saneamento basico brasil
-
Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
Este artigo teve como objetivo identificar e analisar, nas bases legais federais do arcabouço do Sistema Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de revelar evidências de ações concorrentes entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Tratou-se de um estudo descritivo, baseado em análise...
... Programa de Direto Sanitário. Brasília/DF, Brasil ... 2 Universidade de Brasília (UnB). Departamento de Saúde ... Único de Saúde, as indicações sobre as ações de saneamento básico constantes da Constituição Federal de 1988 até o ano de 2021, a fim de ... -
A autonomia municipal na prestação regionalizada de saneamento básico
... e atualizações setoriais, buscando caminhos para a universalização do abastecimento de água e do serviço de esgotamento sanitário no Brasil ... Adotando parcialmente o estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), a nova legislação trouxe metas de ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de mobilidade, de acessibilidade e de gestão do ... ção da infraestrutura de saneamento básico externa, que será de responsabilidade do ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive bancos digitais, sociedades de ...
-
As metas de universalização do novo marco do saneamento básico e os desafios para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de programa
... Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Autor do livro “Serviços Públicos de Saneamento Básico e Saúde Pública no Brasil” (Almedina, 2016). Advogado sócio do escritório Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados. E-mail: lahoz.ral@gmail.com ... PUSCHEL, A ...
-
Saúde sem banheiros?: evolução da defecação a céu aberto e do acesso a banheiros no Brasil
Este artigo analisa como o Brasil e o mundo avançaram na última década em relação ao percentual de domicílios com acesso a banheiros e também em relação ao fim da defecação a céu aberto. Aponta que estes progressos se devem em grande parte à pressão exercida por iniciativas mundiais, como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Embora se reconheça
... a equidade pretendida pelas políticas de saúde e de saneamento. Utiliza dados dos últimos dois censos, considerando o ano a partir do ... Apesar dos recentes avanços globais em relação ao saneamento básico, o número de pessoas sem acesso a instalações sanitárias ainda se ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito ...
-
Regulação Responsiva no Setor de Águas: Propostas de Aperfeiçoamento do Desenho Regulatório Responsivo Brasileiro
Propósito - Apresentar aspectos de regulação responsiva existentes no setor de águas brasileiro e propor aperfeiçoamentos na governança regulatória do setor . Metodologia/abordagem/design - Ancorado na teoria proposta por Ayres e Braithwaite (1992), a qual incorpora um método de regulação de gradação entre justiça restaurativa, justiça punitiva (dissuasora, deterrent) e incapacitative justice,...
... ção de supervisora de regulação do saneamento básico e de gestora do SNIS entre as ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art ... -
Privatização de Recursos Hídricos Frente à Proteção do Meio Ambiente na Constituição Federal
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos legais, sociais, políticos e econômicos acerca da utilização da água como um bem público. O trabalho também identifica os principais desafios encontrados para a proteção e democratização do uso desse bem indispensável para a manutenção da vida de todos os seres vivos que habitam o nosso planeta. O método utilizado para o desenvolvimento da...
... privatização dos recursos hídricos no Brasil ... Palavras-chave: Recursos hídricos; ... geradas pelo atual planejamento de saneamento" básico no Brasil ... Sabemos que a discuss\xC3" ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... HISTÓRICO DE OCUPAÇÕES IRREGULARES NO BRASIL; 2. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE ACORDO ... saneamento ... Apesar da garantia constitucional, a ... urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos” (BRASIL, 1988). 5 Essa ...
-
Das leis regionalizantes do saneamento em nível estadual: a estruturação da governança entre estados e municípios
... Pesquisador do Grupo Nacional de Estudos em Saneamento Básico-GESANE na Universidade de Brasília - UnB. E-mail: ... Brasil estimularam a iniciativa de alteração legislativa que culminou na ...
- Resolução do Senado Federal nº 9 de 05/06/2001. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 130,000,000.00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO NO DISTRITO FEDERAL.
