respeito aos idosos
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Acórdão nº 1.0433.19.011040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE MORADIA COMUM E AFASTAMENTO FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO. LAUDOS SOCIAIS. COMPROVAÇÃO. ENTEADO. AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O processo civil constitucional exige uma ampla participação das partes para a solução da...
... O meio mais eficaz de participao que as partes possuem diz respeito possibilidade de produo de provas, uma vez que por meio desta produo que ... 3 As instituies que abrigarem idosos so obrigadas a manter padres de habitao compatveis com as necessidades ... -
Acórdão nº 1.0433.19.011040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE AFASTAMENTO DO AGRESSOR DE MORADIA COMUM E AFASTAMENTO FAMILIAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO REJEITADA. SITUAÇÃO DE RISCO DE IDOSO. LAUDOS SOCIAIS. COMPROVAÇÃO. ENTEADO. AFASTAMENTO DO LAR. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.O processo civil constitucional exige uma ampla participação das partes para a solução da...
... O meio mais eficaz de participao que as partes possuem diz respeito possibilidade de produo de provas, uma vez que por meio desta produo que ... 3 As instituies que abrigarem idosos so obrigadas a manter padres de habitao compatveis com as necessidades ... -
Acordao N° 1364847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Resilição contratual. Pacote turístico englobando a parte aérea e hospedagem. Pandemia. Legitimidade passiva ad causam. Mp 948/2020 (convertida na lei n. 14. 046/2020). Finalidade. Atenuação de danos. Atividade empresarial. Inaplicabilidade. Pacta sunt servanda. Princípios da função social e da boa fé-objetiva. Ato unilateral. Razões particulares. Pagamento de multa contratual....
... POSSIBILIDADE ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO. IDOSOS. PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE. SENTENÇA ... 1. A legitimidade ad causam diz respeito a quem pode demandar e ser demandado em juízo ... 2. Somente poderá ... -
Direito de família
... que o leitor acompanhe eventuais futuras decisões do STF a esse respeito do tema ... 7.2. PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA ... Conforme já ... à sua dignidade, como corolário do princípio de proteção aos idosos e garantia à vida”. (ENUNCIADO 599 CJF ) ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ...
- Processo nº 0013121-94.2017.8.19.0002 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
- Processo nº 0078585-54.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Diciembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000896-72.2021.8.19.9000 (Criminal), 23-09-2021
HABEAS CORPUS n.º 0000896-72.2021.8.19.9000 Impetrante: CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR Paciente: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Aplicação da Lei nº 9.099/95 ao Estatuto do Idoso. Artigo 94 do Lei nº 10.741/2003. Plenário do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da ADI 3096/DF, atribuiu ao...
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Direito constitucional do trabalho
... respeito desse direito ao desporto, Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano ... 3.7.3. Dois casos específicos: menores e idosos ... Existem, no direito brasileiro, duas situações que ensejam um ...
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A tutela normativa da pessoa idosa: direitos dos idosos para além do estatuto do idoso
... A própria Constituição da República de 1988 trouxe, de forma inovadora, disposições específicas a respeito deste segmento social, ao assentar que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0062036-25.2014.8.19.0021 (Criminal), 16-05-2019
Recurso Inominado no 0062036-25.2014.8.19.0021 Recorrente: JOÃO BATISTA SOARES DA MATTA Recorrido: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE EM RAZÃO DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. Matéria decidida no Recurso Repetitivo REsp 1568244/RJ, com efeito vinculante. Contrato celebrado após 01/01/2004.
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Processo nº 0060714-28.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... nº 6.369/2012, garante o acesso gratuito à justiça aos idosos ... obrigações objetos daquela transação dizem respeito aos direitos de crédito ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2.2.b.³.b. Considerações a respeito da Responsabilidade Civil dos estabelecimentos de ensino ... Neste ... ão a Criança e ao Adolescente, e porque não também mencionar aos Idosos. Uma vez que as citadas legislações têm caráter multifacetário ...
