Sociedade em comandita
1003 resultados para Sociedade em comandita
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Acórdão Nº 0140800-28.1994.5.04.0301 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
INDUSTRIA DE CALCADOS FASCINIO LTDA. MASSA FALIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO . De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência da executada, porquanto,...
... da falência da executada, porquanto, tratando-se de sociedade empresária na modalidade limitada, os bens dos sócios não estão sob a ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
...sociedade da informação em benefício do funcionamento dos órgãos sociais e dos ... tipos societários, sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita, por ações e simples, considerando a pouca expressão que têm no seio ...
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Acórdão Nº 0000399-02.2011.5.04.0812 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Caso em que o juízo de origem determinou o prosseguimento da execução em face dos sócios, sem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, Contudo, no...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão nº 0162336-66.2016.8.05.0909/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO QUANTO A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DE AÇÕES E EXECUÇÕES CONTRA COOBRIGADOS EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E/OU CONTRADIÇÃO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS SUSCITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. A função dos embargos declaratórios é de
...como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/02) e da sociedade em comandita ... -
Acórdão Nº 0000210-37.2013.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALIDA. O deferimento da recuperação judicial ou da falência da empresa executada não impede o redirecionamento da execução contra os seus sócios, na medida em que o patrimônio dos sócios não se confunde com os bens da empresa recuperanda ou da massa falida, salvo se já tiverem sido...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0020066-58.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial das executadas, porquanto, tratando-se de sociedades...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0001363-91.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-11-2020
EMENTA PORTONOVO EMPREENDIMENTOS & CONSTRUÇÕES. HOME ENGENHARIA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO PATRIÔNIO DOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução alinhado à jurisprudência do Tribunal Superior do trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal,...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0000672-72.2015.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios de responsabilidade limitada, inobstante o processamento da recuperação judicial...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0021529-64.2014.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se às fases de conhecimento e liquidação do título executivo, sendo incompetente para dar seguimento aos atos de execução dos valores devidos ao exequente, cujos créditos devem ser habilitados perante o Juízo onde...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0001086-29.2014.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da recuperação judicial das executadas, porquanto, tratando-se de...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0021130-05.2016.5.04.0372 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA SAFE SERVICE. TS SERVIÇOS DE SEGURANÇA. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da falência das executadas,...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Acórdão Nº 0001648-53.2011.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA HELIOS COLETIVOS E CARGAS. SÃO JORGE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. DEVEDORAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. CABIMENTO. De acordo com o entendimento prevalecente nesta Seção Especializada em Execução, esta Justiça Especializada é competente para processar e julgar a presente execução, em desfavor dos sócios, inobstante o processamento da...
... Art. 81. A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência ...1.039 do Código Civil), na sociedade em comandita simples em relação ao sócio comanditado (art. 1.045 do Código Civil), ... -
Aplicação da teoria da despersonalização
... de boa-fé de imóvel alienado a non domino ou quando à sociedade se imputa a ingratidão de seus sócios para permitir que se revogue por ...Uma sociedade anônima, uma sociedade em comandita, é a dona aparente de todos os bens dessas pessoas. E, assim burlados os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10371-20.2013.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 1973. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. CORTE RESCISÓRIO DEFERIDO POR VIOLAÇÃO AO ART. 5.º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OJ SBDI-1 TRANSITÓRIA N.º 41 DO TST. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE...
... . . . . Art. 1.090. A sociedade em comandita por ações tem o capital divido em ações, . ... -
Cogestão Empresarial e Mediação de Conflitos: Um Panorama sobre o Conceito Alemão de Cogestão (Mitbestimmung)
...sociedade em comandita por ações e cooperativas, que tiverem mais de quinhentos ...
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Análise econômica do regime jurídico-constitucional da empresa no direito brasileiro
A Constituição Brasileira de 1988 cuidou da regulação jurídica da empresa sob seus dois aspectos fundamentais, que são a sua estrutura econômica e o ambiente no qual ela existe e funciona. No primeiro aspecto, há as normas que disciplinam os fatores de produção que, uma vez organizados, constituem o modo empresarial de atuação. Destacam-se e são analisadas aqui, portanto, as normas...
... como instrumento de ampliação da capacidade econômica da sociedade. Neste sentido, confira: SMITH, Adam. Riqueza das Nações . São Paulo: ... societárias, como a sociedade em nome coletivo, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação remetem ao período ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 2.627, de 26 de setembro de 1940. Dispõe sobre as sociedades por ações.
...DECRETA:. CAPÍTULO I. Das características e natureza da sociedade anônima ou companhia. ARTIGO 1. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ...CAPÍTULO XVII. Das sociedades em comandita por ações. ARTIGO 163. #Revogado pela Lei nº 6.404, de 1976. ARTIGO ...
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A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
A evolução que criou a pessoa jurídica merece ser conhecida
...ão que lhe são características, brotaria uma espécie de sociedade: sociedade geral ou em nome coletivo. A proibição canônica de receber ... participar nos riscos de um negócio faria surgir a sociedade em comandita. Já a sociedade por ações foi o arcabouço associativo elaborado para ... -
Acórdão Nº 0021991-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA NÃO REFUTADA. Hipótese em que o laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo e da periculosidade, sem que a reclamada tenha apresentado qualquer prova capaz de refutar a análise objetiva realizada pelo perito acerca das condições do local de trabalho e das atividades exercidas pelo reclamante. Recurso não provido.
...ática de atos ilícitos decorrentes de desvio de finalidade da sociedade anônima. (..). Assim, embora o grupo econômico para fins trabalhistas ..., em que se discute a questão "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa Guerra, sem ... -
Acórdão Nº 0022057-35.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Comprovada a mora salarial reiterada, é devida indenização por dano moral "in re ipsa". Súmula 104 deste TRT que se aplica.
...-33.2018.5.04.0000, cujo objeto é o que segue: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
...Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão dos ... forma de sociedade em nome coletivo (artigos 1.039 a 1.044), em comandita simples (artigos 1.045 a 1.051), sociedade limitada (artigos 1.052 a ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
...No entanto, na sociedade do tipo simples, na sociedade em nome coletivo e na sociedade em comandita simples, será possível regular no contrato, com efeitos com relação aos sócios e as obrigações sociais com terceiros ou não, o grau de ... -
Acordao N° 1759593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo interno - justiça gratuita - pessoa jurídica. A concessão dos benefícios da gratuidade a pessoa jurídica depende da comprovação de que carece de recursos para arcar com os custos financeiros do processo, mostrando-se insuficiente para esse fim a mera declaração de hipossuficiência - cpc 99, § 3º, e stj 481.
...ALIMENTOS EIRELI. APELADO(S). MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E. A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA e BMP ... de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples,. sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, ... -
Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DEMANDA MONITÓRIA. EMBARGOS. As cédulas de crédito bancário, instituídas na Lei n. 10.931/04, consistem em título cambial representativo de operações de crédito de qualquer natureza. Assim, a garantia por meio de aval é viável, não havendo ilegitimidade passiva por parte do garantidor. O devedor solidário, firmatário do título na qualidade de...
... respectivas quotas⁄ações, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC⁄2002) e da sociedade em comandita ... -
Legitimidade
...sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego se estabeleceu com a .... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além dos fundos com que nela ...