Sociedade em comandita
1003 resultados para Sociedade em comandita
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Legislação Complementar
...ções de empregadores e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários públicos ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
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Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
..., consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
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A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI - Lei 12.441/2011)
O presente estudo trata das principais características e aspectos controvertidos da Lei que instituiu a EIRELI (Lei 12.441/ 2011). Tal lei, nova em nosso ordenamento jurídico, busca uma alternativa para que a atividade empresarial possa ser exercida por uma só pessoa, com responsabilidade limitada, ou seja, sem que haja invasão de seu patrimônio pessoal em caso de a empresa contrair dívidas....
... Limitada (EIRELI), a qual, atendendo a anseios da sociedade empresarial, busca uma alternativa para que a atividade possa ser exercida ..., sociedade limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações); e c) A empresa individual ... -
Das disposições gerais
... Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ...1.039), comandita simples (art. 1.045) ou limitada (art. 1.052). Quando isso ocorrer, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus ...1.039), comandita simples (art. 1.045) ou limitada (art. 1.052). Quando isso ocorrer, essas ...
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Acórdão nº 2008/0106925-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito Empresarial e Processual Civil. Recurso especial. Violação ao art. 535 do CPC. Fundamentação deficiente. Ofensa ao art. 5º da LICC. Ausência de prequestionamento. Violação aos arts. 421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação obrigatória. Vedação legal que se aplica tanto às sociedades empresárias...
...421 e 977 do CC/02. Impossibilidade de contratação de sociedade entre cônjuges casados no regime de comunhão universal ou separação ... 1.039 a 1.092 do CC/02 (sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita ... -
Decisão Monocrática N° 07160699420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2023
NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PREMISSA EQUIVOCADA. ERRO MATERIAL. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. É cediço que, "na forma da jurisprudência do STJ, em se tratando de premissa fática equivocada, decorrente de...
... O agravante sustenta, em síntese, que o ato de sua exclusão da sociedade é nulo pois, à época, não havia qualquer previsão de exclusão ... uma sociedade simples, sociedade limitada, sociedade em comandita simples e sociedade em nome coletivo, sendo que ela deve possuir ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
...) objeto social; e e) unidade federativa que constituiu a empresa/sociedade. Art. 5º Sem prejuízo de eventuais solicitações, para o fiel ... de Participação 216-0 Grupo de Sociedades 226-7 Sociedade em Comandita Simples xxx-xx Outra Natureza Jurídica Total: 2 - REGISTRO / ARQUIVAMENTO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.006314-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
...Verifica, ainda, que devido ao fato de estar a sociedade organizada sob a forma de "simples limitada", e não empresária, não ...ão ser constituídas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou comandita por ações e ter seus ...
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Acórdão Nº 0020812-58.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-09-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... A "sociedade cooperativa" é uma forma de estruturação da sociedade de pessoas, ... sociedade simples, a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples, entre outras. O fato de a sociedade estruturar-se na forma de ... -
Decisão Monocrática nº 50393194520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 06-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO EMPRESARIAL. ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N.º 1252/2019-COMAG. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL DA JUSTIÇA COMUM. A VARA EMPRESARIAL REGIONAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO TERÁ COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A...
...ÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL, PROPRIEDADE ...ÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, ... -
Acórdão nº 0013963-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Julio de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISUM A QUO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS AÇÕES E EXECUÇÕES EM FACE DO DEVEDOR, ESTENDENDO OS EFEITOS À PESSOA FÍSICA DO SÓCIO MAJORITÁRIO AVALISTA DA RECUPERANDA, COM FULCRO NO ART. 6º, CAPUT, DA LEI Nº 11.101/05. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA QUE ABRANGE APENAS A PESSOA JURÍDICA. INTELIGÊNCIA DO ART. 49, § 1º C/C ART. 52, III E 59...
...empresa, diversamente do caso em baila, cuja sociedade empresarial possui responsabilidade. limitada. Assevera que, no caso ...de Recuperações, refere-se às sociedades em nome coletivo, comandita simples (sócio. comanditado) e comandita por ações (acionista diretor). ... -
Decisão Monocrática Nº 0624939-94.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – SÓCIO SOLIDÁRIO E DEVEDOR SOLIDÁRIO – DISTINÇÃO – GARANTIA CAMBIAL PRESTADA POR SÓCIOS DA SOCIEDADE RECUPERANDA – MANUTENÇÃO DA GARANTIA – IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS – ART. 49, §1º, DA LEI N. 11.101/2005 C/ C SÚMULA N. 581 DO STJ – RECURSO CONHECIDO E
...POR SÓCIOS DA SOCIEDADE RECUPERANDA – MANUTENÇÃO DA. GARANTIA – IMPOSSIBILIDADE DE ...em comandita simples; nestas últimas, quanto aos sócios comanditados. 4. Nessas ... -
Acórdão Nº 0022101-51.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 16-12-2020
REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O reiterado atraso no pagamento de salários configura a existência de dano moral. Aplicação da Súmula nº 104 deste Tribunal.
