separação contenciosa
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para a ... atividade tipicamente jurisdicional nos casos de jurisdição contenciosa (outro termo infeliz que não foi renegado, como deveria, pelo NCPC: ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0023259-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ção de S C para que cumpra a sentença proferida em ação de separação ... contenciosa, que determinou à interessada a entrega imediata dos ...
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Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015
Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC
... O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao passo ... separação judicial ... Assim, o artigo 693 trouxe um rol de ações de família de ... -
Decisão da Presidência nº 116174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 1998
... 430), verbis: 'EMBARGOS INFRINGENTES - Casamento - Separação contenciosa - Na decisão do recurso de embargos infringentes, o julgador ...
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Decisão da Presidência nº 116174 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 1998
... 430), verbis: 'EMBARGOS INFRINGENTES - Casamento - Separação contenciosa - Na decisão do recurso de embargos infringentes, o julgador ...
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Procedimentos especiais
... (c) fungibilidade; ... (d) jurisdição contenciosa ... 135. Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de ... (a) jurisdição voluntária; ... (b) ...
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Processo nº 0029832-85.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... separação de massas” das reservas garantidoras do ... âmbito da jurisdição contenciosa, o provimento judicial de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Arts. 48 e 961, § 5º, do CPC ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal ...
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Direito civil
... -se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória". (grifo nosso) ... A respeito do supracitado artigo do ... 94 "O inventário é processo de conhecimento, de jurisdição contenciosa e procedimento especial, destinado a catalogar o patrimônio deixado por ...
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Do direito das famílias
... dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e ... Não se trata de jurisdição contenciosa, ainda que, em concreto, haja conflito entre o menor e a pessoa que se ...
- Acórdão Nº 0053388-03.2000.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
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Alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo ... dispõem acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa no Direito de Família. À luz do princípio da autonomia de vontade, o ...
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Acórdão nº 1.0000.22.155947-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRELIMINAR DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO APELO, POR FALTA DE PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - IRRESIGNAÇÃO JÁ APRESENTADA EM RECURSO ANTERIOR - PRELIMINAR ARGUIDA PELA PARTE APELADA - - NÃO...
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Acórdãos nº 1028804-62.2017.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... , como a certidão de casamento nas ações de separação contenciosa. Todos os demais documentos (não indispensáveis), ...
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Acórdão Nº 0313698-20.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... de modo contrário seria desestimular a solução não contenciosa dos conflitos, objetivo que deve presidir, prioritariamente, as ações ... ÇÃO DO ENTE MUNICIPAL.SUSTENTADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INOCORRÊNCIA."É sabido que em tema ...
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O Contencioso Administrativo Trabalhista
... consagração de modo definitivo, na França, do princípio da separação das autoridades administrativa e judiciária, expressão da separação ... completado pelo da separação das administrações ativa e contenciosa; pela conjugação destes dois princípios, o sistema da jurisdição ...
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Acórdão Nº 0300477-27.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... de nulidade da sentença por ofensa ao princípio da separação dos poderes, sorte não socorre ao Município de Içara, visto que ao ... , EM FACE DA RAZOABILIDADE E COMO ESTÍMULO À SOLUÇÃO NÃO CONTENCIOSA DOS CONFLITOS. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS EMBARGOS ...
- Acórdão Nº 0300568-20.2017.8.24.0028 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens ... contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal ... § ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... normas (administração); 4 a .)- o julgamento ou aplicação contenciosa do direito para restabelecer a paz jurídica (justiça). Todavia, ressalva ... publicistas, em substituição à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – Poder Executivo, Poder ...
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Jequié - Editais
... Titulo de Carta de Sentença extraída dos autos de separação judicial contenciosa nº 6.512/80: Proprietária SALVELINA ALMEIDA MUNIZ ...
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Acórdão nº 0802949-49.2019.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... processuais que entente não estarem abarcadas pela ação de separação judicial contenciosa/Divórcio. Recurso do Autor que merece prosperar em ...
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Processo nº 0031663-32.2014.8.19.0208 de Décima Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2017
... separação" de fato, ocorrida em 1992, os bens ... permanecem \xC2" ... SEGUIMENTO. 1. Se a separação judicial contenciosa não ...
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Acórdão nº 0000085-20.2012.8.05.0270 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... pensionamento realizado pela parte Ré, porque a separação de fato ocorreu ... em 2009, o que demonstraria a sua capacidade de ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO ... JUDICIAL CONTENCIOSA - CASAMENTO SOB O ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ... PARTILHA ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... , a CIJ e a CIDH – detém dupla competência, contenciosa e consultiva. Assim, pode atuar contenciosa- ... mente, condenando os ... o TJUE é frequentemente chamado a resolver problemas de separação horizontal e vertical de poderes. No primeiro caso, ele delimita ...