respeito a vida
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito ao respeito à vida privada e familiar, para afirmar-lhe, de modo reflexo, a ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1211989 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, PONDERANDO A RESPEITO DA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DO DIREITO À VIDA, DETERMINOU A RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM. FUNDAMENTAÇÃO EXCLUSIVAMENTE ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... ípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à ... difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais; ... III – democratizar o acesso ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ça da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; ... XXIII – patrimônio imobiliário administrado pelas ... a iniciativas destinadas à defesa dos direitos humanos, com respeito aos fundamentos constitucionais; ... III – exercício da função de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... -cultura, percebe-se que é incentivo governamental para promover a vida cultural dos trabalhadores. Assim, conforme se extrai do sítio ... 7. No que diz respeito ao vale-cultura, percebe-se que é incentivo Governamental para promover ... -
O Aborto como Grave Violação aos Direitos Humanos
O presente texto traz breves considerações a respeito do início da vida humana e de como o aborto representa a violação do direito humano mais importante, e, por consequência, fere a Lei, a Constituição da República e os tratados internacionais
... Resumo: O presente texto traz breves considerações a respeito do início da vida humana e de como o aborto representa a violação do ... -
Tutela executiva para cumprimento de obrigação de pagar quantia certa: avanços e retrocessos do novo código de processo civil
Para os jurisdicionados, talvez não haja tutela mais relevante do que a executiva, pois é por meio dela que, na prática, o Judiciário dá a cada um o que lhe é devido. Dentre os processos de cumprimento de sentença e de execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida originariamente devido ao exequente, seja...
... execução fundada em título extrajudicial, o maior número diz respeito a obrigação de pagar quantia, seja porque dinheiro é o bem da vida ... -
Acórdão nº 2009/0073629-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , é proibida, pois a Constituição Federal assegura o respeito à intimidade e vida privada das pessoas, bem como o sigilo da ...
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O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... e irrestrito desenvolvimento de sua liberdade em todos os aspectos da vida humana. O segundo, no sentido de igualdade fática, em relação aos ... respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de ... -
O STJ e as sementes transgênicas: monsanto e a privatização da vida
No segundo semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi resultado de uma disputa entre a Monsanto e produtores rurais do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é analisar...
... semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, ... ções em que as informações e documentos solicitados digam respeito a fatos que devam estar registrados na escrituração contábil ou fiscal ...
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Acórdão nº 2010/0045909-7 de T5 - QUINTA TURMA
... concretos dos autos, sendo insuficientes meras ilações a respeito de tendências criminosas do réu, que tem no tráfico de drogas seu meio de vida ... IV.A natureza e a quantidade da droga apreendida, em atenção ao ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - membro de instituto de vida consagrada ou confessional; ou ... III - membro de ordem religiosa ... Art. 276. Ao ser comunicado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito" da decisão sobre a concessão de prisão cautelar, o Ministério da Justi\xC3" ...
- Decreto de 16/04/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAçÃO LIBERDADE COM AMOR E RESPEITO A VIDA, COM SEDE NA CIDADE DE OSASCO/SP, E OUTRAS ENTIDADES.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica a Associação Liberdade Com Amor e Respeito a Vida, Com Sede Na Cidade de Osasco/sp, e Outras Entidades.
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de ... -
Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO ... à imagem, mercê de afrontar o mais comezinho direito fundamental à vida livre e digna. A absolvição futura revela da ilegitimidade da prisão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... á o pedido, se tiver expressa concordância do companheiro, e se da vida em comum houverem decorrido, no mínimo, 5 (cinco) anos ou existirem ... ídos ao Registro de Imóveis por disposição legal, não digam respeito diretamente a imóvel matriculado ... Art. 178 - Registrar-se-ão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1176402/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ACORDOS COLETIVOS. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VALIDADE. Revista não conhecida com base no art. 896, § 4º, CLT. O 4º Regional seguiu as diretrizes que expressam o entendimento atual, iterativo e majoritário desta Corte. O art. 71, caput da CLT consagra norma de ordem pública. Esse preceito protege a saúde e integridade psíquica,...
... Tem suporte nas normas da Constituição da República que dizem respeito à vida, à integridade e à saúde do cidadão (art. 6º e 7º, XXII) e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9008, DE 21 DE MARÇO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
... por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses nômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos ...
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Acórdão nº 2007/0146420-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os limites da legalidade e afronta a cláusula pétrea de respeito à dignidade humana, porquanto o cidadão se utiliza dos serviços os, posto essenciais para a sua vida. Curvo-me, todavia, ao posicionamento majoritário da Seção ... 4. A ...
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Os direitos dos trabalhadores, dos trabalhadores migrantes e dos sindicatos, ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
A Corte Europeia de Direitos Humanos (doravante, a “Corte”) tem contribuído imensamente para a proteção dos direitos sociais em geral e dos direitos trabalhistas em particular. Quero destacar quatro áreas específicas que demonstram a riqueza da jurisprudência nessa área. Em primeiro lugar, tratarei questões individuais relacionadas aos direitos gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões...
... gerais dos trabalhadores, cobrindo demissões injustas, direito à vida privada e familiar, liberdade de religião e liberdade de expressão. A ... migrantes — Restrições de recursos — Direito ao respeito pela vida privada e familiar — Sindicatos — Trabalhadores ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE LICITAÇÃO PL Nº 0130.2021.CPL II PE Nº 0057.SEDUC SEI nº 1400005150.000055/2021-30 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços reprográficos para impressão de material didático e paradidático para fins pedagógicos específicos, no que diz respeito ao componente curricular Projeto de Vida, para as escolas e atores vincula...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO PL nº 0108.2021.CPL II.PE.0043.SEDUC SEI nº 1400005150.000055/2021-30 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços reprográficos para impressão de material didático e paradidático para fins pedagógicos específicos, no que diz respeito ao componente curricular Projeto de Vida, para as escolas e atores...
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As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e ...