saraiva
- Acórdão nº0002782-92.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 02-05-2023
- Acórdão nº0065879-87.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
- Acórdão nº0000585-38.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 30-01-2024
- Acórdão nº0019683-93.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 30-01-2024
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TRF-3 nega imunidade tributária para leitor de livros digitais da Saraiva
Os leitores de livros digitais (“e-readers”) não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma imunida...
- Acórdão nº0009806-74.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-02-2024
- Acórdão nº0007131-39.2017.8.17.2990 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 15-02-2024
- Acórdão nº0065964-39.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-05-2023
- Acórdão nº0033215-37.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-09-2023
- Acórdão nº0015699-85.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 15-02-2024
- Acórdão nº0000248-81.2019.8.17.2610 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 15-02-2024
- Acórdão nº0013423-42.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 04-10-2023
- Acórdão nº0011231-39.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-08-2023
- Acórdão nº0000662-18.2019.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-12-2023
- Acórdão nº0016578-11.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 26-07-2023
- Acórdão nº0019144-43.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-06-2023
- Acórdão nº0002470-35.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 06-12-2023
- Convocação - SARAIVA E SICILIANO S/A
- CONVOCAÇÃO - SARAIVA E SICILIANO S/A
- Convocação - SARAIVA E SICILIANO S/A
- Acórdão nº0000498-14.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 18-04-2023
- Acórdão nº0019821-39.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 30-01-2024
- Acórdão nº0014295-91.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
- Acórdão nº0006139-17.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 04-04-2023
- Acórdão nº0006139-17.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 04-04-2023