segurança no trabalho cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-33.2019.5.06.0145), 24-02-2021
RECURSO OBREIRO. CARGO DE GERÊNCIA. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO DIFERENCIADA. PODERES DE GESTÃO. ART. 62, II DA CLT. CONFIGURADO. LABOR EM DOMINGOS E FERIADOS. Os empregados que exercem funções de direção e gerência não estão sujeitos ao regime de duração do trabalho disciplinado no Cap. II da CLT, como se pode inferir da dicção do art. 62, II da CLT. Comprovado solidamente nos autos que o Obreiro...
... na gôndola e o preço efetivo do produto ; que a loja conta com CIPA; que nos últimos anos deixou de existir inspeção de segurança no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000295-97.2018.5.07.0030), 2020-05-04
... respirador , concha e botas; que a liderança e os técnicos em segurança no trabalho realizavam a fiscalização de uso dos EPIs; que há membros a CIPA que andam na área de trabalho, fiscalizando, mas não sabe dizer se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1167-57.2019.5.17.0141)
... segurança no trabalho, de conceitos de segurança, de produtos químicos, da CIPA, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000404-14.2018.5.07.0030), 2020-05-08
... , plugue, bota e calça; que a liderança e os técnicos em segurança no trabalho realizavam a fiscalização de uso dos EPIs; que há membros a CIPA que andam na área de trabalho, fiscalizando; que uma vez danificado o ...
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Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título ... Modelo de Formulário para os membros da CIPA - Gestão ... / ... Este questionário é ... A Empresa se preocupa com a segurança no trabalho de seus funcionários? ... ( ) ...
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Decreto nº 4.552 de 27/12/2002. APROVA O REGULAMENTO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO.
... a) legislação do trabalho; ... b) segurança do trabalho; e ... c) saúde no trabalho; ... III – Agentes de Higiene e ... e funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA) e dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de ...
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Acórdão Nº 0022646-07.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Afigura-se arbitrária a dispensa de empregado detentor de estabilidade no emprego, nos termos dos arts. 10, II, alínea a, do ADCT da Constituição, e 165 da CLT. Ausência de ilegalidade na decisão que liminarmente determina a reintegração do trabalhador. Writ denegado.
... PELOTAS RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSOEMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Afigura-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001843-10.2016.5.06.0143), 11-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO. O fato do autor ser membro da CIPA não retira o ônus da reclamada de comprovar o fornecimento de EPI's hábeis à neutralização dos agentes insalubres durante a consecução das atividades laborais. Inexistindo razão para a rejeição do laudo pericial produzido, conclusivo do desenvolvimento...
... O fato do autor ser membro da CIPA não retira o ônus da reclamada de comprovar o fornecimento de EPI's ... , é de ser valorizado o arremate técnico, como pressuposto de segurança aos sujeitos da relação jurídica controvertida, mormente quando ... -
Acórdão Nº 0021305-91.2016.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-05-2018
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. Hipótese em que o conjunto probatório, em especial o laudo ergonômico, permite a conclusão de que os fatores laborais contribuíram, ainda que minimamente, para o agravamento e/ou desencadeamento da moléstia osteomuscular dos ombros diagnosticada, fazendo jus a autora à indenização por danos morais. Não há limitação funcional e incapacidade para o trabalho.
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; e, consoante o art. 157 da CLT cabe às empresas: I - cumprir e fazer ... abordagens nos treinamentos de segurança no trabalho e palestras de CIPA. Soma-se a isso, o fato de que não foram acostados documentos de PPRA e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000289-81.2016.5.06.0000), 05-07-2016
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE E PERICULLUM IN MORA. A agravante sequer enfrentou o fundamento central do indeferimento do pedido de medida liminar, qual seja, a ausência de prova pré-constituída quanto a se o trabalhador integrava CIPA específica da obra em que laborou ou CIPA centralizada, nos termos da NR-18, item 18.33, do...
... Agravado : DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA n.º 0000289-81.2016.5.06.0000 ... Advogado : Fellipe Sávio Araújo de ... ência de prova pré-constituída quanto a se o trabalhador integrava CIPA específica da obra em que laborou ou CIPA centralizada, nos termos da ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de forma tênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11740-46.2018.5.15.0077)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. INTERESSE PROCESSUAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Situação em que o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU ajuizou ação civil pública pleiteando a exibição de documentos (PPRA, PCMSO, AVCB, AET e formação da...
... a exibição de documentos (PPRA, PCMSO, AVCB, AET e formação da CIPA). O ... Tribunal Regional manteve a sentença, na qual extinto o ... medicina e à segurança do trabalho. Julgados. Nesse contexto, não afastados os fundamentos ... -
Acórdão Nº 0020422-95.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE. MORTE DO TRABALHADOR. Hipótese em que o acidente que vitimou o "de cujus" resultou de exclusiva conduta culposa da ré, sendo inafastável o dever de indenizar. Recurso ordinário dos autores provido, no aspecto.
