saneamento basico brasil
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... da Agência Nacional de Águas e Saneamento" Básico - ANA; ... #Incluído pelo Decreto n\xC2" ... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura ...
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Democracia versus neoliberalismo. A relação entre ausência de saneamento e enfraquecimento da cidadania no Brasil
A cidadania no Brasil no momento de distensão política ditatorial envolveu reivindicações de direitos, dos ditos essenciais até demandas por representatividade num processo de construção democrática e consolidação da Constituição de 1988. No entanto, o atracamento neoliberal a partir de 1990 provocou o tensionamento dos direitos sociais. A partir desse contexto, discute-se, por meio de...
... A partir desse contexto, discute-se, por meio de metodologia qualitativa, aspectos teóricos sobre a cidadania e como o saneamento básico enquanto direito social pode contribuir para o fortalecimento da cidadania, por ser serviço essencial à sobrevivência, à saúde e à manutenção ... -
Análise da planificação da política nacional de saneamento básico no município de Pelotas ? RS / Analysis of the planning of the national basic sanitation policy in the municipality of Pelotas ? RS
O artigo objetiva analisar a planificação da Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) no município de Pelotas-RS, problematizando uma possível mudança de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a
... ça de paradigma político desenvolvido através de novas retóricas que camuflaram a perpetuação do desenvolvimento de velhas políticas no Brasil. Para tanto, se busca compreender o modelo de Estado de Bem-Estar Social que se desenvolveu no país e a racionalidade oculta nas políticas ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a Companhia de Saneamento Basico do Estado de SÃo Paulo (sabesp) a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Ate ¥ 33.584.000.000,00 (trinta e Tres BilhÕes, Quinhentos e Oitenta e Quatro MilhÕes de Ienes).
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Planejamento do uso
... Seminário Recursos Hídricos e o Saneamento Ambiental – novos conceitos do ... o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil e sua elaboração envolveu um amplo diálogo com ... /07, ao tratar dos Planos de Saneamento Básico, inclusive os municipais, determina que eles ...
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Acórdão nº 2006/0198549-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , violência, mortalidade infantil, saneamento básico, grau de desenvolvimento econômico, ... aplicar a tabela de expectativa de vida no Brasil elaborada pela Previdência Social, a partir da ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... É verdade que o Brasil possui várias cidades que costumam ser consideradas como sustentáveis, e até mesmo inteligentes 3 , mormente em relação ao saneamento. A ... -
Universalizar tratamento de esgoto no Brasil vai requerer R$ 150 bi
... garantir a todos os moradores das cidades acesso ao servio de saneamento bsico adequado at 2035. Atualmente, o esgoto gerado por 45% de toda a ...
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Associativismo e políticas públicas nas comunidades rurais: análise da gestão comunitária de saneamento em Pernambuco
Este trabalho situa a participação e o associativismo como elementos-chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos processos participativos em torno da implementação do Projeto Modelo de Gestão Comunitária de Saneamento em pequenas localidades rurais da Zona da Mata de Pernambuco. Fomentadas pelas...
... -chave da implementação de políticas públicas de saneamento no Brasil, em anos recentes. Mais particularmente, avalia os limites e avanços dos ... e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; b) à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 24 DE JUNHO DE 1999. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Contratar Operação de Credito Externo No Valor de Ate Dezesseis Milhões e Quinhentos Mil Marcos Alemães, Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau - Kfw, Destinada Ao Financiamento Parcial do Projeto de Saneamento Basico do Piaui.
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil S.A., quanto ao Pasep ... § 7º ... dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana previstos no ...
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Decreto nº 11.059 de 03/05/2022. Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
... a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para receberem os aportes de que trata este ... e) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA ... Art. 10. A ...
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O planejamento do serviço público de saneamento básico na Lei n. 11.445/2007 e no decreto n. 7.217/2010
... e metodológicos” e Ricardo de Miranda Aroeira “Plano municipal de saneamento básico: a experiência de Belo Horizonte” ( In : BRASIL. Ministério das Cidades. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS). Instrumentos das ...
- Resolução do Senado Federal nº 18 de 02/06/2010. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 600,000,000.00 (SEISCENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O 'PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE' - ETAPA III.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... - Desenvolvimento Urbano: ações de saneamento e transporte urbano. ... Parágrafo único. ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... , projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e ...
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(In) competências em matéria de saneamento básico
... BRASIL ... (IN) COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE SANEAMENTO BÁSICO ... Por sua vez, a Lei n. 11.445/07 prevê, em seu art. 3º, quais serviços compõem ...
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Serviços públicos de saneamento básico: mudanças e avanços sob a égide do marco regulatório
... 11.445/2007 ... Utilizando como base o ano de 2007, poderia considerar-se que ele foi especial para o saneamento básico no Brasil pela promulgação da ... 1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL. Conceitos de Regulação Aplicados ao Setor : Tarifas e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... III - Territórios federais ... IV - Saneamento básico ... V - Beneficiamento de áreas e obras ... - Banco do Brasil" ... - Caixas Econômicas Federais ... II - Minist\xC3" ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI ... Sumário: Introdução. 1. A trajetória histórica do saneamento básico no Brasil. 2. Noção e natureza jurídica do saneamento básico. Considerações finais. Referências Bibliográficas ... INTRODUÇÃO ... Partindo-se da ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... , papel fundamental na organização e prestação dos serviços públicos que compõem a rede de serviços de saneamento básico no Brasil". 1 Diante ... 1 O serviço público de saneamento não compreende um único serviço, mas um conjunto de serviços que possuem características pr\xC3" ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico (BRASIL, 1988, art. 23, IX) ... Do ponto de vista prático, a ... -
Lei nº 13.778 de 26/12/2018. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
... ão ser aplicados em habitação, em saneamento básico, em infraestrutura urbana e em ... 9º A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil S.A. e o Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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ART. 4º-A
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO – Comentários à Lei 9.984/2000 ... Comentário ... No Brasil, os serviços de saneamento básico são ...