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Decisão Monocrática nº 6417 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2017
... cada vez mais as crianas e claro, sem esquecer os jovens, adultos, idosos ... e pessoas com deficincia. Assim, teremos uma ... Estadual Jos Luiz Nanci): ` preciso oferecer mais respeito e carinhos aos idosos que tanto contriburam para um Brasil melhor ...
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Decisão monocrática Nº 0053440-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-04-2023
... DEFERIMENTO PARCIAL ... EM RELAÇÃO A DOIS IDOSOS, COM RENDIMENTO PREVIDENCIÁRIO ... PRÓXIMO A UM SALÁRIO MÍNIMO MENSAL. RESPEITO À DIGNIDADE ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... categorias de consumidores, especificamente, os consumidores idosos? Existem elementos normativos que possam indicar a preocupação com esta ... as características da pós-modernidade estão a pluralidade, com respeito à identidade cultural do indivíduo e dos povos, com valorização das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024241-38.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AECD DOS PACIENTES E AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de TIAGO ALBERTO VIANA DOS SANTOS e AUGUSTO VINICIUS DE OLIVEIRA MAGALHÃES, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz de Direito designado para Análise dos Autos de Prisão em Flagrante da Comarca da Capital, nos autos nº
... A anotação 2 ... de 3 diz respeito ao processo 0051057-27.2015.8.19.0002, também da 1ª ... Vara Criminal de ... idosos, indígenas, ou aqueles que se enquadrem no grupo de risco, o que não é ... -
Decisão Monocrática Nº 0900392-56.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... duas vagas gratuitas reservadas para pessoas com deficiência e/ou idosos, reserva que deve ser observada mesmo quando o benefício tenha sido ... , vendedores, gerentes, fiscais), de fácil compreensão, a respeito dessa obrigação, também em seu site da internet, cujo descumprimento ...
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Como o direito de família trata a vulnerabilidade do idoso?
... 3. Idosos: autonomia e vulnerabilidade. 4. A proteção e vulnerabilidade do idoso ... a mudança de paradigmas culturais e comportamentais de respeito ao idoso ... Como mencionado, o cenário pandêmico atual ...
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Acórdão Nº 5000395-71.2019.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... o juiz de ofcio ou a requerimento; III - corrigir erro material.A respeito, Nelson Nery Jnior e Rosa Maria de Andrade Nery pontuam que:Os embargos ... fora do prazo de validade no eram servidos nas refeies aos idosos residentes na associao, e que seriam oportunamente descartados. Teses ...
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Processo nº 0000709-12.2015.8.19.0032 de Oitava Câmara Criminal, 31 de Enero de 2018
... residem os pais idosos" do Réu. Sustenta que não há dolo especifico de ... ofender \xC2" ... ao respeito do convívio social naquele quintal em que residem diversos ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... A respeito, trecho da proposta dos idealizadores da WWW: “A program which provides ... Seriam os casos dos consumidores idosos, crianças, superendividados etc. 203 Por derradeiro, a quarta espécie de ...
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Acórdão nº 71010512507 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIAGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO SERVIÇO, PELA VIA ADMINISTRATIVA. ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. RECURSO ADSTRITO AO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DE AFRONTA A ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA NÃO DEMONSTRADA, ÔNUS
... ter havido violação ao estatuto do idoso, não sendo assegurado respeito e dignidade à autora. Postula o provimento do recurso ... Sem ... de todos de assegurar a liberdade, o respeito e a dignidade aos idosos, vide: ... Na situação delineada, os recorridos não asseguram o ... -
Direitos individuais e coletivos
... modo, merece proteção e respeito, inclusive, o feto humano antes mesmo do nascimento, vez que se trata de ... éstica (física, psíquica ou moral) contra mulheres, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, o cárcere privado de pessoas, o tratamento ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... intensificação da busca ativa pactuadas; ... - a respeito das ações relativas a prevenção e controle da malária ... e doenças ... Direitos dos Idosos de Roraima; ... - elaboração de cadastros e fluxos de identificação, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... civil caracterizar-se-á como direta ou indireta, conforme diga respeito a ato próprio ou a ato de terceiro ... Responsabilidade civil direta ... portadoras de deficiência, de crianças e adolescentes e de idosos. Esses destacados interesses, protegidos pelo ordenamento jurídico, ...