resolução n º 152 14 julho 2011
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Direito constitucional
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, DJ 28/06/2011 ... * "( ... ) Em razão da taxatividade da ... 14 ... O prazo decadencial para impetração do ... , nessa tese, deve ser extinta, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, V do CPC ... 152 ... Assim, o Plenário do STF declarou a ... órios devem ser apresentados "até 1º de julho, data em que terão atualizados seus valores, ...
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Direito individual do trabalho
... (14) ... Na dimensão legislativa, que é o órgão ... a CLT, foi publicada no DOU em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos ... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 13.467/17 ... No governo Lula (2003/2011) houve geração considerável de empregos, mesmo ... CLT, norma essa reputada de ordem pública (152) ... O entendimento também era pautado no sentido ...
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Direito Tributário
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2011.3.A) A competência tributária não se confunde ... 152 da CF; D: incorreta, devendo ser assinalada ... 14 e 194, parágrafo único, do CTN; B: correta, ... o seu pagamento, razão pela qual, em 5 de julho de 2016, foi lavrado auto de infração para a ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Disponível em: ... Acesso em: 6 jun. 2011 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... 14 do revogado Código Civil de 1916, que os não ... resolução ... Assim, depois de longas e acaloradas ... 1.112 c/c art. 1.152, § 1º do CC), oportunizando a que os credores ... 5.681, de 21 de julho de 1971, intitulada “Lei Orgânica dos Partidos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14" ... No próprio texto constitucional, a express\xC3" ... São Paulo, 2ª turma, em 23 de agosto de 2011, cujo relator foi o Ministro Celso de Melo ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ... Medida Cautelar na ADI 5.136/DF, em 01 de julho de 2014, acerca da constitucionalidade da “Lei ... 152 ... 1.18 Deveres Fundamentais ... A doutrina ...
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Legislação Complementar
... Artigo 14 ... Medidas efetivas apropriadas aos meios ... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis ns. 10.179, de 6 de fevereiro de ... 8.213, de 24 de julho de 1991 ... Art. 152. (Revogado pela Lei n. 9.528, de 1997) ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... da Lei n o 12.529, de 30 de novembro de 2011, em 2012, as operações de M&A no Brasil ... e possibilidades negociais complexas, 14 ... que encontram respaldo em diferentes ... critério, o artigo 4 o , § 1 o da Resolução CADE n o 33, de 14 de abril de 2022 (Resolução ... por meio da Resolução n o 24, de 8 de julho de 2019 (Resolução n o 24) 86,87 ... O ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 932, IV, e 933, CC/2002; art. 14, CDC) que impõe às instituições de ensino o ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... ensinamento régio de Marinoni e seus pares, 152 acrescida de medidas assecuratórias previstas no ... Brasília, 05 de maio de 2011. MINISTRO AYRES BRITTO - RELATOR ... Assim ... do seu Pátrio poder (Lei de 24 de julho de 1889/art. 395, incisos I/II/III do Código ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.090, de 13 de julho de 1962, com as modificações da Lei n. 4.749, ... • LEI COMPLEMENTAR N. 123, DE 14 DE DEzEMBRO DE 2006 — Institui o ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... Súmula n. 152 do TST — GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Acesso em 23 de julho de 2015 ... Book-Porque o legislador.indb ... Federal. 2011. Disponível em ... Acesso em: 27 de janeiro de ... doloso quando for praticado contra menor de 14 (quatorze) anos. BRASIL. Câmara dos Deputados ... Book-Porque o legislador.indb 152 15/11/18 18:06 ... 39579 38747 ... POR ... Humana (CDDPH) criada pela Resolução n. 16/2012. Brasília/ DF. Disponível ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... v. Arts. 73, § 2º, 107, I, 152, V, 189, 195, 294, 368, 370, parágrafo único, ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Acesso em 8 de julho de 2015 ... 100 ROBERTS, Julian V. et. al ... 06-03, p. 6-21. Disponível em: ... Acesso em 14 de julho de 2015; TONRY, Michael H. Thinking ... 12. Vol. 14. 25 de agosto de 2011, p. III. Disponível em ... Acesso em ... 152 Em conferências realizadas na Alemanha em 1997 e ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ...
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Contestação
... resolução de mérito, nas dilatórias, ele busca ele ... – 12. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11), p ... • FPPC, Enunciado 152: Nas hipóteses dos §§ 1.º e 2.º do art. 339, ... 14".04.2009, rel. Min. Luis Felipe Salomão). O benef\xC3" ... pensão alimentícia dos meses de junho e julho de 2010, fls ... Dessa forma, foi ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Ao reunir-se entre os dias 10 e 14 de setembro de 2012, os ministros do TST ... pode encontrar todas as aprovadas até julho/17 no Anexo constante do inal do volume. Por im, ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 152 da SDI-I do TST ... 70. O adicional de ... 12.440, de 7 de julho de 2011 ”. A nosso ver, seria o caso de cancelamento da ...
