revisão criminal falso testemunho
10194 resultados para revisão criminal falso testemunho
-
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... da prova pode ser declarada em processo criminal ou provada na própria rescisória ... O ... primeira consiste na composição de um ato falso, ou ainda nos cancelamentos, alterações, ... é que haja prova inequívoca do falso testemunho, sendo despiciendo o fato de a parte interessada ... revisão criminal ou em outra sentença definitiva, ...
-
Do procedimento comum
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... é bem provável que estejamos diante de um falso litisconsórcio unitário, ou melhor, estaremos ... Caso se configure o crime de falso testemunho, o magistrado tem o poder de efetuar a prisão em ... prova que tendo sido produzida no juízo criminal, seja trasladada para o juízo do trabalho ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... d) possibilidade de revisão da sentença coletiva de improcedência do pedido ... em fiagrante delito cometendo crime de falso testemunho, ou em razão de fiagrante delito ...
-
Direito processual do trabalho
... ou familiar (exemplo: uma acusação criminal indevida); (ii) exposição da intimidade ... o debate da matéria que se pretende “revisão” — daí um dos motivos do nome Revista — no ... ízos que causou? E como fica o crime de falso testemunho, neste caso? Pode ser considerada ...
-
Decisão monocrática Nº 224261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... do processo que o juízo da Vara Única Criminal da comarca de Acará/PA, em 26.8.2020, julgou ... REVISÃO, DE OFÍCIO, DA DOSIMETRIA, PASSANDO A PENA DO ... poupado dos inconvenientes do crime de falso testemunho, caso venha a sonegar a realidade dos ...
-
Decisão monocrática Nº 1401053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2022
... ário quando sua análise implica a revisão da interpretação de normas infraconstitucionais ... ; que é dado o direito da reabilitação criminal" após o 05 (cinco) anos do cumprimento da condena\xC3" ... 342 do Código Penal (Falso testemunho ou falsa perícia)” e a Tese restou ...
-
Direito e verdade em Michel Foucault/Law and truth in Michel Foucault.
... Nos tempos antigos a regra era o falso raciocinio: e as mitologias de todos os povos, ... Para Foucault, a Iliada e o primeiro testemunho de pesquisa da verdade nas praticas judiciarias ... momento da ostentacao, pois o processo criminal permanecia secreto nao so em relacao ao crime, ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... ção dos institutos do Juizado Especial Criminal nos crimes de menor potencial ofensivo cone-xos ... ser contrariada e desfeita em sede de revisão criminal." (HC 89/SP, 2ª Turma do STF. Rel. Min ... sua configuração, imputação de fato falso e determinado. Mera alusão ao nomen iuris do ... acobertada pelos deveres públicos do testemunho (STF, RT 561/418). Não comete a testemunha ao ...
-
Decisão monocrática Nº 219504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... DAS PROVAS PRODUZIDAS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REVISÃO DA CONDENAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO ... no chão em vasta quantidade e um fundo falso no piso onde era escondido todo o aparato. O ... 288) ... Em igual sentir, o testemunho do também policial civil Fabio Rodrigues ...
-
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... bilaterais e multilaterais, para a revisão e o estudo recíprocos de manuais escolares e ... Em testemunho do que os abaixo-assinados devidamente ... e reparação justa nos âmbitos civil e criminal, conforme pertinente ... Artigo 11 ... Os ... , culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial ... O racismo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIMES DE AMEAÇA E ESTELIONATO. INVERSÃO DA ORDEM DOINTERROGATÓRIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. OFENSA AO ART. 400 DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. VÍCIO NÃO ARGUIDO NO MOMENTO OPORTUNO.PRECLUSÃO. PRECEDENTES. DEFESA QUE SE MANTEVE INERTE NA AUDIÊNCIA ENAS ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. WRITNÃO CONHECIDO.1.
-
Decisão monocrática Nº 1467326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... 13): ... APELAÇÃO CRIMINAL Receptação Autoria e materialidade delitiva ... são, muito bem sabem das consequências do falso testemunho. Os pretórios não veem os ... do recurso passa necessariamente pela revisão das provas, incidindo, assim, o óbice da Súmula ...
-
Do Poder Legislativo no Brasil
... da primeira, apontam-se, por exemplo, a revisão constitucional prevista no art. 3º do Ato das ... a) autorizar a instauração de processo criminal por crime comum ou de responsabilidade contra o ... por calar a verdade, o que é modalidade de falso testemunho. Prisão decretada pelo presidente da ...