... segurança ... Ademais, cabe referir que a reclamada teria se utilizado ... em Termo de Declarações em Inquérito Policial que "A empresa tem CIPA, e recebiam orientações sobre a segurança no trabalho, mas não recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010269-09.2014.5.06.0231), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURADA. O ordenamento jurídico exige, para possibilitar a resolução, por iniciativa do empregador, do contrato de trabalho de empregado portador de garantia no emprego - à exceção do dirigente sindical (CLT, artigo 543, § 3º), cujo procedimento é idêntico àquele estabelecido para o empregado portador de estabilidade decenal -, tão...
... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONFIGURADA. O ordenamento jurídico exige, ... deficiências, adotar medidas, tudo para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. E, para que possa ele exercer o mandato, a lei lhe ... -
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... e empregadores objetivando a prevenção de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais. Destarte, impõe-se reconhecer que os comitês de segurança ou comitês de fábricas instituídos nos países europeus, que tomaram a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000404-14.2018.5.07.0030), 2020-08-03
... , plugue, bota e calça; que a liderança e os técnicos em segurança no trabalho realizavam a fiscalização de uso dos EPIs; que há membros a CIPA que andam na área de trabalho, fiscalizando; que uma vez danificado o ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Quanto às atribuições da CIPA, inscritas no item 5.16, da NR-5, devem elas retratar seu fiel cumprimento, especialmente no que tange ao que segue, por exemplo: ... 6.1) ...
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Sentença nº 1001055-52.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... EMPREGATÍCIOO Reclamante alega que foi eleito membro suplente da CIPA para a gestão 2020/2021 e reeleito para a gestão 2021/2022, de forma que ... , que o Autor, inclusive, participou do Treinamento de Saúde e Segurança" no Trabalho para membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12591-85.2018.5.15.0077)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AMBIENTAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO . Hipótese em que o Tribunal Regional manteve o entendimento de que a aferição das condições do meio ambiente...
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AMBIENTAIS DE SEGURANÇA E SAÚDE ... NO TRABALHO ... Hipótese em que o ... (PPRA, PCMO, AVCB, Formação da CIPA e AET), uma vez que o pleito decorre da verificação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12649-88.2018.5.15.0077)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À SAÚDE E À SEGURANÇA DO TRABALHO. INTERESSE DO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . 1. A controvérsia dos autos diz respeito ao interesse processual do Sindicato autor em
... SEGURANÇA DO TRABALHO. INTERESSE DO SINDICATO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... segurança do trabalho (PPRA, PCMO, AVCB, AET, Formação da CIPA), a condenação ao pagamento ... de indenização por danos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000593-10.2014.5.07.0037), 2014-09-23
... de acidente, mantendo o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, que juntamente com a Comissão Interna e Prevenção de Acidentes – CIPA vem mantendo uma política de segurança no trabalho de forma ...
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EDITAL INT/MCTI Nº 1, de 20 de dezembro de 2023
... neste Edital, em nome da isonomia e segurança do certame. 6.13) O fornecimento do laudo médico ... legal como identidade; j) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); k) Carteira ... ção da Saúde e da Segurança no Trabalho - CIPA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000593-10.2014.5.07.0037), 2015-08-07
... de acidente, mantendo o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, que juntamente com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA vem mantendo uma política de segurança no trabalho de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000098-36.2017.5.06.0021), 05-05-2020
EMENTA: MEMBRO DA CIPA. TÉRMINO DA OBRA. GARANTIA DE EMPREGO NÃO CONFIGURADA. O escopo do legislador, ao instituir a garantia de emprego ao cipeiro, não foi promover uma proteção pessoal do empregado, individualmente, mas possibilitar a atuação independente do membro da CIPA nos cuidados com a segurança do ambiente de trabalho, nesse sentido, inclusive, é o entendimento contido na Súmula 339, II,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000437-29.2015.5.06.0000), 26-01-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS CONFIGURADOS. MEMBRO INTEGRANTE DA CIPA, PORTADOR DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ART. 10, II, "a", do ADCT). INOCORRÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA. A ordem judicial que defere, em reclamação trabalhista, a antecipação de tutela e determina a reintegração de empregado, com amparo
... Regional do Trabalho da 6.ª Região EMENTA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS RADOS. MEMBRO INTEGRANTE DA CIPA", PORTADOR DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA (ART. 10, II, \"a\", do ADCT). INOCORR\xC3" ...