Sociedades em comandita
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Decisão Monocrática Nº 0624939-94.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-12-2020
... de sociedades de tipo menor, como, por exemplo, as sociedades em nome ... coletivo e as sociedades em comandita" simples; nestas últimas, apenas ... quanto aos sócios comanditados ... \xC3" ...
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Solução de conflitos: algumas linhas sobre a execução menos gravosa
... ção de FÁBIO ULHOA COELHO (2002: 13-14) 3 , em relação às sociedades empresárias: ... “na medida em que a lei estabelece a separação ... poderão assumir a forma de (a) sociedade em nome coletivo; (b) comandita por ações; (c) limitada; (d) sociedades anônimas ... 10 ibidem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001795-42.2010.5.07.0011), 2014-07-29
... sintetizadas na mesma pessoa física. É o que se passa em sociedades anônimas, sociedades ... por cotas de responsabilidade limitada ou ades em comandita. A regra geral é, pois, a ... Processo: 0001795-42.2010.5.07.0011 ...
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A lei n. 12.846, De 1º de agosto de 2013
... Parágrafo único – Aplica-se o disposto nesta lei às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, ... sociedades simples, socie-dade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações, sociedade anônima e ...
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Sociedade anônima
... Por isso, em regra, optarão as grandes sociedades" pelo tipo Sociedade Anônima, na medida em que essa pessoa jurídica poder\xC3" ... 9.6. Sociedade em Comandita por Ações ... A Sociedade em Comandita por Ações é um tipo ...
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Acórdão Nº 0028660-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-10-2022
... 1.016, DO CÓDIGO CIVIL ... REGRAMENTO DAS SOCIEDADES SIMPLES QUE SE APLICA À ... SOCIEDADE LIMITADA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ... comanditados nas sociedades em comandita simples ou por ações. A ... responsabilidade do administrador independe ...
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A pessoa jurídica
... , como bem pontua Fábio Ulhoa Coelho que “há no Brasil sociedades personalizadas em que sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações ... participação; c) sociedade em nome coletivo; d) sociedade em comandita simples; e) sociedades cooperativas; f) sociedade limitada, esta última ...
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Responsabilização no direito societário de terceiro por obrigação da sociedade
... , 1 dois são os princípios capitais que orientam a vida das sociedades: (a) as pessoas jurídicas têm existência própria e distinta da dos ... - sendo exemplos desta outra modalidade as sociedades em comandita simples e as sociedades em comandita por ações; e, finalmente, ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... atualizado, no plano federal, o cadastro dos comerciantes e das sociedades mercantis existentes ou em funcionamento no território nacional, com a ... e demais atos constitutivos das sociedades anônimas ou das em comandita por ações nacionais; das atas das assembléias gerais extraordinárias ...
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A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI - Lei 12.441/2011)
... Palavras-chave : Direito empresarial. Sociedades. EIRELI. LTDA. Empresa individual ... LIMITED LIABILITY FOR THE ... , sociedade limitada, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e sociedade em comandita por ações); e c) A empresa individual ...
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Sucessão trabalhista
... ção da sociedade limitada em anônima, individual, em comandita etc. Ou vice-versa; fusão de duas ou mais sociedades, surgindo uma ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 70, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
... e resposta; II - relação atualizada de empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas aos municípios, estado de sua unidade da ... de Participação 216-0 Grupo de Sociedades 226-7 Sociedade em Comandita Simples xxx-xx Outra Natureza Jurídica Total: 2 - REGISTRO / ARQUIVAMENTO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.20.004816-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-11-2018
... da ANVISA.Destarte, nos termos do artigo 983 do Cdigo Civil, as sociedades empresrias devero ser constitudas sob a forma de sociedade em nome o, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita por aes e ter seus atos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.21.002412-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... Destarte, nos termos do artigo 983 do Cdigo Civil, as sociedades empresrias devero ser constitudas sob a forma de sociedade em nome o, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita por aes e ter seus atos ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.006314-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2019
... a sua constituio, nos termos do artigo 983 do Cdigo Civil, as sociedades empresrias devero ser constitudas sob a forma de sociedade em nome o, comandita simples, limitada, sociedade annima ou comandita por aes e ter seus atos ...
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Acórdão, Processo nº 5012322-14.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... ( ... ) 7. Nos termos do artigo 983 do Código Civil, as sociedades empresárias deverão ser constituídas sob a forma de sociedade em nome oletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou comandita por ações e ter seus ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... ções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... b) as companhias de seguros e de capitalização; ... c) as sociedades comerciais e industriais de reconhecida idoneidade que possuam capital ... k) cauções de ações de sociedades anônimas ou em comandita por ações feitas para o fim de garantir a gestão de seus diretores; ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... Art. 58. Os estabelecimentos comerciais e industriais, as sociedades civis que revestirem forma comercial os serventuários de ofício e todos ... k) cauções de ações de sociedades anônimas ou em comandita por ações, feitas para o fim de garantir a gestão de seus diretores; ...
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Dos fatos jurídicos - Dos negócios jurídicos
Da representação - Do mandato - Das obrigações do mandatário - Das obrigações do mandante - Da extinção do mandato - Do mandato judicial - Modelo geral básico de procuração - Procurações de empresas e sociedades civis - Revogação do mandato - Procuração por telegrama - Procuração lavrada no exterior - Registro de procurações - Modelo de registro de procurações - Modelo de procuração "ad juditia" -
... Procurações de empresas e sociedades" civis ... 1) O outorgante ao assinar o instrumento de mandato na condiç\xC3" ... 5) Nas sociedades em comandita compete à outorga de procuração respectivamente ao administrador ou ... -
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... Dispensamo-nos aqui de referenciar os outros tipos societários, sociedade em nome coletivo e sociedade em comandita, por ações e simples, considerando a pouca expressão que têm no seio do nosso tecido empresarial ... Já se começam a ver alguns ...
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Acórdão nº 0010670-92.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... : permitir a recuperação dos empresários individuais e das sociedades empresárias ... em crise, em reconhecimento à função social da empresa ... comandita simples ... (sócio comanditado) e comandita por ações (acionista ...
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Acórdão Nº 5002701-07.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... Nos termos da jurisprudência do STJ, "as sociedades uniprofissionais somente têm direito ao cálculo diferenciado do ISS, ... , como ocorre com as espécies de sociedades anônimas e comandita por ações, não é relevante para a concessão do regime tributário ...
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Acórdão, Processo nº 5014078-25.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 10-12-2019
... ”) e que o Município de São Paulo adota como premissa que as sociedades por quotas de responsabilidade limitada são empresárias ... Expõe que ... ão ser constituídas sob a forma de sociedade em nome coletivo, comandita simples, limitada, sociedade anônima ou comandita por ações e ter seus ...