Sindicato por profissões
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Direito Sindical
... do processo eleitoral, vedada a interferência da empresa e do sindicato da categoria ... § 2 o Os empregados da empresa poderão ... das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a ...
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Acórdão Nº 0020199-32.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. Resta superada a Súmula 86 deste E. TRT ante o recente entendimento assumido pelo STF, que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, conforme recurso extraordinário com agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida, recentemente divulgado, aplicada à contribuiç
... çãoPROCESSO nº 0020199-32.2017.5.04.0771 (RO)RECORRENTE: SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO COMERCIAL FACTORING DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001909-63.2017.5.02.0073)
... assistencial em relação ao trabalhador ... não filiado ao sindicato, é devida ... a devolução pelo empregador " - vejo-me obrigado a abrir ... e profissionais ou das profissões ... liberais representadas" (alínea "e") ... Assim sendo, e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001146-15.2017.5.07.0017), 2018-04-10
... ACum 0001146-15.2017.5.07.0017 ... RECLAMANTE: SINDICATO DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E ... participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas", o art. 8º, inciso V, da Constituição Federal ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ção à empresa, do administrador em relação à fundação, do sindicato em relação à categoria profissional. Enquanto o direito potestativo se ... No que tange à escolha das profissões, a liber-dade é inviolável, porém é legítimo o poder de polícia para ...
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Acórdão Nº 0020137-47.2014.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-06-2018
EMENTA JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. DESCONTOS. NÃO FILIADO. Nos termos da Resolução Administrativa 24/2015, e dos §§ 4º, 5º e 11º do art. 896-C, da CLT, em razão da súmula 86 deste Tribunal, reexaminada a matéria inerente ao desconto da contribuição assistencial. Adequada a decisão ao novo entendimento de observância obrigatória.
... os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo" ... O tema analisado foi objeto de recurso de revista e, nos ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Acórdão Nº 0020979-46.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. LAVAGEM DE UNIFORME. É cabível indenização apenas nos casos em que o empregado trabalha em setores ligados ao manuseio de alimentos, saúde, e outros em que a higienização do uniforme necessita ser realizada diariamente ou de algum modo especial, incumbindo à reclamada arcar com os gastos decorrentes da higienização do uniforme, pois tal
... ção Federal de 1988, somente é exigível dos filiados ao ao sindicato respectivo ... Conforme decisão do plenário virtual do STF, com ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001893-07.2017.5.07.0003), 2019-07-18
... EMPREGADOS NÃO PERTENCENTES À BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. O art. 8º, III, da Constituição Federal ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002062-13.2016.5.07.0008), 2019-07-25
... , verifica-se que o cerne da questão gira em torno de qual o Sindicato seria apto a representar a Reclamante na defesa de seus direitos ... diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002020-37.2017.5.07.0037), 2020-01-31
... RECORRENTE: COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO SINDICATO DA AGRICULTURA FAMILIAR DE PORTEIRAS ... RECORRIDO: SINDICATO DOS ... , na conformidade da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo as subdivisões que, sob proposta da ...
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Acórdão Nº 0020759-91.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2020
... das categorias econômicas ou profissionais ou ainda das profissões liberais representadas pelo sindicato (artigos 545 e 578 da CLT). Desse ...
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Acórdão Nº 0020490-25.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Resta superada a Súmula 86 deste Regional ante o recente entendimento assumido pelo STF, que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, conforme Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1018459), com repercussão geral reconhecida e recentemente divulgado. Recurso provido.
... ção Federal de 1988, somente é exigível dos filiados ao sindicato respectivo ... Conforme decisão do plenário virtual do STF, com ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000123-76.2017.5.07.0003), 2018-06-08
... o mandamento judicial previsto em ação coletiva ajuizada pelo sindicato da categoria, de modo que "a repetição desse mesmo entendimento ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001329-35.2017.5.07.0033), 2018-04-03
... ACC 0001329-35.2017.5.07.0033 ... AUTOR: SINDICATO TRABALHADORES TRANSPORTES RODOVI ESTADO CEARA ... RÉU: SINDICATO ... - CNTTT, então especificado no Quadro de Atividades e Profissões (art. 577, CLT), há apenas a alusão genérica a "trabalhadores em ...
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Acórdão Nº 0021402-39.2016.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2017
... ção tem origem na integração na categoria profissional do sindicato requerente ... Nesse contexto, era dever do reclamado realizar os ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ...
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Acórdão Nº 0020196-02.2017.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-09-2017
... ção tem origem na integração na categoria profissional do sindicato requerente ... Nesse contexto, era dever do reclamado realizar os ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas, tão-somente, dos filiados ao sindicato respectivo ...
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Índice Sistêmico da CLT
... 97 Seção I — Da associação em sindicato (arts. 511 a 514) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 402-55.2019.5.09.0094)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . 1) CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - PREVISÃO EM NORMA...
... PATRONAL EM FAVOR DO SINDICATO PROFISSIONAL - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA – INVALIDADE; 3) ... participem das categorias econômicas ou profissionais, ou das profissões liberais, mas ... tão somente dos empegados filiados ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002062-13.2016.5.07.0008), 2018-01-10
... , verifica-se que o cerne da questão gira em torno de qual o Sindicato seria apto a representar a Reclamante na defesa de seus direitos ... diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou ...
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Comentários ponto por ponto da Lei n. 6.019/1974, do Trabalho Temporário, alterada pela Lei n. 13.429, de 31.03.2017, da Terceirização, e pela Lei n. 13.467, de 13.07.2017, da Reforma Trabalhista
... No Brasil, não daria certo sindicato por empresa, porque mais de 90% delas são pequena, micro e ... da discriminação do quadro das atividades e profissões a que se refere o art. 577 ou segundo ae subdivisões que, sob proposta da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001491-54.2017.5.07.0025), 2018-08-27
... TutAntAnt 0001491-54.2017.5.07.0025 ... REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA ... 571 da CLT, segundo o qual qualquer das atividades ou profissões concentradas na forma do parágrafo único do artigo 570 da CLT poderá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000245-51.2015.5.07.0006), 2016-05-03
... RECORRENTE: SINDICATO DOS EMPREG EM EMPRES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO ... RECORRIDO: GLAYDSON ... , a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas ... § 1º A solidariedade de interesses ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000444-22.2015.5.07.0023), 2015-07-02
... coletiva que entende ser a que melhor o representa, qual seja, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA PA ... Em ... profissões e funções distintas ... "Art. 511. É lícita a associação para fins ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000445-07.2015.5.07.0023), 2015-07-02
... coletiva que entende ser a que melhor o representa, qual seja, o SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA PA ... Em ... profissões e funções distintas ... "Art. 511. É lícita a associação para fins ...
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Para advogadas, Justiça do Trabalho causa insegurança em acordos
Para advogadas, Justiça do Trabalho causa insegurança em acordos
... ção sindical. “Estamos cansados de saber que existe sindicato de papel”, critica Maria Pellegrina. Porém, ela diz que as entidades ... a ser criado pare rever e organizar o quadro de atividades e profissões de definidos pelo artigo 577 da CLT. Também citam que a formação de um ...