segurança no trabalho cipa
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Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Cabimento de Mandado de Segurança — 397 — Ausência de defesa. Inaplicáveis os ... Relação de causalidade — 378, II — CIPA. Extinção do estabelecimento. Despedida ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... à integridade de seus empregados, com métodos modernos de Segurança e Medicina do Trabalho. Simultaneamente, convivemos com uma constelação ... PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE TRABALHADOR MEMBRO SUPLENTE DA CIPA — LEGITIMIDADE DO ATO IMPETRADO — Não há que se falar em ilegalidade ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo de direção da CIPA, na mesma dimensão atribuída aos dirigentes sindicais; m) fixação da ... de trinta dias, nos termos da lei; normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério ...
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Acordão nº 04955-2008-000-04-00-0 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Marzo de 2009
Mandado de Segurança. Antecipação de Tutela. Reintegração. Membro eleito da CIPA. Alegação de justa causa para a despedida. Num juízo superficial quanto à verossimilhança das alegações e à probabilidade de dano irreparável prepondera a incontroversa condição de membro eleito da CIPA, detentor do direito à garantia provisória no emprego, em detrimento da alegação de justa causa para a despedida -
VISTOS e relatados estes autos de MANDADO DE SEGURANÇA, em que é impetrante FERRAMENTAS GERAIS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO S.A e ... Argumenta, ademais, que o fato do autor ser membro eleito da CIPA não obsta a despedida quando configurada a justa causa, e que ao ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ... garantias constitucionais, como uma segurança jurídica ante aos avanços tecnológicos, ... -se conquistas como a instituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012) ... Etapa: Suplente do cargo de direção na CIPA. Etapa: Termo de adesão instituído pela LC nº 110/2001. Etapa: ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 33. Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado. (RA 57 — DO-GB ... 01 e proibiu a dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro da CIPA ou da empregada gestante ... II — O TST esclarece que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-03.2017.5.06.0412), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) EMPREGADOS. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA. DOCUMENTO VÁLIDO. FATO CONSTITUTIVO DEVIDAMENTE PROVADO. A Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão Interna de...
... ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... segurança jurídica, seus efeitos aplicam-se, tão somente, aos processos ajuizados ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... -estar individual e social, de sua segurança, de sua inviolabilidade física e psíquica, da valorização de seu ... -se da mesma garantia assegurada pela CLT ao trabalhador integrante da CIPA, desde que eleito pela representação dos empregados (art. 165, caput , ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... do Trabalho e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, nos termos das normas regulamentadoras NR-04 (SESMT) e NR-05 (CIPA) abordadas, respectivamente, nos Capítulos IV e V deste livro. De forma análoga, o item 29.2 (Organização da Área de Segurança e Saúde no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RIND-9953700/2006-0660-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor da Súmula 219,I/TST, que encerra regra específica acerca dos honorários advocatícios nesta Justiça Especializada, a condenação à verba respectiva não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou...
... realizada pela Copel subsiste sua obrigação de manter a segurança na fiação elétrica, adotando medidas necessárias e suficientes a ... , que já havia trabalhado com o guincho, que possuía curso junto à CIPA sobre segurança no trabalho e curso de condução de veículo com carga ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Juiz Marcos Vinício Zanchetta — J. 16.12.2004) ... “MEMBRO DA CIPA — ESTABILIDADE PROVISÓRIA — EXTINÇÃO DA EMPRESA — INDENIZAÇÃO ... Vejamos a seguinte ementa: ... “MANDADO DE SEGURANÇA — DISPENSA DE TRABALHADOR PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA — CONCESSÃO ...
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Segurança do Trabalho
... A inobservância dos arts. 170 a 188 da CLT acarretará na interdição do estabelecimento, por ato de autoridade fiscalizadora ... 1.6. CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... Regida pela Lei n. 6.514/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a CIPA foi ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Trabalho.indd 247 25/03/2019 12:11:54 ... 248 ... Equipara-se à proteção dos dirigentes da CIPA. Portanto, é uma proteção inferior, que não ... destaque às normas de saúde e segurança do trabalhador (art. 7º, XXII e XXVIII), impõe ...
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Acordão nº 01819-2006-030-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
... Diz que sempre tomou todas as precauções cabíveis para a segurança e prevenção de acidentes de seus empregados, quer pelo setor de CIPA. Sustenta a inexistência de qualquer impeditivo para a despedida levada a ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , Luigi di Maio, afirmando que “as pessoas não têm qualquer segurança (no emprego) para se casar, elas não têm segurança sequer para marcar ... ço e com procedimentos emergenciais e de proteção previstos pela CIPA, e ainda pelo desconhecimento das norma de segurança e medicina do ...
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Acordão nº 0000104-17.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Marzo de 2012
... sua preocupação com a observância às normas de proteção e segurança do trabalho, além de fiscalizar e punir o descumprimento das normas, do ... CIPA", bem como que o reclamante realizou exames periódicos. Sustenta, ainda, n\xC3" ...