sociedades anonimas abertas
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Decisão nº 1000449-48.2016.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... jurisprudência, de forma similar às sociedades limitadas, pois enquanto a sociedade anônima de ... Ao contrário das sociedades anônimas abertas, nas sociedades anônimas fechadas as ações que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , como, sem dúvida, ocorre nas sociedades pós-modernas. Ora, tais revoluções ... a revisão judicial sob as provisões abertas da Constituição, insistindo que ela pode se ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... mobiliários emitidos por companhias, abertas ou fechadas, além de títulos representativos de participação em sociedades limitadas. 35 35 No período compreendido entre ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... de atuação dos administradores de sociedades, especialmente, quanto aos deveres de conduta ... § 3º Nas companhias abertas, a responsabilidade de que trata o § 2º ficará ... -
Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
... A esses dois órgãos soma-se (necessariamente, no caso das companhias abertas, companhias de capital autorizado e sociedades de economia mista e, eventualmente, no caso das companhias fechadas de capital não autorizado) um ...
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Processo Nº 15/2006 da Comissão de Valores Mobiliários, 03-09-2008
Cachoeira Velonorte S/Aa) Não obediência aos prazos de prestação de informações obrigatórias da companhia, bem como a inadequação e incompletude das mesmas quando prestadas. Multa. b) Cisão parcial da Cachoeira Velonorte S/A: (i) reavaliação do ativo da companhia eivado de vícios; (ii) elaboração de demonstrações financeiras sem o devido exame de auditoria; (iii) ausência de dados no protocolo de
... S/A no rol das companhias abertas que encontravam-se inadimplentes há mais de seis ... sociedades anônimas abertas; ... que pelo fato de no ... -
Acórdão Nº 0097227-78.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2018
... ÀS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO ... INCIDINDO ... ídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas ... Elas, salvo as instituídas antes ...
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O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
... obrigatório caso a caso: 3.1 Sociedades constituídas sob a vigência do diploma anterior ... de lucros mais usual dentre as companhias abertas brasileiras é a distribuição de dividendos, ...
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Processo Nº 19957.009805/2019-66 (08/2016) da Comissão de Valores Mobiliários, 16-12-2019
... ção à legislação que regula as sociedades anônimas ... abertas, sujeitas à fiscalização ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... destacar que, em regra, apenas companhias abertas podem ofertar seus valores mobiliários ... eram permitidas apenas às sociedades limitadas, tipo societário que possui ...
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Aspecto societário
... bens, como participações em outras sociedades ( holding de participações), imóveis ( ... abertas" ou fechadas, com participação no processo decis\xC3" ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.5 Princípio da recuperação das sociedades empresárias recuperáveis ... Sempre que for ... á as seguintes regras: I – recebidas e abertas as propostas na forma do § 5 o desse artigo, o ...
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A doutrina dos 'fiduciary duties' no direito norte-americano e a tutela das sociedades e acionistas minoritários frente aos administradores das sociedades anónimas
... @@3.3 A necessidade de análise diferenciada dos "fiduciary duties" nas companhias abertas e fechadas ... Assentada a inegável expansão que teve a doutrina dos fiduciary duties nas sociedades anónimas fechadas, há que se analisar, ...
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Compliance de dados e incidentes de segurança
... que se organizam sob a forma de sociedades, cabe refletir sobre a necessidade de ... na direção das companhias abertas e relaciona-se com a análise da forma de ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... a limitar legalmente o valor indenizável dos primeiros, deixando abertas as possibilidades para os demais. 3 ... As convenções e cláusulas de ... -
A era digital
... ção que melhor retratam comunicações abertas são o rádio e a televisão ... A ... se está, nesse âmbito, diante de sociedades territoriais, e sim, de sociedades telemáticas ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1771 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... ou permutveis em aes de emisso de sociedades annimas, abertas ou fechadas, que atuem, direta ...
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Magistratura TJSP 2021
... (B) Aplica-se às entidades abertas de previdência complementar, mas não aos ... habitacionais promovidos por sociedades cooperativas, porque fundadas no mutualismo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1637, DE 08 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Regulação, Fiscalização e Supervisão Dos Mercados de Titulos Ou Contratos de Investimento Coletivo, e da Outras Providencias.
... nº 6.385, de 1976, para as companhias abertas ... § 3º Compete à Comissão de Valores ... ão satisfazer os administradores de sociedades e demais pessoas que atuem nesse mercado; ... e) ...
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Acordão nº 0000449-88.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Abril de 2012
... , e o artigo 36 diz respeito a sociedades abertas de previdência social, constituídas na ...
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Acordão nº 0000027-33.2011.5.04.0851 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... , e o artigo 36 diz respeito a sociedades abertas de previdência social, constituídas na ...
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Acordão nº 0000473-77.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Marzo de 2012
... , e o artigo 36 diz respeito a sociedades abertas de previdência social, constituídas na ...