Serviço nacional de aprendizagem rural - SENAR
-
Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades econômicas
Tributação de agropecuárias que exercem outras atividades
... a pessoa jurídica empregadora produtora rural (agropecuária), a qual, além do exercício da ... ômicas, seja comercial, industrial ou serviço ... Quando existe mais de uma atividade para ... Convém ainda esclarecer que o SENAR também sofre substituição da folha pela ... competência exclusiva ao Congresso Nacional para “sustar os atos normativos do Poder ... , destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). (Redação dada pela Lei nº ... -
Desvirtuamento do serviço voluntário decorrente da Lei nº 14.370/2022
Barbosa Garcia: Desvirtuamento do serviço voluntário
A Lei 14.370/2022 instituiu o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o ... o aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem de formação técnico-profissional metódica, ... ; III - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), de que trata a Lei 8.315/1991; IV - ... -
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... por Morte); 86 (Auxílio-Acidente); 88 (Serviço Social); 89 a 93 (Habilitação e Reabilitação ... DE RISCO, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins do ... doméstico situado em área urbana ou rural optante pelo pagamento do Fundo de Garantia por ... Aprendizagem Rural (SENAR). § 6º Não se aplica o regime ...
-
Sub-rogação do adquirente no Senar só foi imposta de forma válida em 2018
Sub-rogação do adquirente no Senar só foi imposta em 2018
... no Funrural devido pelo empregador rural pessoa física que lhe fornece produtos ... O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foi criado ... -
Decisões Monocráticas nº 700922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... prestou as seguintes informações: O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR, mediante ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-012, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... recíproca e de averbação de tempo de serviço de que tratam os arts. 94 a 99 desta Lei, salvo ... de 1991, para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de 23 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-011, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... recíproca e de averbação de tempo de serviço de que tratam os arts. 94 a 99 desta Lei, salvo ... 212, de 1991, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, criado pela Lei nº 8.315, de 23 ...
-
Agroindústria e a imunidade nas receitas de exportação indireta para Funrural
Agroindústria e a imunidade nas receitas de exportação indireta
... os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a ... ão se aplica à contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), por se ... -
Decisão monocrática Nº 1395514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... de declaração opostos pela Fazenda Nacional" contra o v. acórdão que deu parcial provimento \xC3" ... os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jurídica cuja atividade econômica seja a ... ção da produção, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) ...
-
Previdência Social
... incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e ... bruta da comercialização da produção rural; ... f) as das empresas, incidentes sobre a ... de Risco" (conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE), anexa ao ... ; SESC; SEBRAE; DPC; Fundo Aeroviário; SENAR"; SEST; SENAT; SESCOOP ... Assim, a empresa dever\xC3" ... c) SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural; ... d) SEST - Serviço Social do ...
-
Acórdão, Processo nº 5003365-40.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... -A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIOTribunal ... ência das contribuições ao FUNRURAL e ao SENAR, previstas no artigo 22-A da Lei nº 8.212/91 e, ... da atividade agroindustrial (atividade rural e industrialização), não sobre outras receitas ... ção da produção, destinado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Merece ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5010334-50.2010.4.04.7100), 09-02-2018
... APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELANTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM AL - SENAR AR/DF APELADO : ALTI PAULO CERATTI ADVOGADO : ... cobrança da Contribuição Previdenciária Rural – FUNRURAL, a que se referem os Artigos 25, I e ...
-
Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... ções do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente ... de 18 anos, exceto nos casos de aprendizagem ou de formação profissional. Contém ... 9) Programa Nacional de Estímulo ao 1º Emprego do Jovem: ... A Lei ... Trabalho rural. Menor de 18 anos. Culpa contra a legalidade. Se ... 4) Serviço de Aprendizagem Rural (SENAR): A Lei n. 8.315, de 23.12.91, criou o Serviço ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.001197-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-01-2019
... APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E ... APELADO(A) : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR ADVOGADO : SP223068 FERNANDO AUGUSTO ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.02.001016-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-02-2020
... APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA ... APELADO(A) : Servico Nacional de Aprendizagem Rural SENAR ADVOGADO : DF031994 RODOLFO GIL MOURA ...
-
Da proteção do trabalho do menor
... ções do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente ... de 18 anos, exceto nos casos de aprendizagem ou de formação profissional. Contém ... 9) Programa Nacional de Estímulo ao 1º Emprego do Jovem: ... A Lei ... Trabalho rural. Menor de 18 anos. Culpa contra a legalidade. Se ... 4) serviço de Aprendizagem Rural (sENAR): A Lei n. 8.315, de 23.12.91, criou o Serviço ...
-
Decretos
... , assim considerados os que prestam serviço de natureza não econômica a pessoa ou a ... repouso remunerado em todo território nacional, aqueles que a lei determinar. (V. relação dos ... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física, na ... quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 da Consolidação das ...
-
Estado, sociedade e políticas de trabalho e emprego voltadas para os jovens no Brasil
O artigo desenvolve uma reflexão sobre Estado, sociedade e políticas públicas com o objeto de compreender a forma como são conduzidas as políticas de trabalho e emprego para os jovens brasileiros, indicando seus avanços, entraves e desafios. O estudo evidencia que a relação Estado-sociedade constitui um desafio na contemporaneidade, principalmente em virtude da relação dialética no trato das...
... êntrica, em que o Estado estaria a serviço da sociedade. A máquina do Estado deveria estar ... ção e complexidade na agenda pública nacional e inter-nacional, no âmbito da política ... projeto pedagógico; e por fim, c) a Aprendizagem que estabelece que todas as empresas de médio e ... unidades de ensino do SENAI, do SENAC, do SENAR e do SENAT 1 , em instituições privadas de ... Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do ... -
Acórdão, Processo nº 5000190-51.2017.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... -A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIRIOTribunal ... 25, Lei n 8.212/1991) e daquela devida ao SENAR (art. 3, Lei n. 8.315/1991 e art. 6, Lei n 1997) pelo adquirente da produo rural, em regime de substituio tributria ... da contribuio ao Servio Nacional de Aprendizagem Rural SENAR erigida no art. 3 da Lei n ...
-
Ato das disposições constitucionais transitórias
... Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e ... comunicação de massa cessionários de serviço público ... § 2º O Tribunal Superior ... juntamente com a do imposto territorial rural, pelo mesmo órgão arrecadador ... § 3º Na ... A lei criará o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) nos moldes da legislação relativa ...
-
Decisão da Presidência nº 672948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... CONSTITUCIONAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A ... DE ROLAND SCHULTZ: A) CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR ...
-
Decisões Monocráticas nº 672948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2012
... CONSTITUCIONAL ... PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A ... DE ROLAND SCHULTZ: A) CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR ...
-
Direito tributário
... serviço ... Súmula 136: O pagamento de licença-prêmio ... 123/2006, que instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno ... relativo a produtos oriundos da atividade rural, conforme definida no art. 2º da Lei n. 8.023, ... ércio), SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SENAC (Serviço Nacional de ... o Sesc e Senac porque já contribuem para o Senar ...
-
Acórdão Nº 0020890-15.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-02-2021
... A empresa reclamada presta serviço de vigilância e segurança, previstos no artigo ... ção das atividades práticas de aprendizagem, razão pela qual não se pode deixar de levar em ... ora recorrente, e que o SENAC (SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NACIONAL) da região de Porto ... por entidades como o SENAC, SENAT, SENAI, SENAR, escolas técnicas de formação, entre outras ... c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar; ... d) Serviço Nacional de ...