Sociedade em comandita
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Acórdão Nº 0021991-52.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
EMENTA PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA NÃO REFUTADA. Hipótese em que o laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo e da periculosidade, sem que a reclamada tenha apresentado qualquer prova capaz de refutar a análise objetiva realizada pelo perito acerca das condições do local de trabalho e das atividades exercidas pelo reclamante. Recurso não provido.
... ática de atos ilícitos decorrentes de desvio de finalidade da sociedade anônima ... Assim, embora o grupo econômico para fins trabalhistas ... , em que se discute a questão "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa Guerra, sem ... -
Acórdão Nº 0022057-35.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
EMENTA ATRASO DE SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Comprovada a mora salarial reiterada, é devida indenização por dano moral "in re ipsa". Súmula 104 deste TRT que se aplica.
... -33.2018.5.04.0000, cujo objeto é o que segue: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na sociedade feudal, os direitos dos senhores feudais eram apenas uma extensão dos ... forma de sociedade em nome coletivo (artigos 1.039 a 1.044), em comandita simples (artigos 1.045 a 1.051), sociedade limitada (artigos 1.052 a ...
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Sociedade Limitada e EIRELI: uma análise sobre a divisão dos resultados
O presente estudo faz uma análise da divisão dos resultados na sociedade limitada e na EIRELI, a partir de suas características legais principais, mostrando as possibilidades de divisão do resultado pouco exploradas que esses tipos societários podem apresentar sobre o tema. Fez-se um breve estudo acerca desses dois tipos societários, e em tópico próprio, destacou-se a divisão de resultados,...
... No entanto, na sociedade do tipo simples, na sociedade em nome coletivo e na sociedade em comandita simples, será possível regular no contrato, com efeitos com relação aos sócios e as obrigações sociais com terceiros ou não, o grau de ... -
Acordao N° 1759593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Agravo interno - justiça gratuita - pessoa jurídica. A concessão dos benefícios da gratuidade a pessoa jurídica depende da comprovação de que carece de recursos para arcar com os custos financeiros do processo, mostrando-se insuficiente para esse fim a mera declaração de hipossuficiência - cpc 99, § 3º, e stj 481.
... ALIMENTOS EIRELI ... APELADO(S) ... MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E ... A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA e ... de participação, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, ... sociedade em comandita por ações, sociedade limitada, ... -
Acórdão nº 50001745320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... respectivas quotas⁄ações, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC⁄2002) e da sociedade em comandita ...
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Legitimidade
... sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego se estabeleceu com a ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além dos fundos com que nela ...
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Legitimidade
... sociedade) é irrelevante, porquanto o vínculo de emprego se estabeleceu com a ... Nas sociedades em comandita , os sócios comanditários não se obrigam além dos fundos com que nela ...
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Previdência Social no Super Simples e no Salão-Parceiro e no Salão-Parceiro (LC ns. 123/2006, 139/2011, 147/2014, 155/2016 e Lei n. 13.352/2016)
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002), são definidas como sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, com regular cadastro no ... jurídica para Sociedade Anônima, Sociedade Empresária em Comandita por Ações, Sociedade em Conta de Participação ou Estabelecimento, no ...
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Da pessoa jurídica
... ção foi desenvolvida pelos tribunais norte-americanos, quando a sociedade se desviava de suas finalidades para fraudar algo (derrubar o véu ... ) e às sociedades personificadas (simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações, cooperativa, ...
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Função social das micro e empresas de pequeno porte no cenário brasileiro
As micro e pequenas empresas possuem um papel fundamental no contexto econômico do país. É, portanto, oportuno analisar a definição que lhe é atribuída, seus parâmetros e sua importância no cumprimento da função social. Com esse objetivo, serão apontados os instrumentos normativos que fundamentaram o tratamento diferenciado conferido a essas entidades, até a promulgação da LC nº 123/2006. Sob o...
... , tais empreendimentos devem contribuir para o bem-estar da sociedade, de forma a promoverem o desenvolvimento nacional sustentável ... O ... anônima, sociedade limitada, sociedade simples e sociedade em comandita simples ... Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, a ... -
Acórdão, Processo nº 5012322-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... , que a prestadora de serviços esteja constituída sob forma de sociedade empresária e atenda à regulamentação da ANVISA (grifos nossos): "Art ... ão ser constituídas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou comandita por ações e ter seus ...
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Dissolução das sociedades a luz das alterações previstas no Código de Processo Civil de 2015
... caso de uma dissolução parcial, ou ainda com a extinção da sociedade e da sua personalidade jurídica, nas hipóteses de dissolução total ... 1.044), em comandita simples (Art. 1.046) e limitada (Art. 1.087) ... 2 OS PROCEDIMENTOS DE ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.20.004816-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-11-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.21.002412-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
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Acórdão Nº 0020808-48.2014.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP. GRUPO ECONÔMICO. Caso em que, tratando-se de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora principal, afigurando-se, portanto, a responsabilidade solidária destas, tem-se como cabível o redirecionamento da execução contra tais empresas simultaneamente ao processamento do processo de falência da executada principal.
... 243, reza, "verbis": "Considera-se controlada a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é ... 71) é constituída em uma sociedade em comandita simples (fl. 101 do pdf), domiciliada no exterior, voltado aos fundos de ... -
Acórdão Nº 0022118-87.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O atraso reiterado no pagamento dos salários compromete a vida financeira do empregado, afrontando direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, tira do empregado a possibilidade de
... ou coletivos, em que se discute a questão " O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Breves Considerações sobre a Dissolução Parcial das Sociedades Empresárias
... desejo dos sócios em estarem juntos para constituição de uma sociedade e para realização do objeto social ... Necessário destacar que o ... parcial das sociedades contratuais (limitada, nome coletivo e em comandita simples) ... @A dissolução parcial extrajudicial ... Os sócios, ao ...
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Acórdão Nº 0021475-41.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Embora os documentos alusivos ao FGTS sejam acessíveis a ambas as partes, a prova do efetivo cumprimento da obrigação compete ao empregador, que tem o dever de documentação do contrato de trabalho. Caso em que a reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, sendo devidas as diferenças do FGTS. Adoção da Súmula 461 do TST. Recurso...
... , no qual se discute a possibilidade de responsabilização de sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ... -
Acórdão nº 50110228620218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
... suas respectivas quotas/ações, como é o caso, por exemplo, da sociedade em nome coletivo (art. 1.039 do CC/2002) e da sociedade em comandita ...
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Acórdão Nº 0022039-11.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS . O atraso reiterado no pagamento dos salários compromete a vida financeira do empregado, afrontando direito da personalidade do trabalhador, causando dano à sua honra objetiva e subjetiva. A privação de parcelas de natureza alimentar, direitos mínimos garantidos pela legislação trabalhista, tira do empregado a...
... N. 0021752-48.2017.5.04.0405). Argumenta que o DEG participa da sociedade porque adquiriu quotas na primeira empresa, o que descaracteriza sua ... , em que se discute a questão "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa Guerra, sem ... -
Acórdão Nº 0020059-92.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
... e solução da seguinte questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ...
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Acórdão Nº 0021519-57.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... e solução da seguinte questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ...
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Acórdão Nº 0021532-53.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-06-2020
... e solução da seguinte questão de direito: "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ...
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Acórdão Nº 0020384-70.2018.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
... "O fato de uma sociedade em comandita constituída no exterior deter uma única cota da empresa ...