resolução 1007 2003
25632 resultados para resolução 1007 2003
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Recursos
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 586337 RS 2003/0153792-1 (STJ) Data de publicação: 11/10/2004 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002384-04.2015.5.02.0521) 04-12-2018
... , § 7.º, da CLT, 3.º, § 2.º, da Resolução Administrativa 928/2003 do TST e 229, § 1.º, do ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CAUTELAR. BANCO DO BRASIL. EXIGÊNCIA, COMO CRITÉRIO DE HABILITAÇÃO, DE REGISTRO OU VISTO NO CREA DA UNIDADE FEDERATIVA ONDE AS OBRAS OU SERVIÇOS SERÃO REALIZADOS. OITIVA PRÉVIA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA ANULAÇÃO DO CERTAME. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. REVISÃO, DE OFÍCIO, DOS FUNDAMENTOS DA DETERMINAÇÃO. CIÊNCIA.
... As Resolues Confea 413, de 27/6/1997, e 1007, de 5/12/2003, tambm regulamentam o art. 58 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000155-80.2018.5.06.0292), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. ART. 1.007, §2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO. Ante a inteligência daOrientação Jurisprudencial 140, da SDI-I, do C. TST, que teve sua redação alterada pela Resolução n.º 217, de 17 de abril de 2017, em não se tratando de mera insuficiência dos valores recolhidos, mas de total ausência de comprovação do...
... , que teve sua redação alterada pela Resolução n.º 217, de 17 de abril de 2017, em não se ... ", 10ª edição, São Paulo, LTr, 2003, p. 144), que assim dispõe: ... " A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000088-18.2018.5.06.0292), 21-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. ART. 1.007, §2º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. DESERÇÃO. Ante a inteligência da Orientação Jurisprudencial 140, da SDI-I, do C. TST, que teve sua redação alterada pela Resolução n.º 217, de 17 de abril de 2017, em não se tratando de mera insuficiência dos valores recolhidos, mas de total ausência de comprovação do...
... , que teve sua redação alterada pela Resolução n.º 217, de 17 de abril de 2017, em não se ... ", 10ª edição, São Paulo, LTr, 2003, p. 144), que assim dispõe: ... " A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-71.2020.5.06.0001), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar a sua inequívoca realização, é indispensável a juntada, não apenas do comprovante de transação bancária, mas da guia de depósito judicial correspondente, sem a qual não é possível...
... ", 10ª edição, São Paulo, LTr, 2003, p. 144), in verbis: ... "A admissibilidade dos ... a recente alteração promovida pela Resolução TST n.º 218, de 17 de abril de 2017 ... em concessão do prazo previsto no artigo 1007, § 2º, do NCPC e na Orientação ... -
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... especulativa 2 e sem utilidade para resolução dos conflitos próprios do dia a dia. Por isso, a ... 1007, São Paulo, 2019, p. 363-367. Considera: “o ... Consumidores. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2003, p. 90. E prossegue “son casos de ...
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Plenário
... ;}.y4f0{bottom:1006.967320px;}.y2b9{bottom:1007 ... ção do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida ... 3º da Resolução Confea nº. 1.007/2003, que dispunha que profissionais registrados na ...
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Dos Pressupostos (Objetivos) Extrínsecos
... ção, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao ... (ex -OJ n. 312 da SBDI-1 – DJ 11.08.2003) ... II – Se há previsão, no instrumento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 205-21.2016.5.09.0122) 14-03-2018
... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O depósito recursal ... do Trabalho, instituída pela Resolução nº 203, de 15 de Março de 2016 do Tribunal ... 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... Parágrafo único. A ...
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Decisão da Presidência nº 1276425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... ão de regime violaria o artigo 4° da Resolução" n° 59/1992 - CEPE. 2 ... O artigo 4° da Resolu\xC3" ... 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 ... Argumenta que a alteração de regime ...
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Decisões Monocráticas nº 1276425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Julio de 2020
... ão de regime violaria o artigo 4° da Resolução" n° 59/1992 - CEPE. 2 ... O artigo 4° da Resolu\xC3" ... 6º da Emenda Constitucional n. 41/2003 ... Argumenta que a alteração de regime ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, 2ª ed.; KOLB (R.), An Introduction to the Law ... Resolução Sudão 1593/2005 do Conselho de Segurança ... de Justice , Pedone, Paris, 2008, 1007 p ... FITZMAURICE (G.) (dir), Fifty Years of ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... A Resolução n. 1.500, de 27.12.1963, do Departamento Nacional ... 8.742/1993 ... 2003 - 1) Publicada a Lei n. 10.666, de 8.5.2003, ...
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Direito processual do trabalho
... a escolha, ou seja, podem optar pela resolução do conflito pelo Poder Judiciário ou pela ... II, n. 8, p. 15-25, 2003 ... (235) Nos termos da legislação, o ... 140 da SDI-I do TST e art. 1007, § 2 o , CPC) ... Por fim, em se tratando de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1908-46.2015.5.02.0015)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO . AUSÊNCIA TOTAL DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, com incidência...
... Resolução CSJT 185, de 24 de março de 2017, é certo que ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O depósito ... complementação do preparo recursal (artigo 1007, § 2º, do CPC/2015) aplica-se apenas ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , Bahia, que extinguiu a ação, sem resolução do mérito, e indeferiu a gratuidade de justiça, ... 7.145/1997, n. 7.622/2000 e 8.889/2003 implicaram na reestruturação das carreiras da ... Art. 1007 (…) ... § 4º O recorrente que não ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... PARÁGRAFO ÚNICO. A insuficiência no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000408-02.2019.5.07.0035), 2020-10-23
... ° 03/93 do TST, que foi alterado pela Resolução n° 168/2010 do TST: ... "I - Os depósitos de ... 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da ... ' Art. 1007 - No ato de interposição do recurso, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000832-87.2017.5.07.0011), 2020-06-05
... Civil prevê expressamente em seu artigo 1007 que, diante da insuficiência, equivoco ou ... A Resolução nº 168/2010 do Tribunal Superior do Trabalho - ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O depósito ...
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Acesso à justiça
... Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. p. 125. (7) MARINONI, Luiz Guilherme ... íticas e socialmente desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça ... 1007 (b). Se o devedor for um indivíduo (ou marido e ...
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A cooperação processual no modelo constitucional de processo
... e preponderante na discussão e resolução dos problemas e questões de interesse nacional, ... (ARAÚJO, 2003, p. 120-121) ... A mesma noção é lecionada ...
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Recursos no juizado especial federal
... ão que extingue o processo com ou sem resolução de mérito ... Entretanto, não podemos ... “STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 599575 SP 2003/0185054-8 (STJ) ... Data de publicação: ... Redação do artigo 1007 citado acima: ... Código de Processo Civil ...
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... arbitragem na Espanha, após as reformas de 2003 e 2011, Enrique César Pérez-Luño Robledo ... do Reino Unido, é obter uma resolução justa da ... 6° (p. 1007); e o Regulamento da Câmara de Arbitragem do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000948-33.2015.5.06.0192), 18-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. Não colacionadas as guias e comprovantes de pagamento concernentes ao recolhimento das custas e do depósito recursal no momento da interposição do recurso, impõe-se declarar deserto o recurso ordinário da segunda empresa reclamada. Recurso ordinário não conhecido, de ofício.
... haver a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC ... PRAZO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O depósito ... complementação do preparo recursal (artigo 1007, § 2º, do CPC/2015) aplica-se apenas quando há ...