segurança no trabalho cipa
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 439-67.2016.5.12.0009) 05-09-2018
AGRAVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional concluiu não restar comprovada a culpa da reclamada em face das patologias diagnosticadas na reclamante (tendinopatia no ombro direito e epicondilite no cotovelo direito, cisto sinovial no punho direito, formando uma bolsa com líquido). Registrou que a reclamada "adotou...
... serviço especializado em medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho, CIPA, PPRA, LTCAT, além de treinamento, ginástica laboral, ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... destinadas a garantir-lhe condições de salubridade e de segurança ... E continua Afonso da Silva: ... O ambiente do trabalho é ... Não se pode deslembrar, outrossim, do papel da CIPA na informação dos trabalhadores (art. 163 e ss. da CLT, NR-5 e NR-31 ...
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Segurança do trabalho - NR-4 e NR-5
... O SESMT deverá manter entrosamento permanente com a CIPA, dela valendo-se como agente multiplicador, estudando suas observações e solicitações, propondo soluções corretivas e preventivas ... As ...
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Teoria Geral do Direito
... O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem ... , para se atingir a propagada segurança jurídica; ... 5ª) coercibilidade — ... , para concluir que também o suplente da CIPA — assim como o titular — goza da mesma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 8018-12.2016.5.15.0000) 03-04-2018
... SEGURANÇA ... TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DA ... LEI Nº ... REINTEGRAÇÃO. MEMBRO DA CIPA". DISPENSA SEM JUSTA CAUSA ... APÓS O FIM DO MANDATO. NO CURSO DO ... P\xC3" ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-07-2013
... à Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, pelo período de ... 01/01/2013 a ... nidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho ... SESMT. CIPA. EPI. PCMSO ... Despacho SST ... Edificações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001280-76.2010.5.06.0191), 17-01-2013
EMENTA: DANOS MORAL E MATERIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - LESÃO FÍSICA PERMANENTE - IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO EMPREGADOR - CONFIGURAÇÃO - REDUÇÃO DO QUANTUM DAS INDENIZAÇÕES. Sendo comprovados o acidente de trabalho (sinistro em esteira de açúcar), dano ao empregado (esmagamento do antebraço esquerdo) e culpabilidade do empregador (negligência quanto à adoção de medidas de segurança recomendadas
... quanto à ado ç ã o de medidas de seguran ç a recomendadas pela CIPA), n ã o h á como negar o direito do reclamante ao pagamento de indeniza ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... estipulam diretrizes de garantia da segurança hídrica, proteção dos mananciais e ... estabelecidos nos planos de trabalho, conforme concessão aprazada entre a ... 14.457/2022, que ampliou as competências da CIPA e alterou sua nomenclatura ... para Comissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4589, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1964. Extingue a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Tecnica de Orientação Sindical, Cria Orgãos No Ministerio do Trabalho e Previdencia Social e da Outras Providencias.
... da Guanabara, e transformada a atual Divisão de Higiene e Segurança do Trabalho, do Departamento Nacional do Trabalho, em Departamento ... o contrôle das Comissões Internas e Prevenção de Acidentes (CIPA); ... V - Expedir normas para a notificação de doenças profissionais e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1209-61.2014.5.03.0080)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO NÃO COMPROVADO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. 1. Impõe-se reconhecer a transcendência econômica do recurso, em observância do elevado
... 1507/1507-v). Não houve registro nas atas da CIPA de suposto excesso de ... horas de trabalho (f. 1508). Segundo ... ( ... ) confirmou que o acidentado descumpriu as normas de segurança da empresa e ... as ordens do superior hierárquico que ... -
Acordão nº 0000165-28.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... os EPIs: protetores auriculares CA 5.745, calçados de segurança CA's 11.818 e 8.686, óculos CA 12,572, creme protetor para a pele CA's ... esses EPIs; que na reclamada tem técnico de segurança no trabalho e CIPA; que o autor também utilizava os EPIs e por isso não precisava de ...
