com os de ... ARTIGO 571 ... Da resolução do EMBRATUR que reconheceu o direito à redução ... ão do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Lei nº 6.938, de 1981, art. 14, § 3º) ...
-
Acórdãos nº 0000784-74.2009.8.26.0579 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Octubre de 2019
... {display:inline-block;color:transparent;z-index:-1 ... 2º, inciso XVII, da Resolução Conama nº 01/86, art. 1° da Instrução ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 5691/5713) ... 1) Nulidade do acórdão, nos termos do art. 398 do ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA n.o 001/86, que poderá resultar em ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 5691/5713) ... 1) Nulidade do acórdão, nos termos do art. 398 do ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA n.o 001/86, que poderá resultar em ...
-
Princípios do direito ambiental brasileiro
... (MMA, 2020. p. 1) ... Book.ProtecaoCultura.indb 112 ... , haverá, também, viabilização na resolução de conflitos que envolvem as relações ... 2º, da Resolução Conama nº 01/ 86. (INEA, 2020, p. 1) ...
-
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da amazônia brasileira: Proteção de direitos de comunidades Quilombolas no Maranhão frente à duplicação da estrada de Ferro Carajás
O presente artigo científico pretende analisar as consequências do modelo de desenvolvimento adotado na Região Amazônica, tomando como exemplo o empreendimento da duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que afeta os estados do Maranhão e do Pará. Para tal, inicia-se com a análise dos aspectos históricos da exploração na mencionada região para, em seguida, dar ênfase à problemática relacionada à...
... 1 POLÍTICA DESENVOLVIMENTISTA NA REGIÃO ... CONAMA, 349/2004. Com isso, é possível observar ... ção ambiental, conforme o art.º da Resolução 1/86-CONAMA, o art. 3º da Resolução n. 237/90 ... -
Biodiversidade
... 1 Considerando a importância desse elemento da ... 86 A essa instância colegiada caberá cuidar para ... á tutelada mais especificamente na Resolução CONAMA nº 1/86, que dispõe sobre critérios ...
-
Estudos ambientais
... 23.1 ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL ... Resolução CONAMA nº 237/97, art. 1º, III. 2. Resolução ... do artigo 1º da Resolução CONAMA nº 1/86, ... considera-se impacto ambiental qualquer ...
-
Cartilha CEPAC - Guia prático de introdução aos certificados de potencial adicional de construção - CEPAC
... Glossário 1 Agente Fiscalizador Órgão responsável por i ... Resolução do CONAMA nº 001 de 23/01/86 ... 58 CADERNOS ...
-
Decisão monocrática Nº 1379751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... - Eletrobrás (Vol. 1, fl. 1) ... Em sua petição inicial, o ... relatório conclusivo, nos termos da Resolução 1-CONAMA, de 23/1/86, que assim determina em seu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002738920098060108), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000273-89.2009.8.06.0108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: FRANCISCO RODRIGUES VALENTE ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... 1. DA QUESTÃO PRELIMINAR: NULIDADE DA SENTENÇA ... 1º da Resolução CONAMA nº 303/02, arts. 64 e 70 da Lei nº ... 86, considerando que a APP seria uma faixa de 200m, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ ... e) Quanto à Lei municipal nº 31.A/86, a qual considera a área em tela como área ... de preservação permanente - APP - (Resolução CONAMA 303/02), além de ter parte de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003352020204058500), 23-11-2021
PJE 0800335-20.2020.4.05.8500 - RSE EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO AS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. RECURSO DA ACUSAÇÃO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO PLENO DESTE E.TRF5. PRESENÇA DO RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À SEGURANÇA PÚBLICAS. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito (ID 4058500.3543842)...
... IMPROVIMENTO ... 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos ... -
Decisão Monocrática nº 5043586-91.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2016
... 6º da Resolução nº 1/86 do CONAMA. Neste caso, afirma que cabe ...
-
Meio ambiente e economia: uma perspectiva para além dos instrumentos de comando e controle
Com o crescimento populacional e o intenso consumo, a sociedade seguirá demandando por energia e matéria, colocando em discussão a capacidade planetária de continuar prestando os serviços ecossistêmicos que a humanidade precisa e, ainda, absorver os resíduos. Trata-se da dicotomia entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente em face da dificuldade de comunicação intersistêmi
... Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 1, p. 148-181, jan./abr. 2017 ... doi: ... monetário, quanto no tempo para a resolução dos litígios, restando na acumulação de casos ... ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) poderes para o estabelecimento de normas, de ... A Resolução CONAMA nº 1/86 é a mais importante Resolução a respeito do ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... DESCABIMENTO ... 1 - Conquanto seja da competência do Relator, a ... meio ambiente, assim como as Resoluções 01/86 e 237/97, do CONAMA, que explicitamente exigem a ... Nos termos da Lei nº 6.938/81 e da Resolução nº 237, de 19/12/97, do Conselho nacional (sic) ... -
Crimes e infrações administrativas contra a administração ambiental
... adminiStração ambiental ... 12.1 CRIMES ... No âmbito do Sistema Nacional do Meio ... Resolução CONAMA nº 1/86, e o funcionário emitir a ...
-
A aplicabilidade do cadastro ambiental rural aos imóveis destinados aos empreendimentos do setor elétrico
... Maria Gravina Ogata 1 Ney Maron de Freitas 2 ... 1. Introdução ... ência das normas que se seguem: 1) Resolução Conama nº 1/86: estabelece que dependerá de ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 233 ... 03/11/2022 ... AÇÃO CÍVEL ... Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4. Preliminares ... com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 86" de 233 ... ACO 1527 / SP ... não apresentar solu\xC3" ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... disposto no art. 26, § 2º da Resolução nº 006/2009 do Orgão Especial do ... CONAMA 462/2014 prevê quais os empreendimentos não ... início em 20/02/2004; ... Áreas entre 1".000 e 5.000 hectares: a partir de ... 20/11/2004;\xC2" ... CONAMA n° 01/86 previa como atividade dependente de elaboração ...
-
Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
... 1. Conflitos socioambientais no Rio Grande do Sul: ... 237, de 1997, do CONAMA; e a determinação ao IBAMA que ... 1/86 e no. 237/97 ... A fragmentação, ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
DECRETO N° 1.041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994 ... Aprova o ... 23 de julho de 1986 (Decretos-Leis n°s 2.288/86, art. 5°, e 2.383/87, art. 1°); ... XIV - o ... Art. 582. Da resolução da Embratur que reconheceu o direito à redução ... ão do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (Lei n° 6.938/81, art. 14, § 3º) ... § 2° ...