-
Decisão monocrática Nº 235572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 3. Em 13.4.2023, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou ... ção falsa, o que configurou o crime de falso testemunho. Apelante negou os fatos. Decisum ... INCABÍVEL A REVISÃO DA DOSIMETRIA: Em razão da existência de duas ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... , no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro; (Redação dada pelo ... revisão dos quadros a que se refere o § 1o deste artigo ... improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover ... d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha ...
-
Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO, MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO, TRANSITADA EM JULGADO. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DE PESSOA. ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, Em revisão à anterior orientaç
... DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO, MANTIDA EM SEDE ... DE ... verdade, sob pena de falso testemunho ... Não há dúvidas de que o réu ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENALCONEXA A OUTRA, ENCAMINHADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA AJUSTIÇA ELEITORAL. APURAÇÃO DO MESMO CONJUNTO DE FATOS, DESMEMBRADOSPOR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DACOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA TAMBÉM JULGAR ESTA AÇÃO PENAL.RECURSOS PREJUDICADOS.1. A inequívoca conexão instrumental e probatória...
-
Decisão da Presidência nº 190377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... , de qualquer responsabilidade criminal ... Verifica-se, dessa forma, que os ... ção criminosa, denunciação caluniosa, falso testemunho e patrocínio infiel (artigos 171, § ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 ...
-
Decisões Monocráticas nº 190377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... , de qualquer responsabilidade criminal ... Verifica-se, dessa forma, que os ... ção criminosa, denunciação caluniosa, falso testemunho e patrocínio infiel (artigos 171, § ... CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 ...
-
Acordao N° 1697601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal. Apelação da defesa. Nulidade do reconhecimento fotográfico. Rejeição. Crimes de estelionato contra vítimas idosas. Organização criminosa configurada. Pedido de desclassificação para associação criminosa. Não acolhimento. Conjunto probatório robusto. Palavra da vítima. Imagens de câmera de segurança. Relatório investigativo da polícia civil. Autoria e materialidade demonstradas....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... exercia o papel de representar e encenar o falso devedor ... “SCHMIDT”, foi apreendido em seu ... que receberia diferenças pecuniárias e revisão do ... benefício previdenciário, obtendo ... testemunho ... 3. Agravo regimental improvido ... (AgRg no ... -
Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
... trâmite na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro) ... Embora o relator no STJ ... 'testemunho único absoluto' ('testis unus absolutum'), por ... GARANTIDA E REALIZADA NO JULGAMENTO DA REVISÃO ... INSTÂNCIA ... ASSISTIDO NO CURSO DA AÇÃO ... CRIMES DE USO DE DOCUMENTO ... FALSO E DE CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGOS 304 E 333 DO ... -
Acórdão, Processo nº 0003770-67.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0003770-67.2013.4.03.6000 ... RELATOR: ... É o relatório. À revisão, nos termos regimentais. PODER ... -se que o delito de uso de documento falso tem por objetividade jurídica a fé pública ... ação penal, como poderia ter sido o testemunho da mulher agredida ... 30. Neste caso, a ...
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. SUPOSTA AFRONTA AOS ARTS. 226 E 227 DO CÓDIDO DE PROCESSO PENAL - CPP. RECONHECIMENTO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NECESSÃRIO REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO PARA REVER A CONCLUSÃO DA ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A despeito da alegação defensiva de que teria ocorrido afronta ao disposto nos arts. 226 e 227 do Códig
... responsabilidade criminal não convencem, e contraria ... todo o conjunto ... Há ... outras provas, como o testemunho do policial ... envolvido e a confissão do ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. Em revisão à anterior orientação jurisprudencial, ... MAJORADO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... MANUTENÇÃO ... -
Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. HOMICÃDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÃCULO AUTOMOTOR E FALSA COMUNICAÇÃO DE DELITO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620, AMBOS DO CPP. TESE DE NÃO APRECIAÇÃO DOS VÃCIOS ALEGADOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41, 564, IV, E 3
-
Acórdão Nº 0000570-29.2019.8.24.0049 do Quarta Câmara Criminal, 05-04-2023
... condenado, em 27.10.2022, pela prática de falso testemunho imputada.Inconformado, o acusado se ... , Alessandro chegou a manejar revisão criminal, mas ainda assim não restou afastada a ...