resolução 1007 2003
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Livro complementar
... 71, caput, da Lei n. 10.741, de 1º.10.2003 (Estatuto do Idoso): “É ... assegurada ... artigo manda aplicar o caput à resolução de questão prejudicial decidida de maneira ... 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... Código de Processo Civil ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Recursos no processo do trabalho
... da norma acima citada, o TST editou a Resolução n. 120, de 2.10.2003 ( DJU 9.10.2003), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1218-31.2014.5.04.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NULIDADE. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. COMPROVAÇÃO DO PREPARO. CUSTAS PROCESSUAIS E DEPÓSITO RECURSAL. JUNTADA INTEMPESTIVA. CONCESSÃO
... art. 1007, § 2º, do CPC/2015, ... "em caso de ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O depósito ... , aprovada pela Resolução 203 desta Corte, de 15/03/16, ... -
Decisão da Presidência nº 940823 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... Nº 5.194/ RESOLUÇÕES DO CONFEA NºS 1.007/2003 E 1.010/2005. 1 ... Conforme a Lei 5.194/66 e as ... 4 ... Nulidade da Resolução 005, de 29 de maio de 2002, em face do que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10007-80.2014.5.15.0046) 04-04-2018
... 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... "Parágrafo único. A ... 897, § 7º, da CLT, 3º, § 2º, da Resolução Administrativa 928/2003 do TST e 256 e 257 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1761-31.2012.5.02.0401) 07-08-2018
... Aponta violação do art.1007, § 2º do Novo CPC, combinado com a Resolução ... 2003 do TST e 229, § 1.º, do RITST, proceder-se-á ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... 3 ed. São Paulo:Saraiva, 2003, p. 148 ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... ão à extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2. “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... 6. ed. São Paulo: RT, 2003, v. 1, p. 636). 116. PINTO, Nelson Luiz ...
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Verbas trabalhistas
... de periculosidade" (TST, SBDI1, E-RR 1.320/2003"-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discut\xC3" ... 364, por meio da Resolução n. 174, de 24/5/2011, vedando, assim, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20586-90.2017.5.04.0401)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO BANCÁRIO DESACOMPANHADO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE DADOS QUE O VINCULEM AO PROCESSO. APRESENTAÇÃO POSTERIOR....
... 1007, § 2º, do ... CPC/2015, ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O depósito ... , aprovada pela Resolução 188, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.067619-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇAO FISCAL - RÉU NÃO ENCONTRADO - CITAÇÃO EDITALÍCIA - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - RECURSO PROVIDO. Em sendo a citação ato vital à efetivação do contraditório e da ampla defesa inerentes ao devido processo legal, inconcebível autorizar sua realização pela via editalícia antes de esgotados os meios factíveis para a localização do réu/
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A insuficiência no ...
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Recursos previstos no juizado especial federal
... ão que extingue o processo com ou sem resolução do mérito ... Entretanto, não podemos ... STJ — RECURSO ESPECIAL RESP 599575 SP 2003/0185054-8 (STJ) ... Data de publicação: ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , tratando-se de uma tentativa de resolução de um novo problema (as consequências ... ção em perigo do bem jurídico-ambiental 1007 ... Importante também, na opinião dos autores, é ... Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2003, p. 18 ... SENDIM, José de Sousa ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... Com a edição da Lei 10.666/2003, a perda da qualidade de segurado, para a ... a solução conferida pelo STJ ao Tema 1007, seja anterior ou posterior a 24/07/1991, e ... juros e correção monetária ex vi Resolução 267/13-CJF. Sem honorários e sem custas porque ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), na Lei n. 13.146, de 6 de ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE ... 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... PARÁGRAFO ÚNICO. (Revogado pela ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2068 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. NEGATIVA DE PROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA CIÊNCIA. O ART. 37, INCISO XXI, DA CF É APLICÁVEL, INDISTINTAMENTE, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2069 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. CIÊNCIA. PEDIDO DE REEXAME. PROVIMENTO PARCIAL. ALTERAÇÃO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CIÊNCIA. O ART. 37, INCISO XXI, DA CF É APLICÁVEL, INDISTINTAMENTE, AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
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Recursos no juizado especial federal
... ão que extingue o processo com ou sem resolução de mérito ... Entretanto, não podemos ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 599575 SP 2003/0185054-8 (STJ) ... Data de publicação: ... Redação do artigo 1007 citado acima: ... Código de Processo Civil ...
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Recursos
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586337 RS 2003/0153792-1 (STJ) Data de publicação: 11/10/2004 ...
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Recursos
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586337 RS 2003/0153792-1 (STJ) Data de publicação: 11/10/2004 ...