solicitação de cartão de credito
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Acórdão Nº 0304112-96.2019.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... CONSUMIDOR ... EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO ... DESCONTO DA ...
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Acórdão Nº 5023811-69.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1)...
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Acórdão Nº 5024512-30.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1) ALEGADA CONTRATAÇÃO DIVERSA DA PRETENDIDA (EMPRÉS
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Acórdão Nº 0300891-11.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
Recorrida: Robson Ricardo FermianoRelatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO DE CONSUMO - TERMINAL MÓVEL DE CARTÃO DE CRÉDITO - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - COBRANÇA INDEVIDA PELO EQUIPAMENTO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA...
... INDEVIDA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... - RELAÇÃO DE CONSUMO - TERMINAL MÓVEL DE ARTÃO ... DE CRÉDITO – SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 5029631-09.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA CONSUMIDORA, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA.
... , porém, acabou contratando sem saber um cartão de crédito com reserva de margem consignada ... Apelado, na data de 17/04/2021, "Solicitação de Saque via Cartão de Crédito Consignado ... -
Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... ção de recebimento na cópia da solicitação. Tanto em caso de encerramento por iniciativa da ... ção, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa Coelho propõe ...
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Acórdão Nº 5009917-60.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1)...
- Acórdão nº 80006704320168050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Abril de 2018
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Acórdão Nº 5010911-96.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. (1)...
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Acórdão Nº 5000736-52.2019.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... DEMONSTRAO DA UTILIZAO DO CARTO DE CREDITO. FATURA NOS AUTOS QUE COMPROVA A OCORRNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1001970-84.2018.8.26.0358 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... e reparação por danos morais Cartão de crédito consignado, com desconto ... Alegação de negativa solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdãos nº 1020027-41.2018.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... ção por danos morais Cartão de crédito consignado com desconto ... Alegação de negativa solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdão Nº 0002583-31.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 30-05-2022
... MÉRITO. 3 ... ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... L. TERMO DE ADESÃO E SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO ... DE CRÉDITO ASSINADOS ...
- Acórdão Nº 0300487-37.2018.8.24.0028 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
- Acórdão Nº 5001745-72.2022.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
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Acórdão Nº 0302187-94.2018.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPRA DE PASSAGEM AÉREA PELO CARTÃO DE CRÉDITO -SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA COMPRA NO MESMO DIA - MOTIVO FORTUITO -DÉBITOS CONTINUARAM SENDO COBRADOS PÓS COMUNICAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ POR PARTE DA EMPRESA - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E...
... aérea pela internet, através do cartão de crédito, e que por motivos fortuitos, no ... Aduzem, que mesmo após a solicitação de cancelamento, os valores continuaram sendo ... -
Acórdãos nº 1018530-29.2018.8.26.0576 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... ória por danos morais Cartão de crédito consignado – Descontos ... Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdão Nº 5008025-71.2020.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... qual seria quitado em 15 prestações no cartão de crédito; (b) foi informada de que não ... SOLICITAÇÃO PELO AUTOR DE CANCELAMENTO DA AQUISIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0009014-76.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-03-2023
... DA CONTRATAÇÃO. ACOLHIMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM L. TERMO DE ADESÃO E SOLICITAÇÃO DE SAQUE ... VIA CARTÃO DE CRÉDITO ASSINADOS ...
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Acórdãos nº 1000819-42.2017.8.26.0383 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... indenização por danos morais Cartão de crédito consignado, com desconto ... Alegação de negativa solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdãos nº 1037204-71.2018.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... indenização por danos morais Cartão de crédito consignado Descontos ... ção de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdãos nº 1001940-77.2016.8.26.0145 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... indenização por danos morais Cartão de crédito consignado, com desconto ... Alegação de negativa solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdão Nº 0306015-76.2014.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. SENTENÇA DE ...
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Acórdãos nº 1000717-71.2018.8.26.0484 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... ção por danos morais Cartão de crédito consignado Descontos ... ção de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdãos nº 1001509-09.2018.8.26.0651 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO) ... ACORDAM , em ... indenização por danos morais Cartão de crédito consignado Descontos ... ção de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...