...sociedade, nos casos previstos em lei, é somente do acionista controlador e/ou ...A reclamada BRAZIL CAPITAL refere ser sociedade em comandita constituída no exterior e admite possuir apenas uma ação de emissão na ... -
Acórdão Nº 0021752-48.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. ABALO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com o art. 5º, X, da Constituição da República, a honra e a imagem das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Além disso, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária,
... se as execuções individuais contra o empresário individual ou sociedade" empresária que requereu a recuperação judicial para que eles tenham o f\xC3"... A reclamada BRASIL CAPITAL refere ser sociedade em comandita constituída no exterior e admite possuir apenas uma ação de emissão na ... -
Acórdão Nº 0020028-72.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 25-05-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. BANCO DE FOMENTO. A mera existência de sócios comuns entre duas ou mais empresas não configura, por si só, grupo econômico. A participação da DEG - Deutsche Investitions - UND Entwicklungsgesellschaft MBH se destinava ao aporte de recursos a viabilizar a compra da Guerra S/A Implementos Rodoviários pela Tolstoi Investimentos S/A, a qual, em contrapartida,...
... processar e julgar a recuperação judicial, onde localizada a sociedade empresária GUERRA S.A. Implementos Rodoviários, ou seja, sua sede e duas ... A reclamada BRAZIL CAPITAL refere ser sociedade em comandita constituída no exterior e admite possuir apenas uma ação de emissão na ... -
Decisão Monocrática nº 51490625320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEDUZIDO PELA EMBARGANTE. 1. CONSOANTE O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1252/2019-COMAG, A COMPETÊNCIA DA VARA REGIONAL EMPRESARIAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO RESTRINGE-SE A JULGAR AS AÇÕES E PRECATÓRIAS VERSANDO SOBRE CONCORDATAS AINDA EM TRAMITAÇÃO, RECUPERAÇÃO
...ÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA, CUMPRIMENTO DA DISSOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL, PROPRIEDADE ...ÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS (ANÔNIMA, COLIGADAS, COMANDITA POR AÇÕES, COMANDITA SIMPLES, CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COOPERATIVA, ... -
Acórdão Nº 0020088-45.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Conforme a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal Regional no julgamento do IRDR n. 0022298-23.2018.5.04.0000, Tema n. 5, a quarta reclamada não é responsável solidária pelo adimplemento das parcelas deferidas ao reclamante na presente ação. Recurso ordinário da quarta reclamada provido, no aspecto. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
.... A reclamada BRAZIL CAPITAL refere ser sociedade em comandita constituída no exterior e admite possuir apenas uma ação ... -
Planejamento Societário reduz conflitos e produz benefícios
Renan Martins: Planejamento Societário reduz conflitos e produz benefícios
.... Sob a luz do artigo 981 do Código Civil de 2002, considera-se sociedade aquelas pessoas que “reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou ...1.039 a 1.044; Sociedade em Comandita Simples – art. 1.045 ao 1.051; Sociedade Limitada – art. 1.052 ao ... -
Acórdão Nº 0021749-93.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS - UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Conforme tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal Regional no julgamento do IRDR nº 0022298-23.2018.5.04.0000, a participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA...
... O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Acórdão Nº 0020059-95.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA MASSA FALIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT. Adoção do entendimento no sentido de que não se aplicam à massa falida as penalidades dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, tendo em vista o teor da Súmula 388 do TST.
... e solução da seguinte questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Acórdão Nº 0021661-61.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020
EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA S.A., em contrapartida e garantia de financiamento, quando ausentes poderes de direção, controle e administração e/ou interesse
... e solução da seguinte questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Acórdão Nº 0302600-72.2015.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO, NO QUAL O EMBARGANTE FIGURA COMO FIADOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECLAMO DO EMBARGANTE.EXAME DE ADMISSIBILIDADE. REQUERIDO AFASTAMENTO DA COBRANÇA CUMULADA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS DE MORA. APELO DISSOCIADO DA SENTENÇA COMBATIDA, QUE DEIXOU DE ANALISAR O PLEITO REVISIONAL, POR NÃO TER O EMBARGANTE...
...ACOLHIMENTO INVIÁVEL. POSSIBILIDADE DO SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA, POR NÃO RESPONDER SOLIDARIAMENTE PELOS DÉBITOS DA PESSOA ... um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ações) da dos que respondem ... -
Acórdão Nº 0301889-43.2017.8.24.0076 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DO AVALISTA. TENCIONADO RECONHECIMENTO DO DEFERIMENTO TÁCITO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. PEDIDO DO EMBARGANTE DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO ANALISADO NA ORIGEM. PRESUNÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, CONFORME PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA...
...DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS ... um, na sociedade em nome coletivo; comanditado, na sociedade em comandita simples; acionista-diretor, na comandita por ações) da dos que respondem ... -
Ação de conhecimento condenatória executiva
... a) para haver do acionista de sociedade anônima, ou em comandita, ou do sócio de responsabilidade limitada, a ...