saneamento basico brasil
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A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
... Francisco Carlos Duarte 2 ... Sumário: Considerações iniciais. 1 O serviço público de saneamento básico no Brasil. 2 O princípio da universalização dos serviços públicos. 3 A universalização do saneamento básico e efetividade do direito fundamental à ...
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A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente ... contornos diferentes no saneamento básico, razão pela qual demanda análise ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura ...
- Resolução do Senado Federal nº 48 de 27/06/2000. AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONCEDER CONTRAGARANTIA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NA OPERAÇÃO DE CREDITO A SER REALIZADA ENTRE A COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DO RIO TIETE - ETAPA II.
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho Art. 58. O ... de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal Art. 77. Os Anexos III e IV da Lei nº ... Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico ESPECIAL III 22.929,74 II 22.386,70 I ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... e) à realização de despesas com saneamento ambiental, habitação, urbanização de ... , projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infra-estrutura urbana e ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Empresa de saneamento que atua em 18 municípios do Rio abre inscrições para programa de estágio
... -A concessionria Rio+Saneamento que pertence ao Grupo guas do Brasil e atende 18 municpios do Estado do Rio com servios de saneamento bsico ...
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Empresa de saneamento que atua em 18 municípios do Rio abre inscrições para programa de estágio
... -A concessionria Rio+Saneamento que pertence ao Grupo guas do Brasil e atende 18 municpios do Estado do Rio com servios de saneamento bsico ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Presidente-executivo da Trata Brasil, químico industrial luta diariamente para convencer a população e governantes de que o saneamento básico é importante
Felipe Sil felipe.sil@oglobo.com.br Agenda cheia. Édison Carlos, da Trata Brasil, que pesquisa e divulga informações sobre o saneamento no país Marcos Alves Aagenda está cheia desde outubro de 2010. Encontros com governantes, entrevistas à imprensa, ...
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Nos governos de itamar e fh, avanços maiores
... a culpa pelos vergonhosos números do saneamento básico do Brasil é do baixo investimento em ...
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Nos governos de itamar e fh, avanços maiores
... a culpa pelos vergonhosos números do saneamento básico do Brasil é do baixo investimento em ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura ...
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Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
... , este trabalho investiga a repartição de competências legislativas e materiais em saneamento na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, bem como a doutrina e a jurisprudência do spending power na literatura comparada, notadamente aquela dos Estados Unidos da América - EUA ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 703, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Ajuste, por Troca de Notas ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Alemanha Sobre Cooperação Financeira, de 24 de Outubro de 1991, Relativo ao Projeto 'saneamento Basico Ceara Ii', Concluido em 28 de Junho de 2006.
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Acórdão N° 0706983-35.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... MULTISETORIAL e BRASIL SANEAMENTO BÁSICO LTDA – EPP (Num. 527251 - ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 13.982 de 02/04/2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
... ções de moradia e habitabilidade, o saneamento básico e o entorno familiar e domiciliar; ... habilitada a operar pelo Banco Central do Brasil; ... IV – (VETADO); e ... V – não passível ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 06 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Contratação de Operação de Credito Externo, Com Garantia da Republica Federativa do Brasil, No Valor de Atã© ¥ 6.208.000.000,00 (seis Bilhões, Duzentos e Oito Milhões de Ienes), Entre a Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo (sabesp) e a Japan International Cooperation Agency (jica), Destinada a Financiar, Parcialmente, o 'programa Integrado de Melhoria Ambiental Na Area de Mananciais da Represa Billings'.
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A criação de normas de referência à luz da Lei 14.026/2020: experiência da NR1 em Resíduos Sólidos
... Nacional de Estudos de Direito do Saneamento Básico da UnB. Endereço: Rua Leite Leal 135, ... regulatório do setor de saneamento no Brasil; e contribuir com recomendações voltadas ao ...
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Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
... dessas instituições públicas na ampliação e provisão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Brasil ... Palavras-chave: Linguagem (ADC). Política pública. Saneamento. Sociologia Econômica ... ABSTRACT: ... It is proposed to analyze the ...
- Cultura do esgoto