-
Saneamento e direito à cidade: ponderações sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade de Belém/PA / Sanitation and right to the city: weights on water supply and sanitary filling in the city of Belém/PA
Questiona-se acerca das condições do saneamento (abastecimento de água e esgotamento sanitário) na cidade de Belém, Estado do Pará, na perspectiva do direito à cidade, com base em diplomas normativos internacionais, dentre os quais o que trata dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ONU, 2010), e na legislação brasileira, a partir da Constituição da República. Faz-se recorte a respeito de...
... - : Saneamento Básico; Direito à Cidade; Belém; Segregação Socioespacial ... Universal ... Os objetivos foram firmados em 2000 por 191 países, dentre eles o Brasil. Os oitos objetivos que devem ser cumpridos até 2015 são: erradicar com ... -
Novo Marco Legal do Saneamento Básico impõe vários desafios à ANA
Raquel Soares: Desafios da ANA com o Marco do Saneamento Básico
... ção e arbitragem (artigo 4º-A, §5º), b) definição e organização das normas para a prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil (artigo 4º-A, §1º), c) avaliação do impacto regulatório e o cumprimento das normas de referência pelos órgãos e entidades responsáveis ... -
Referências bibliográficas
... das relações intergovernamentais no Brasil? ... XIX Congreso Internacional del CLAD sobre la ... Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Conselho Estadual de Saneamento, junto à SABESP, como órgão superior ... Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP” ... universalização do saneamento básico no Brasil; ... 40. emenda nº 57 - Caio França - PSB - ...
-
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... proposto para água e esgoto é perfeitamente aplicável ao saneamento básico tal como definido pela Lei Federal n. 11.445/2007, portanto ...
-
Apresentação
... Em pleno século XXI, o saneamento básico ainda é um grave problema no Brasil. A ...
-
Decisão monocrática Nº 41413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... e explorar os serviços públicos de saneamento básico (abastecimento de água e esgotos ... básico são prestados, na maior parte do Brasil, por empresas estatais estaduais. Essas empresas ...
-
A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
... Integrante da Comissão da Advocacia Criminal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais. Coordenador da Setorial Justiça e Segurança Pública do movimento Livres. Advogado criminalista ... Amanda Pacheco ...
-
A conjuntura das parcerias público-privadas no saneamento básico na visão do parceiro privado
... O déficit de saneamento básico no Brasil é alarmante e as parcerias com a iniciativa privada constituem uma saída atrativa e viável, lado a lado com as autarquias municipais e as ...
-
CNI apresenta propostas para o país combater a covid-19 e voltar a crescer
... da Indstria o novo marco do saneamento bsico A Confederao Nacional da Indstria (CNI) ... , com os projetos prioritrios para o Brasil voltar a crescer diante da pandemia do novo ...
-
Os princípios legais do saneamento básico: uma análise do artigo 2º da Lei n. 11.445/2007
... 11.445/2007 ... TAIANE LOBATO DE CASTRO ... Sumário: 1. Considerações gerais: o tratamento do saneamento básico no Brasil: evolução, problemática e dados estatísticos. 2. A Lei n. 11.445/2007: uma análise do artigo 2º – Princípios fundamentais – Diretrizes ...
-
Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... Professor da PUCRio. Advogado. Assessor Jurídico junto à ALERJ. Endereço: Rua Ferreira Viana, 56, apt. 614, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 22.210-040. E-mail: marquesaraujo.advocacia@gmail.com ... **MBA em Direito Empresarial (FGV); Especialista em Direito de Energia ... -
ART. 4º
... da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico são criadas de acordo com a necessidade, ... Nacional de Águas e Saneamento Básico (Brasil). ODS 6 no Brasil: visão da ANA sobre os ...
-
Capítulo 14 - Saneamento básico
... observar que esse diploma foi objeto de diversas alterações pela Lei 14.026/2020, que implantou um novo marco regulatório do saneamento no Brasil ... 14.2. DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO ... A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a ...