resolução n º 152 14 julho 2011
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ,0.000000,0.381425,0,0);}.v3{vertical-align:-14 ... ;}.y1308{bottom:151.874158px;}.y288e{bottom:152 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, julho/de - zembro 1984, p. 203; SOUZA, Rubens Gomes de ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... em discussão ... público. Este caso foi decidido em julho de 2018 pela Corte ... Europeia de Direitos ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Gonzalez Arreaza e ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y2f5{bottom:151.800000px;}.y283{bottom:152 ... dar ensejo à responsabilidade do Estado (eDOC 14, p. 3-4). A União, por sua vez, aduz ... quando do julgamento do MI 642, DJ 14.08.2011 (grifos no original): “Como se sabe, o ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o LGBTcídio ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua ... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 255 ... ADI 5418 / DF ... certamente não ... ainda, sobre a Resolução (74) 26, de 2 de julho ... de 1974, do Comitê de Ministros do Conselho ...
-
Da advocacia
... Resolução Administrativa n. 04/2000, em cujo art. 1º ... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... 1 º da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 ." Não são todos e quaisquer atos ... Min. CEZAR PELUSO, 1ª Turma, publ. DJ-14/10/2005) ... "HABEAS CORPUS" Alegações finais ... DOU, S.1, 24/03/2011 p. 152) ... "Inscrição na OAB determinada por ordem ...
-
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... Sessão virtual do Pleno de 4.9.2020 a 14.9.2020 (iniciada na Presidência do ... Ministro ... Nacional, ao editar a Resolução nº 1, de 17/10/2005, teria ... ofendido o ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e demais normas pertinentes ... No caso, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 219 ... RE 1067086 / BA ... AM. CURIAE ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... videoconferência - Resolução nº 672/2020-STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... 7.098/1998 ... 4. Em 30.8.2011, deferi o requerimento do Distrito Federal de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Confiram-se no mesmo ... comércio eletrônico, datado de 25 de julho de 2003, promovido ... pela Secretaria-Geral da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 254 ... ADI 1945 / MT ... tributação onde o ...
-
Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - ... " ... em que pese a resolução da conexão ou continência se dê, consoante ... 152 Em suma: consoante a jurisprudência consolidada ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... ência, no expediente n.GVP 50/07, de 23 de julho ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... ou defira outras diligências (§ 1 a ) 14 ... Também, não terá o reclamante a ... 13.467 de 13 de julho de 2017) inseriu o § 1 o no art. 840 da ... 337 151 e 485 152 , ambos do CPC/2015 ... Dividem-se as ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, ... julgado em 14".6.2018, DJe 22.5.2019). No caso concreto, a decis\xC3" ... , em sentença que foi proferida em 12 de julho 2017; atuação impeditiva ao ... cumprimento da ... Ordem no HC 152.752/SP, sendo Relator Ministro Edson Fachin ... Lumen Juris, 2011. p. 56-72) ... A imparcialidade foi ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... v. Arts. 73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... cônjuges ou companheiros e filhos maiores de 14 (quatorze) anos de idade ou a eles equiparados, ... Art. 152. O segurado reabilitado poderá ter remuneração ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Gérson P. T. Conrado – DJSC 14.2.2002 – p. 133) ... @@3.3. Princípio do ... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... julho, fazendo-se o pagamento até o final do ... CPC, exceto quanto à prioridade do dinheiro 152 , não é absoluta, vale dizer: o Juiz do ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... , na forma estabelecida pela Lei nº 14.547, de 21 de dezembro ... de 2011, poderão ser ... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 152° 56' 44,28'' e distância de 0,58 m até o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010 ... 1.313.747,00, havidas no armazenamento entre 2011 e 2016 de bens de sua propriedade ou recebidos ... , § 1º, da Lei federal nº 9.296, de 24 de julho de 1996, só comporta a interpretação sensata ... 152. Em qualquer caso, em relação a essas medidas ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 218 ... RE 1101937 / SP ... Foi indeferido o ... 13 da Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, ... não prejudicarão as ações de ... Primeira Seção, julgado em 14/3/2011, DJe de 9/5/2011) ... VI - CONCLUSÃO ... Em ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152" de 218 ... RE 1101937 / SP ... artigo 16 da Lei n\xC2" ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 14 11. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios , ... 230, n. 4, p. 141-152, out./dez. 2002, p. 142 ... 25. NOVAIS, Jorge ... 2011, p. 261 ... 26. Para mais detalhes, ... ), referida norma foi sancionada em 30 de julho de 2002 pelo então Presidente George W. Bush, ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... julho de 2001, do art. 98 da Lei nº 13.105, de 16 de ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 96. Os Poderes Executivo, Legislativo e ... Art. 152 ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Press, 2011, p. 8 e 10–11). Ainda que intuitivamente a ... (eDOC 1, p. 14) ... Argumenta, ainda, que o dispositivo ... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... baixado com o Decreto 24.643, de 19 de julho de 1934, dispõe ... em seu artigo 151 que os ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 171 ... ADI 6482 / DF ... (ii) desestimular a ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... a falha dos serviços prestados, o artigo 14, § 1º, da Lei n. 8078/90 atribui ao fornecedor ... : Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 25/05/2011") ... CONSÓRCIO BEM IMÓVEL – DESISTÊNCIA \xE2\x80" ... Pág.: 152). Preliminar rejeitada.6. MÉRITO: Tratando-se de ... n. 53, ano 14, julho/setembro 2009 – São Paulo: Editora Fiúza, p ...
-
COVID. Legislação correlata
... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) ... I — ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), ... 8º da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 152" — TST — processo e julgamento — art. 102 \xE2\x80" ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:13.968000px;}.ls75{letter-spacing:14 ... ;}.y2e7{bottom:151.800000px;}.y1f6{bottom:152 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ... pela Lei Federal 9 .475, de 22 de julho de 1997, disciplinou o tema, no artigo ora ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão, 150, II, 145, § 1º, 150, V, 151, I e 152 , todos da Constituição, que textualmente ... São Paulo: Dialética, 1997, p. 14 ... Book.DireitoConstTributario.indb 54 ... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...