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EDITAL Nº 64, DE 19 DE MAIO DE 2022PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... previsto, bem como o regime de trabalho semanal do contrato. 1.7 É facultado à UFJF ... relativas ao sigilo de realização, segurança, preservação da intimidade ou do direito de ... ÇA NO TRABALHO NAS EMPRESAS: SESMT (NR-4) E CIPA (NR-5); 3. ASPECTOS TÉCNICOS E PRÁTICOS: EPI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000810-37.2018.5.06.0103), 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DE PERÍODO ESTABILITÁRIO. INDEVIDA. Embora a dispensa sem justa causa do autor, ainda durante o gozo de estabilidade provisória de cipeiro, tenha se revestido de ilegalidade, e a ré não tenha observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso ao convocar eleições para a escolha dos novos representantes dos empregados na CIPA,...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... 840 da CLT, especialmente por fomentar segurança jurídica, sem prejuízo da celeridade ... DE DOCUMENTO ELABORADO NO ÂMBITO DA CIPA. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. Uma vez declarada, pelo ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... Veja-se que o Novo Código do Trabalho português, instituído pela Lei n. 99/2003, ... O fator segurança soma-se aos anteriores. Talvez desponte como ... 8º, VIII), ao dirigente da CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000940-32.2010.5.06.0192 (01959-2008-241-06-00-7)), 09-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E EXTINÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE RECLAMADA E TOMADORA DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA PROVISÓRIA OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Havendo extinção da atividade empresarial em face do encerramento de contrato de prestação de serviços junto à tomadora, não permanece a garantia provisória de emprego
... EMPREGADO MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES E EXTIN Ç Ã O DO CONTRATO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 123500-22.2005.5.17.0005) 02-02-2017
... NEGLIGÊNCIA NA SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... e não oferecia segurança, vindo a ser adequada por orientação da CIPA, com modernização do sistema, após várias ocorrências similares (fls ...
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Artigos 154 a 201
@@CAPÍTULO V. Da segurança e da medicina do trabalho ... (Redação dada ... ços que deve criar, como serviço médico e CIPA, e dos empregados, com o dever de usar os ...
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EXTRATOs DE CONTRATOs
... , Direção Defensiva, Integração e Segurança no Trabalho, Combate ao Incêndio, Orientação ... , IST/AIDS e Capacitação para designado da CIPA) e realização do Programa PPRA - PCMSO, visando ...
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Direito individual do trabalho
... Convém destacar que não havia qualquer segurança jurídica para a contratação de pessoa jurídica na forma de ... detentor de estabilidade provisória de emprego, como membro da CIPA ou gestante, pode propor rescisão do contrato de trabalho por mútuo ...
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Direito do Trabalho
... x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias ... Larissa, que foi indicada pelo empregador para compor a CIPA da empresa; ... Maria Eduarda, que foi eleita para a comissão de ...
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Acórdão Nº 0021551-49.2013.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-02-2014
EMENTA Mandado de Segurança . Cipeiro e Dirigente Sindical. Eleições realizadas na vigência de antecipação dos efeitos da tutela que determinou a reintegração do trabalhador ao emprego. Efeitos da cassação do comando reintegratório, decisão esta devidamente transitada em julgado. Não há direito do trabalhador à estabilidade provisória no emprego prevista nos artigos 165 da CLT e 10, alínea " a ",
... RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE PACHECO EMENTA Mandado de Segurança. Cipeiro e Dirigente Sindical. Eleições realizadas na vigência de ... nos artigos 165 da CLT e 10, alínea " a ", do ADCT (membro da CIPA) e nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e 543, § 3º, ... -
Sec. de Estado da educação
... Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP ... PORTARIA SSP Nº ... ingresso, remuneração e jornada de trabalho ... 5.2. A jornada de trabalho dos candidatos ... Trabalho – CIPA; e ... 10. Executar outras atividades ...
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Acordão nº 20101011649 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Octubre de 2010
... havia, na época, técnico e médico de segurança no trabalho ... havia orientações através da CIPA ... trabalhou com Luiz ...
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Acordão nº 00441-2006-451-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Demonstrados o dano, a conduta ilícita da empregadora e o nexo causal entre ambos, existe o dever de reparação. Perda auditiva que tem como causa determinante o trabalho prestado pelos empregados em benefício da empregadora. Provimento negado.
... levíssima, diante do cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho, como cabe ao empregador. Pugna pela sua absolvição ... técnico de segurança no trabalho; havia funcionamento regular da CIPA; participou de algumas palestras orientadoras sobre segurança no ...