Sociedade secreta
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... Laços de Sangue : a história secreta do PCC. São Paulo: Matrix, 2017, p. 69 ... 28 CASTORIADIS, Cornelius. A Instituição Imaginária da Sociedade ... Trad. Guy Reynaud. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982, p. 131 ... Rev ... -
Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... íduos, ou for contrária ao interesse social ou à segurança da sociedade e do Estado ... A Constituição da República Federativa do Brasil – ... ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada” ... De acordo com WOLFF, BACHOF e STOBER, o princípio ...
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Acórdão nº 39860 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2016
... ELEIES 2010. DOAO PARA CAMPANHA ELEITORAL. SCIO OSTENSIVO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAO. FATURAMENTO BRUTO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ...
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Subversão das formas da existência
... "Acéphale" era ainda o nome de uma sociedade secreta criada pelo filósofo na época. Diz-se que ela se desfez depois ...
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A nova lei das estatais: aspectos gerais licitatórios e contratação direta
... ) ou ser prestadora de serviços (ex.: Correios) ou mesmo ser uma sociedade de propósito especifico não as distingue quanto ao alcance. Todas, ... ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. § 1 o Os prazos máximos de restrição de acesso à ...
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Acórdão nº 0805683-68.2018.8.14.0040 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 15-04-2024
... , ora apelante, e com ela não se confunde, tratando-se de sociedade em conta de participação ... Afirma que, no contrato social da ... , e ainda pretende rebaixá-la a uma mera sócia de uma sociedade secreta. Seria uma verdadeira "jabuticaba brasileira" admitir juridicamente que ...
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Direito Empresarial
... árias, previdenciárias ou trabalhistas do empresário, da sociedade, dos sócios, dos administradores ou de empresas de que estes participem ... A sociedade em conta de participação, por sua vez, tem natureza secreta ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 031/2019, firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secreta- ... ria de Estado da Segurança Pública, e a sociedade empresária BOM ...
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Orientações teóricas para a governabilidade pós-revolucionária
Neste artigo nos propomos em debater a reorganização do Estado para o acolchoamento do ideário liberal que orienta os movimentos político-econômicos e sociais pós-revolução de 1789, na Europa. O ensaio mapeará as teses de três importantes teóricos desse período que justificam a elaboração de um programa para a reorientação político-jurídico e social com vistas a dirimir os inúmeros conflitos e...
... em defesa ao Estado intervencionista nas funções básicas da sociedade. Ainda que seus escritos não sejam secularmente divulgados e ... Cit, p. 254 ... 23 “Foram os Carbonari, uma sociedade secreta" que se tinha implantado, sobretudo em Nápoles sob Joaquim Murat, com posi\xC3" ... -
O mundo encantado de um palhaço
... a Liga Extraordinária dos Idiotas, versão bem-humorada de uma sociedade secreta que já conta com mais de 800 membros. Eles respeitam os segredos ...
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Ética profissional
... Gabarito “A” (OAB/Exame XXXIV) Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados ... (A) A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta ... (B) O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041753-57.2018.8.19.0209 (Cível), 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. HOTEL PESTANA RIO BARRA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. DEVOLUÇÃO DE 80% DO VALOR PAGO. Embargos de declaração opostos por ambas as partes contra Acórdão que negou provimento às apelações apresentadas contra a sentença que rescindiu o contrato, condenando a ré à devolução de 80% do valor pago para o autor, com acréscimos de
... EMPREENDIMENTO ... HOTELEIRO. HOTEL PESTANA RIO BARRA ... SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO ... RESILIÇÃO UNILATERAL. DEVOLUÇÃO DE 80% ... chama de sociedade secreta. Na verdade, não se trata, ... propriamente, de uma sociedade, mas de um ... -
Direito Administrativo
... e entidades públicas poderá ser classificada em ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo de 25 (vinte e cinco) anos o prazo mais longo previsto ... Termo de Parceria é utilizado entre as OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) e a Administração Indireta, não sendo caso ...
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O genocídio armênio e o silêncio conivente do Brasil
... eles se fundiram no Partido de União e Progresso (antes uma sociedade revolucionária secreta) que rapidamente soube capitalizar o ...
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Acórdão Nº 1350721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. BUSCA E APREENSÃO. CUMPRIMENTO PELA POLÍCIA MILITAR. COMPETÊNCIA DA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... : SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO ... : SÍLDILON MAIA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ... ADVOCACIA (603/RN) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO ... secreta para a defesa, embora utilizada referida na denúncia como corpo de ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , 2 “aldeia global” para Marshall McLuhan 3 ou mesmo “sociedade do espetáculo” para Guy Debord 4 são alguns dos consagrados títulos ... ordenado de conhecimentos destinado à realização segura e secreta das comunicações virtuais, sendo composta da criptografia e da ...
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Juiz suspende audiência pública 'secreta' que discutia aumento de energia
Juiz suspende audiência "secreta" que discutia aumento de energia
... foi pedido pela Companhia Energética do Maranhão, mas a Aneel tem que organizar antes a audiência para permitir a participação da sociedade. “É de causar espanto a postura da agência, cujo papel fundamental é fiscalizar defendendo os interesses públicos e coletivos, que nesse caso ... -
Com atentados de Paris, teorias da conspiração voltam à internet
... relação aos que enxergam em toda parte os Illuminati (suposta sociedade secreta) ou um complô judeu-maçônico ... "Li na internet" é um tipo ...
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Como matar Uma teoria da conspiração
... sociedade secreta significa que há alguma ordem no mundo ... A dissonância entre ...
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John williamsNotório E oculto
... De repente, é como se membros de uma sociedade secreta começassem a vir a público. Ou como se "Stoner", romance do ...
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Sigismund Krzyzanowski
... clube dos assassinos de letras" (1926, inédita no Brasil), uma sociedade secreta de ex-autores se reúne regularmente para libertar as palavras da ...
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Conservador com passado de sexo e drogas em oxford
... privada de sua anatomia na boca de um porco morto, num trote da sociedade secreta Piers Gaveston, conhecida por seus ritos estranhos ...
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Atributos do povo
... ela adequadamente respeita a dignidade do povo, ordenando a sociedade de modo a garantir às massas de homens e mulheres segurança e esperança ... que os espertos não explorem os incautos? Essa é uma ambição secreta ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... pública, de ordem pública ou de segurança nacional em uma sociedade democrática, quer quando o interesse da vida privada das Partes o exija, ... 1. Os membros do Comitê serão eleitos em votação secreta dentre uma lista de pessoas que preencham os requisitos previstos no ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... , Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública ... CAPÍTULO VIII ... Do ...