saneamento basico brasil
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A obrigatoriedade de conexão do usuário à rede de água e o uso de fontes alternativas
... Advogada, Diretora Jurídica da AEGEA Saneamento e Participações S.A. E-mail: ... regulatório brasileiro do saneamento básico (“Novo Marco”). O Novo Marco tem como ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 241 ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO ...
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A reforma do setor de saneamento no brasil: o reforço da regulação e do papel da ana
... alterando diversos dispositivos legais, em particular da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, conhecida como Marco Regulatório ou simplesmente Lei de Saneamento e da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei de criação da Agência Nacional de ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 209 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 209 22/02/2022 09:45:49 ... 22/02/2022 09:45:49 ... RAUL MIGUEL ...
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'Mosaico regulatório': As normas de referência da ana para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico à luz da Lei 14.026/202
... Apesar de bastante extensa e detalhada, o novo diploma legal em comento ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 57 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 57 22/02/2022 09:45:39 ... 22/02/2022 09:45:39 ... THIAGO MARRARA ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 227 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 227 22/02/2022 09:45:50 ... 22/02/2022 09:45:50 ... PATRÍCIA ...
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A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da Lei federal 14.026/2020
... 10-A, § 1º da Lei federal 11.445/2007). 5. Sinalizações finais. 6. Referências ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 13 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 13 22/02/2022 09:45:36 ... 22/02/2022 09:45:36 ... GUSTAVO JUSTINO ...
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Premissas da padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos de saneamento
... 3. A contratualização dos serviços de saneamento básico. 3.1 As condições de validade dos contratos. 3.2 Os modelos contratuais ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 187 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb ...
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A integração do planejamento nas políticas de saneamento e de recursos hídricos
... Introdução. 2. A interdependência entre saneamento básico e recursos hídricos. 3. O Marco Legal do Saneamento Básico e o ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 253 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb ...
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O processo de contratação das empresas: licitação e contratos
... A República Federativa do Brasil tem como fundamentos e objetivos a realização ... O Marco Legal do Saneamento Básico entrou em vigor no mês de julho de 2020 ...
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Controle social nas normas de referência da ana
... infraestrutura, sendo que no setor de saneamento, tem atuado nos mais relevantes projetos do ... dos serviços públicos de saneamento básico. 3. Limites do controle social. 4. Exemplos de ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 241 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO ...
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Diretrizes para o saneamento básico e o papel da ana no novo marco legal
... Nesta segunda hipótese, a União, tendo recebido ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 89 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 89 22/02/2022 09:45:40 ... 22/02/2022 09:45:40 ... RODRIGO PAGANI ...
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Remuneração dos serviços
... destaque especialmente na área de saneamento básico. Em saneamento básico, tem atuado nos is relevantes projetos do Brasil, assessorando municípios, entes públicos, ...
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A titularidade dos serviços de saneamento básico na lei de atualização do marco legal do saneamento básico
... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 155 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 155 16/11/2020 17:07:51 ... 16/11/2020 17:07:51 ... RAUL MIGUEL FREITAS DE ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... BRASIL.indb 171 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 171 16/11/2020 17:07:51 ... 16/11/2020 17:07:51 ... PATRÍCIA REGINA PINHEIRO ...
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Após nova lei, saneamento básico atrai investidores e projetos. Infraestrutura é crucial para tirar o Brasil do atraso
RIO E BRASILIA - O Brasil entrou no mapa de investidores globais após a aprovação do novo marco legal do saneamento, há pouco mais de um ano. O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corri...
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Após nova lei, saneamento básico atrai investidores e projetos. Infraestrutura é crucial para tirar o Brasil do atraso
RIO E BRASILIA - O Brasil entrou no mapa de investidores globais após a aprovação do novo marco legal do saneamento, há pouco mais de um ano. O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corri...
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Após nova lei, saneamento básico atrai investidores e projetos. Infraestrutura é crucial para tirar o Brasil do atraso
RIO E BRASILIA - O Brasil entrou no mapa de investidores globais após a aprovação do novo marco legal do saneamento, há pouco mais de um ano. O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corri...
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Mosaico regulatório': as normas de referência da Ana para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico à luz da Lei 14.026/2020
... Apesar de bastante extensa e detalhada, o novo diploma legal em comento ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 57 ... MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 57 16/11/2020 17:07:46 ... 16/11/2020 17:07:46 ... THIAGO MARRARA ... nem se ...
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A regulação infranacional e o novo marco regulatório
... Diretor da Agência Reguladora de Saneamento ARES-PCJ (SP) ... Sumário: 1. Introdução ... Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA e as normas de referência: o necessário ... panorama normativo para o saneamento no Brasil, com significativas alterações na lei que ...
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Apresentação
NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ... cada da Política Nacional ...
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O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... BRASIL 2ED.indb 3 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 3 22/02/2022 09:45:35 ... 22/02/2022 09:45:35 ... MARIA LUIZA ...
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O caminho escolhido para o saneamento no Brasil ou seu 'desenho de mercado'
Heinen: O caminho escolhido para o saneamento básico no Brasil
... básico eram executados individualmente e de modo privado. Com o crescimento das cidades, o saneamento como um todo passou a ser uma das funções centrais ... -
Breves notas sobre a prestação concertada e integrada no novo marco do saneamento básico (NMSB)
... Isso implicou a construção, sem ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 153 ... EBOOK MARCO SANEAMENTO BASICO NO BRASIL 2ED.indb 153 22/02/2022 09:45:43 ... 22/02/2022 09:45:43 ... GUSTAVO KAERCHER ...
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Apresentação
... , atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei ... No Brasil, até a edição da Lei 14.026/2020, 5.570 ...
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/10/2019. Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).