saraiva
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Acórdão nº0013286-60.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 13286-60.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA. AGRAVADA: LARISSA MATOSO FURTADO A C Ó R D Ã O EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIÇÃO. BLOQUEIO, NAS CONTAS CORRENTES DA SEGURADORA, DOS VALORES NECESSÁRIOS AO CUSTEIO DE CIRURGIAS...
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Acórdão nº0005108-25.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 26-07-2023
17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 5108-25.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTE: CLEIDE MARIA DO NASCIMENTO SILVA AGRAVADA: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/A A C Ó R D Ã O EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA SEM OPORTUNIZAR À AUTORA/AGRAVANTE COMPROVAÇÃO DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA....
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Acórdão nº0068818-06.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
17 – APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO 68818-06.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTE: EMERSON FERREIRA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE ACORDO COM A MÉDIA DE MERCADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SEGURO DE PROTEÇÃO...
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Acórdão nº0044795-25.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 29-01-2023
17 – APELAÇÃO CÍVEL 44795-25.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. APELADA: MARGARIDA FARIAS DE BARROS LIMA A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA ANOTAÇÃO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOS REGISTROS VEICULARES COMPETENTES. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO
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Acórdão nº0015767-51.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 10-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 22 - APELAÇÃO CÍVEL 15767-51.2017.8.17.2001 RELATOR : DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTE: ADRIANO HERCULANO DA SILVA APELADO : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSURGÊNCIA QUANTO AOS DANOS...
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Acórdão nº0136235-05.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 33 – APELAÇÃO 136235-05.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES APELANTES: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, ROBERTO DA SILVA MAIA e RICARDA MARIA GUEDES A. EGITO APELADOS: OS MESMOS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇAO. AÇÃO...
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Acórdão nº0005094-75.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 24-04-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Praça da República, S/N, 1º andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) 2ª CÂMARA CÍVEL 28 – AGRAVOS DE INSTRUMENTO 5094-75.2022.8.17.9000 E 5285-23.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTES: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e JOSÉ MARIA...
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Acórdão nº0078697-37.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 30 - APELAÇÃO 78697-37.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES APELANTE: TC RESTAURANTES EIRELI - ME. APELADA: PAM CASA BEBIDAS ATACADO E DISTRIBUIÇÃO LTDA EMENTA: DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃ
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Acórdão nº0087919-58.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-05-2023
2ª CÂMARA CÍVEL 21 – APELAÇÕES CÍVEIS NO PROCESSO 87919-58.2021.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTES: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA E FARIAS PARENTE CONFECÇÕES LTDA APELADOS: OS MESMOS EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO DA CONTA NO FACEBOOK....
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Acórdão nº0005422-68.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 24-08-2023
17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 5422-68.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTE: FR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. AGRAVADO: EDUARDO CERQUEIRA DE ARRUDA CABRAL A C Ó R D Ã O EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. LIQUIDEZ DO TÍTULO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Decisão agravada que...
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Acórdão nº0005191-75.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-05-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO 5191-75.2022.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTE: RICARDO JOSÉ BEZERRA LEITE FILHO AGRAVADO: RICARDO SOARES BASTOS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO...
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Acórdão nº0003755-19.2015.8.17.0370 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 30-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 05 – APELAÇÃO 3755-19.2015.8.17.0370 RELATOR: DES. CÂNDIDO J F SARAIVA DE MORAES APELANTE: COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO APELADO: JOSÉ EDIMILSON DO NASCIMENTO EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇAO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OBRA DE...
- TERCEIROS - LAVA JATO SARAIVA ME
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Acórdão nº0005415-68.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL 22 - APELAÇÃO CÍVEL 5415-68.2016.8.17.2001 RELATOR : DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTES: MARIANA PERNAMBUCO DA CRUZ e M. P. C. C. COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. APELADOS : MARIANA PERNAMBUCO DA CRUZ e M. P. C. C. COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. EMENTA:...
- Convocação - SARAIVA E SICILIANO S/A
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Acórdão nº0031159-65.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 26-01-2023
APELAÇÕES CÍVEIS NOS PROCESSOS 39909-91.2006.8.17.0001 (562315-2) e 31159-65.2016.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A APELADA: PEDRA GRANDE AGROINDUSTRIAL S/A A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REJEIÇÃO. MÉRITO....
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Acórdão nº0070651-25.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 18-04-2023
17 – APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO 70651-25.2020.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTE: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA. APELADOS: ANNA LUYZA SODRE CAMELO FERREIRA e JOSUEL GRACILIANO DE FREITAS A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA E LATERAL NOS VEÍCULOS CONDUZIDOS...
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Acórdão nº0064922-23.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 08-08-2023
17 – APELAÇÃO CÍVEL NO PROCESSO 64922-23.2017.8.17.2001 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES APELANTES: LAURA MARIA DOS SANTOS e BANCO ITAUCARD S/A APELADOS: OS MESMOS A C Ó R D Ã O EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FINANCIAMENTO DE FATURA. NÃO CONTRATAÇÃO. ILEGALIDADE DOS DÉBITOS DECORRENTES DE TAL NEGÓCIO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA....
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Acórdão nº0009147-65.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes, 12-09-2023
17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO 9147-65.2023.8.17.9000 RELATOR: DES. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES AGRAVANTES: KARINE LUCIA DE LIRA E ANDRADE CARVALHO, THIAGO SEIXAS DOS SANTOS, TIAGO GOMES DE BARROS e OUTROS AGRAVADOS: LANCE CERTO LTDA, O LANCE – PUB BAR LTDA., LANCE CERTO INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS A C Ó R D Ã O EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE...
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Acórdão nº 2015/0212873-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO E PEDIDO DE EFEITOS EXTENSIVOS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. SANÇÃO PECUNIÁRIA AFASTADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PENA DE MULTA EXCLUÍDA. OMISSÃO. CARACTERIZADA. REDIMENSIONAMENTO DA SANÇÃO DECORRENTE DA CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE ADEQUAÇ
... CORRÉU ... : ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO ... CORRÉU ... : FERNANDO ANTÔNIO SOARES SARAIVA ... CORRÉU ... : ALEXANDRE ANDRÉ DOS SANTOS SILVA ... CORRÉU ... : MARCOS VINÍCIUS DOMINGOS DA COSTA LIMA ... - Convocação - Saraiva Livreiros S.A
- Convocação - Saraiva Livreiros S.A
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Anhanguera fecha convênio com a Saraiva por conteúdo a alunos de Direito
Anhanguera fecha convênio com a Saraiva Educação
A partir de uma parceria com a Anhanguera, foi criado o programa Direito por Saraiva Educação, que oferece aos estudantes da Kroton uma série de benefícios, como aulas online com autores da editora, grandes nomes da área ... -
Acórdão nº 2015/0207220-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA E DE ABSTENÇÃO DE USO DE OBRA ARQUITETÔNICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PLÁGIO DE PROJETO ARQUITETÔNICO. PROVAS VALORADAS ADEQUADAMENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. UTILIZAÇ
... PEDRO RIBEIRO BRAGA - SP182870 ... PEDRO SAADEH ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - SP305476 ... RECORRIDO ... : SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES ... RECORRIDO ... : KN ARQUITETURA E GERENCIAMENTO LTDA - EPP ... : EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DESCONTO. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática da presidência
... SARAIVA ... : JOSÉ XAVIER MARQUES E OUTRO(S) - SP053722 ... AGRAVADO ... : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ...