servidão passagem petição inicial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000041-14.2020.8.19.0049 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000041-14.2020.8.19.0049 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A(ENEL). Recorrido (autor): PIERRE HENRI FAVRE Origem: Juizado Especial Cível Adjunto - Santa Maria Madalena Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso...
- Acórdão Nº 0303143-30.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
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Acórdãos nº 0046558-87.2011.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016
... sobre os imóveis, objeto de servidão de passagem - A servidão administrativa ... de que os lotes descritos na petição inicial foram destinados a servidão de ...
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Jequi� - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e registros p�blicos
... a presente ação de reintegração de servidão c/c pedido de tutela de urgência, em face de ... 1. RELATÓRIO 1.1 INICIAL Os autores pugnaram pelo deferimento do ... real de gozo e fruição da servidão de passagem já solidificada. Arguem que infringir tal ... SANEAMENTO 2.1 INICIAL Observo que na petição inicial não foram quantificados os valores dos ...
- Acórdãos nº 4000525-78.2019.8.04.0900 de Terceira Câmara Cível
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... processo, salvo para receber a citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, ... chefe da secretaria porá a cópia da petição inicial, despachada pelo juiz, dentro de ... édio encravado para lhe ser permitida a passagem pelo prédio vizinho, ou para restabelecimento da servidão de caminho, perdida por culpa sua; ... m) para a ...
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Acórdão Nº 0003013-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... agravante na posse do imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária fixada em R$1.000,00 ... a ação de reintegração de posse de servidão de passagem nº 0000718-95.2022.8.27.2718 , em ... da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial ... Parágrafo único. Passado o prazo ...
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Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. LINHA DE TRANSMISSÃODE ENERGIA ELÉTRICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. TERMO INICIAL. BASE DECÁLCULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Companhia Estadual deGeração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE/GT objetivando ainstituição de servidão perpétua de passagem de...
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Caravelas - Vara c�vel
... Na petição inicial, resta narrado que, foi DETERMINADO pelo ... de ação de reintegração de posse de passagem forçada, ajuizada por JOSÉ MATHEUS SILVA REIS, ... É o relatório. Decido. A servidão de passagem é um direito real sobre coisa ...
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Acórdão Nº 0073882-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... – AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE SERVIDÃO DE ... PASSAGEM – DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ... pelo Requerido no pedido que consta da inicial dos autos nº 0005525- ... 57.2015.8.16.0117; f) ... Alegou-se na petição inicial, em síntese, o seguinte: a) a parte ...
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Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... autos da Ação de Reintegração de Servidão n° 0003954-43.2022.8.27.2722, a qual julgou edente o pedido formulado na inicial, para determinar que o requerido, ora apelante, ... ça definitivamente a servidão de passagem, resolvendo o mérito da lide com fulcro no art ... da própria peça recursal, mas por petição autônoma dirigida ao próprio tribunal, no ...
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Guanambi - 1ª vara cível
... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... Art. 286 ... o imóvel da autora possui uma entrada (servidão de passagem vitalícia), pelo imóvel da Rua ...
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Direitos individuais e coletivos
... passagem da pessoa humana em potencial para a pessoa ... de reunião, de expressão e de petição. Relativamente a esta última, asseverou-se que o ... da relação jurídica junta à inicial do processo de conhecimento” (STF, RE 612.043) ... : a) limitação administrativa; b) servidão administrativa; c) requisição administrativa; ...
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Acórdão nº 50025426620188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... data, "razão porque as alegações da inicial e o contido no BO trazido pelo autor são ... 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos ... cumpre ordens do patrão de fechar a servidão de passagem do vizinho." ... In casu , a ...
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Direito Civil
... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito de autor. (E) o ... II. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as ... no caso da servidão constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... , através de seus advogados, com a petição de ID 176384248 , pede (m) a homologação da ... Trata-se de Ação de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem com pedido de Imissão ... fazendo acompanhar de cópia da petição inicial e material topográfico apresentados nos autos, a ...
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Acórdãos nº 2225961-95.2018.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM Decisão de deferimento da ... matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é ...
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Acórdãos nº 0005091-24.2005.8.26.0543 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2014
... – Reintegração de posse – Servidão de passagem – Desnecessidade de registro ... objeto da lide na própria petição inicial – Sentença de procedência ...
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Acórdãos nº 1000629-68.2016.8.26.0495 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... DE MANUTENÇÃO/INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA DIREITO DE VIZINHANÇA ... o qual não se confunde com servidão de passagem Competência das C ... 3 Alega o autor, em sua inicial, que é proprietário do imóvel rural ... dos fatos constante da petição inicial traz como fundamento não o ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM promovida por ALBERTO ANTONIO ZANINI ... A petição inicial está acompanhada de documentos, entre ...
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Formosa do rio preto - Vara c�vel
... das citações requeridas na petição ID 413052304 , no prazo de 15 (quinze) dias ... inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do ... de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM promovida por ALBERTO ANTONIO ZANINI ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ... 872, da CLT, obriga a passagem pela fase de conhecimento em busca da coisa ... o prédio hipotecado ou sujeito a servidão, adquire-o com a hipoteca ou a servidão” ...
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Acórdão Nº 0066484-73.2023.8.16.00000046778-07.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... AÇÃO DE ... CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. NÃO ... CONHECIMENTO ... DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IMEDIATO À PARTE ... 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos ... arts ... ÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM – DECISÃO ... AGRAVADA QUE DETERMINOU A EMENDA ...
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Acórdão Nº 0008345-61.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... COM DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES – SERVIDÃO ... ADMINISTRATIVA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... Ednilson Dudar ... administrativa de passagem sobre o imóvel de matrícula nº 9.041 do ... O requerente alegou na petição inicial que desrespeitou a servidão ... Ednilson ...
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Acórdão nº 1.0188.97.002184-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - LIMITES DA LIDE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO RECONHECIDO.
... PROIBITÓRIO - LIMITES DA LIDE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - DIREITO RECONHECIDO ... - Os tes da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação, não podendo já ao ...