Sociedade em comandita
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Legislação Complementar
... I — órgãos públicos; ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 de julho de 2014; e ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
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Decisão Monocrática Nº 5024222-97.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-03-2021
... sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n 21.603.708/0001 e FIGUEIRENSE FUTEBOL ... , a sociedade em comum, a sociedade em nome coletivo, a sociedade comandita simples, a sociedade limitada, a sociedade annima e a sociedade em ...
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A fantasia do capital social
Os bens e direitos que constituem o patrimônio de uma sociedade respondem pelas suas obrigações. Como, por meio do exercício do direito ... obrigações sociais (sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita, sociedade de capital e indústria, sociedade em conta de participação) ...
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Sucessão trabalhista
... sociedade limitada em anônima, individual, em comandita etc. Ou vice-versa; fusão ...
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Acórdão nº 50748523120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... írem responsabilidade ilimitada e solidária, como no caso de Sociedade Coletiva e Sociedade em Comandita, por exemplo. Aqui, contudo, a empresa ...
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Santo amaro - Vara cível
... pura) quer adotem os tipos empresários, com exceção da sociedade anônima e da sociedade em comandita por ações, bem como das ...
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Acórdãos nº 1097555-35.2016.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... á homologou acordo sobre a transmissão da COFICO Sociedade em Comandita por Ações, sediada na Argentina. Recurso ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... para se constituírem alterarem, ou funcionarem no País, de sociedade nacional ou estrangeiras sujeitas a êsse regime, respeitada a ... e demais atos constitutivos das sociedades anônimas ou das em comandita por ações nacionais; das atas das assembléias gerais extraordinárias ...
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
... "externos" à sua origem, pessoa, grupos de pessoas ou a sociedade. Extern ai idades são comuns na vida de relação e, muitas vezes, são ... 7. Custos de transação existem na sociedade em comandita simples quando se impõe que o sócio comanditado seja pessoa natural. Na ...
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Partes e procuradores
... sociedade de economia mista; ... V — a associação que, concomitantemente: ... em conta de participação, sociedade em nome coletivo e comandita simples). A nosso ver, o incidente deve ter lugar em todas as espécies de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 76, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1972. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Materia de Impostos Sobre a Renda, Firmada, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Belgica, em Brasilia, a 23 de Junho de 1972.
... d) o termo ?pessoa? compreende uma pessoa física, uma sociedade ou qualquer outro grupo de pessoas; ... e) o termo ?sociedade? designa ... as remunerações de um sócio comanditário de uma sociedade em comandita por ações residentes da Bélgica ... 2. Todavia, as remunerações ...
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
... 316). 45 Dessa forma, numa sociedade em comandita de fato, o sócio comanditário também respondia solidária e ilimitadamente. 46 A questão controversa era saber se tal responsabilidade era direta ...
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Acórdão Nº 4008043-82.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... judicial somente contempla as aes e execues movidas contra a sociedade empresria falida ou em recuperao, bem como em face de seu(s) scio(s) ... um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por aes) da dos que respondem ...
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Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e segurança: aspectos trabalhistas, empresariais e a súmula n. 331, V, do TST
Este artigo pretende abordar a questão da terceirização trabalhista feita por empresas fornecedoras de serviços de vigilância e segurança, matizada sob o prisma da interdisciplinaridade, ou seja, não só nas dimensões trabalhistas e empresariais, mas também sob a dimensão dos requisitos de funcionamento perante o órgão autorizador de seu funcionamento, a Polícia Federal e sob a ótica da leitura da
... 966 do CC de 2002, ou pela sociedade empresária, regulamentada pelos arts. 981 e 982 do CC de 2002 que fazem ... écies empresárias, a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, a sociedade em comandita por ações, a sociedade limitada e a ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... e que a penhora efetuada indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls. 130/144] sustentou, em ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... e que a penhora efetuada indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls. 130/144] sustentou, em ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... e que a penhora efetuada indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls. 130/144] sustentou, em ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... e que a penhora efetuada indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls. 130/144] sustentou, em ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 92678 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-02-2017
CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. PENHORA DE VALORES. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1) Se a pessoa atingida pela constrição não integra o polo passivo da ação originária e nesta não foi citada, possui legitimidade para opor embargos de terceiro; 2) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações...
... e que a penhora efetuada indevida, porquanto no mais integra a sociedade empresria devedora.3.Nas razes de seu apelo [fls. 130/144] sustentou, em ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... legal, a responsabilidade do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos aps sua sada da ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... legal, a responsabilidade do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos aps sua sada da ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... legal, a responsabilidade do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos aps sua sada da ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... legal, a responsabilidade do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos aps sua sada da ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Acordao Nº 82396 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A retirada do sócio não o exime da responsabilidade pelas obrigações constituídas enquanto fazia parte da sociedade; 2) Penhora de valores de sua conta corrente se deu em lapso temporal inferior a 02 (dois) anos após...
... legal, a responsabilidade do scio pelas dvidas contradas pela sociedade da qual fez parte, at o limite de 2 (dois) anos aps sua sada da ... pelo Cdigo Civil so a Sociedade em nome coletivo, a Sociedade em comandita simples, Sociedade em conta de participao e Sociedade limitada. J a ... -
Processo de conhecimento
... justificar a tese de que o pedido de dissolução parcial de uma sociedade pode ser provido numa ação em que se pleiteava apenas a sua dissolução ... As demais sociedades contratuais são: a em nome coletivo e a em comandita simples ... Nada impede, em princípio, que a sociedade em comum possa ...