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Pedido de registro de candidatura
... 9.096/97, acrescentado pela Lei n. 14.208/2021, que se caracteriza pela junção de ... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... íodo em que devem ser realizadas (de 20 de julho a 05 de agosto 129 do ano em que se realizarem as ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 152 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... E Ac. TSE de 01.02.2011, no AgR, no Respe n. 213859, Rel. Min. Hamilton ...
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Referências
... Porto Alegre: Dom Quixote, 2011 ... ABRANTES, José João. Contrato de ... Disponível em: ... Acesso em: 14" jul. 2020. ÁFRICA DO SUL. Constituição da Rep\xC3" ... Salvador: Juspodivm, 2008, p. 131-152 ... BARILLI, Renato. Retórica ... Lisboa: ... BRASIL. Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985 ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... conforme à Constituição ao inc. I do § 14 do art. 10 do Decreto n. 4.074/2002, ... alterado ... 30.6.2023 ... Brasília, 6 de julho de 2023 ... Ministra CÁRMEN LÚCIA ... 2011 com o objetivo de avaliar os processos de ... 10.833/2021. Foi ele aprofundado na Resolução da Diretoria ... Colegiada n. 295/2019 da Anvisa, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 152 de 162 ... ADPF 910 / DF ... vejo como ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... civil (em sindicatos, associações etc.) 14 , ... uma vez que viabiliza a interatividade ... pelo texto da Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019. Outras iniciativas de destaque são a ... A elas se somam a Lei nº 12.527/2011 (“Lei de Acesso à Informação”) e a ... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 152. Com efeito: “A técnica consiste em garantir ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Resolução ... Ao analisar as opções de resposta, ... Sabe-se, ainda, que exatamente 26, 14 e 12 esportistas praticam, respectivamente, ... Até julho de 2013, nenhum biólogo havia sido contratado ... 2008 2009 2010 2011 2012 domingo → terça-feira → ... Sobrepondo-se as figuras 109, 131 e 152 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... em sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.9.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011 ... I - ... 24) ... Súmula n. 152 do TST - GRATIFICAÇÃO. AJUSTE TÁCITO ... julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo ... RESOLUÇÃO ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... dos Juízes do Rio Grande do Sul , 34/139, julho de 1885) ... O art. 926 do CPC veio, por assim ... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... v. 5º. São Paulo: Saraiva, 1967. p. 14) é “um preceito comum e obrigatório, ... 152) ... Não se considera coação, todavia, a ... 2, de 15 de setembro de 2011 (DEJT de 16 do mesmo mês e ano), revogando os ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... , Frankfurt am Main… [etc.]: Lang, 2011; H.-G. EBERT, Das Erbrecht arabischer Länder , ... , Conflitos de leis: comentário aos artigos 14.º a 65.º do Código Civil , Coimbra: Coimbra ... Europa e aplicável em Portugal desde 21 de Julho de 1982. Todavia, a Convenção trata apenas ... p. 152 ss.; P. TERNER, “Perspectives of a European Law ... resolução" do concreto problema, revelando-se também aqui n\xC3" ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Direito Penal [17x24].indd 369 08/02/2018 14:46:28 ... Arts. 32 a 76 ... Francisco ... A Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 ( escuta telefônica ) só permite a ... artigo pela lei nº 12.433 de 29 de Junho de 2011, trata desse instituto, estabelecendo que o ... Art. 152. Poderão ser ministrados ao condenado, durante o ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... CONSTITUCIONAL_5ED.indb 245 15/01/2021 14:15:38 ... 15/01/2021 14:15:38 ... CURSO DE ... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... e parágrafo único, da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei das Execuções Penais), que permite ... revelar a estranho seu conteúdo” (artigo 152) ... INVIOLABILIDADE DO SIGILO DA ... pelo Pretório Excelso, em 26 de outubro de 2011, ao negar provimento ao Recurso Extraordinário ...
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Controle de constitucionalidade
... CONSTITUCIONAL_5ED.indb 117 15/01/2021 14:15:30 ... 15/01/2021 14:15:30 ... CURSO DE ... pelo Congresso Nacional, por meio de resolução ... Dessa forma, caso a lei delegada, editada ... artigo 2º, § 1º, da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, o qual, em sua antiga redação 27 , ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 152 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... pela Lei 12.562, de 23 de dezembro de 2011. A arguição de descumprimento de preceito ...