saneamento basico brasil
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Aprova o Texto do Ajuste Complementar, por Trocas de Notas, ao Acordo Sobre Cooperação Financeira Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Alemanha Relativo ao Projeto 'programa de Saude e Saneamento Basico No Piaui', Concluido em Brasilia, em 06 de Setembro de 2006.
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA O Congresso manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento bsico do Brasil. O governo esperava a anlise desses vetos para divulgar a regulamentao da lei, que vista como fundamental para destravar investimentos no setor ...
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA O Congresso manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento bsico do Brasil. O governo esperava a anlise desses vetos para divulgar a regulamentao da lei, que vista como fundamental para destravar investimentos no setor ...
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA O Congresso manteve nesta quarta-feira os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento bsico do Brasil. O governo esperava a anlise desses vetos para divulgar a regulamentao da lei, que vista como fundamental para destravar investimentos no setor ...
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Congresso mantém vetos de Bolsonaro em novo marco legal para o saneamento básico
BRASILIA O Congresso manteve, nesta quarta-feira, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo marco do saneamento bsico do Brasil. O governo esperava a anlise desses vetos para divulgar a regulamentao da lei, que vista como fundamental para destravar investimentos no setor ...
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023. Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... ou conexas, constitue o vínculo social básico que se denomina categoria econômica ... § ... trabalho, bem como a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante Termo de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... e) à realização de despesas com saneamento ambiental, habitação, urbanização de ... , projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura urbana e ...
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Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
... Juliano Heinen ... Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Su,Porto Alegre, RS, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/7687802519468461 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3049-6858 E-mail: julianoheinen@hotmail.com ... Trabalho ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... e saneamento básico, bem como sobre a apropriação hídrica na região da Serra da Moeda, no Distrito Industrial de Itabirito, Minas Gerais, Brasil. A nalisa-se também se os casos podem ser um exemplo para o Brasil em face das diretrizes e possíveis efeitos do Novo Marco Legal de Saneamento ...
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Alertado por Pacheco, Planalto vai editar novos decretos para saneamento
... vai editar novos decretos visando regularizar o saneamento bsico no Brasil. Aps avaliao de que o projeto de decreto legislativo (PDL) que susta ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... ísica ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente; ... II - da pessoa ... ância da proposta, adotar medidas de saneamento destinadas a esclarecer informações, corrigir ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ... § 3º No caso de licitações cujo valor ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, a responsabilidade pelo correto direcionamento ... em infra-estrutura, nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - coordenar o Programa Bem Mais Simples Brasil; ... V - formular, coordenar, definir as ... - políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito; ... urbanização, habitação, saneamentos básico e ambiental, transporte urbano, trânsito e ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... VIII - política nacional de saneamento; ... IX - política nacional de mobilidade ... de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana realizados com ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... formativo, e constituirá o referencial básico para os processos de regulação e de ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde ... § 1º ... requerer a concessão de prazo para saneamento ... Art. 68. Após análise, a Secretaria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... , administrados pela Receita Federal do Brasil, observada a legislação tributária vigente, ... social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura ...
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Investimento em saneamento básico e a melhoria das condições de saúde das capitais estaduais brasileiras
A investigação dos efeitos do saneamento básico sobre a saúde tem recebido crescente atenção acadêmica, mas ainda são necessárias evidências empíricas que destaquem os resultados dessa relação. Visando corroborar com esta abordagem, este estudo avalia o impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil....
... impacto dos investimentos e ações de saneamento básico na melhoria das condições de saúde das 27 capitais das unidades da federação do Brasil. Resulta, portanto, de umapesquisadescritiva, de abordagem quantitativa, utilizando técnica de regressão linear múltipla com análise de dados em ... - Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... Dessa forma, a pesquisa em questão se propôs a apontar as mudanças concretas trazidas pelo NMLSB em face de retrospecto sobre a matéria no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] Outrossim, a metodologia estabelecida para organizar e sistematizar os dados coletados, por meio da análise das ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... Nacional, que os depositará no Banco do Brasil, à disposição do referido Instituto, em quatro ... prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica; ... V- a ... básico, de modo a atender tanto aos parceleiros como aos ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... Ativo para desenvolvimento de Projeto Básico ou Estudo de Viabilidade no âmbito da Aneel, ou ... de 1987, ou, ainda, em processo de saneamento conforme previsto no art. 5º da Lei 9.447, de 14 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz
... juízo, como deferido em tutela de urgência; (ii) promover o saneamento na área degradada a fim de que os dejetos caiam no Riacho Maceió já ... ) o juízo "a quo" preteriu legislação específica de saneamento básico do Brasil (Lei 11.455/2007) e do Ceará, ao apontar existência de nexo ... -
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre ... ) políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito; ... c) ... ção, de habitação, de saneamento básico e ambiental, transporte urbano, trânsito e ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... , ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela ... – determinar o retorno dos autos para saneamento" de irregularidades; ... II – revogar a licitaç\xC3" ...