solicitação de cartão de credito
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Acórdão Nº 5006343-94.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal, 09-02-2023
RECURSO INOMINADO - BANCÁRIO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO DA CASA BANCÁRIA - SUPOSTA AUSÊNCIA DE ABALO ANÍMICO - INSUBSISTÊNCIA - AUTOR QUE COMPROVA DIVERSOS DÉBITOS APÓS SOLICITAÇÃO FORMAL DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉTITO - FALHA
... fundamentos. In casu, há prova de que o cartão de crédito objeto da lide foi bloqueado em ... - COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - SENTENÇA ... - Acórdão Nº 5006045-72.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão Nº 0320549-32.2016.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 12-08-2019
... CARTÃO DE CRÉDITO FORNECIDO SEM SOLICITAÇÃO PRÉVIA ...
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Acórdão Nº 0300746-08.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 20-09-2018
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONTRATO ANUAL COM ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO ALHEIA À LIDE - MENSALIDADES DEBITADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO - FECHAMENTO DA ACADEMIA - SOLICITAÇÃO JUNTO À ADMINISTRADORA DO CARTÃO PARA CANCELAR OS DESCONTOS MENSAIS - RESTITUIÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO
... À LIDE – MENSALIDADES DEBITADAS NO CARTÃO ... DE CRÉDITO - FECHAMENTO DA ACADEMIA - ... -
Acórdão nº 1026234-78.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA AFASTADA. PROMOVENTE ARGUMENTA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPROVADA A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SOLICITAÇÃO DE SAQUE DE VALORES E DESCONTO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO CONTRACHEQUE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À TOTALIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA...
... CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPROVADA A O DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SOLICITAÇÃO DE SAQUE DE VALORES E DESCONTO DE RESERVA DE ... - Acórdão Nº 5000678-38.2022.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018435-35.2019.8.19.0007 (Cível), 20-09-2023
CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER RECEBIDO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO DA RÉ, SEM SOLICITAÇÃO, E QUE SOFRE COM DESCONTOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CONTRATAÇÃO REGULAR. CENÁRIO FÁTICO E PROBATÓRIO QUE AFASTA A TESE AUTORAL....
... MEDIANTE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE ... AUTORA QUE ALEGA TER ... SOLICITAÇÃO, E QUE SOFRE COM DESCONTOS ... NO SEU BENEFÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 50036172820228210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. MATÉRIA ATINENTE À SUBCLASSE NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. Tratando-se de ação declaratória de nulidade de contrato e indenizatória em que, além das alegações de ausência de solicitação de cartão de crédito, a demandante também...
... ALEGAÇÃO DE cartão DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. VÍCIO DE ... ém das alegações de ausência de solicitação de cartão de crédito, a demandante também ... -
Acórdão Nº 0309130-91.2017.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR - PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA - ROMPIMENTO DE RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADO - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 532 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
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Acórdãos nº 1013841-56.2017.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... para descontos de débito de cartão de crédito consignado Cerceamento ... - Alegação de negativa de solicitação de cartão de crédito consignado ...
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Decisão Monocrática Nº 0212666-38.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. AÇÃO DE ANULAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DOS LITIGANTES. DÉBITOS DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E NEM DA AUTORIA DOS DÉBITOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. VIOLAÇÃO DO DEVER
... DÉBITOS ... DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDOS PELA ... PARTE ... ÔNUS DE COMPROVAR A SOLICITAÇÃO" DO CARTÃO DE ... CRÉDITO E NEM DA AUTORIA DOS D\xC3" ... - Acórdão Nº 5000942-92.2021.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Processo nº 0027961-44.2015.8.19.0208 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Serviços Bancários. Cartão de Crédito Enviado para a Autora Sem que Houvesse Solicitação. Banco Réu que Cancelou O Referido Cartão de Forma Administrativa, Antes Da Distribuição Da Presente Demanda. Aplicação Da Súmula Nº 75 Deste Tribunal. Sentença de Improcedência que Se Mantém. Majoração Da Verba Sucumbencial. Aplicação Do Art. 85,
... CARTÃORA ... SEM QUE HOUVESSE SOLICITAÇÃO. BANCO RÉU ... o recebimento de um cartão de crédito que não solicitou. ... -
Acórdão Nº 0001211-85.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... CARTÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO PAN. TERMO DE ... DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SOLICITAÇÃO DE SAQUE ... VIA CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ...
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Acórdão Nº 5010114-11.2021.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... de que recebeu em sua residência cartão de crédito não solicitado, o que causou dano a ... o envio do cartão de crédito sem solicitação configura hipótese de dano in re ipsa.No tocante ...
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Acórdãos nº 1000769-34.2018.8.26.0495 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... SILVA (JUSTIÇA GRATUITA) APELAÇÃO - CARTÃO DE CRÉDITO - RESERVA DE MARGEM ... solicitação formal do cartão de crédito, ...
- Acórdão Nº 5002169-54.2021.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdãos nº 1014744-37.2018.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... indenização Cartão de crédito consignado Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...
- Acórdão Nº 5001247-83.2021.8.24.0087 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdãos nº 1004233-43.2017.8.26.0320 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... MORAL JULGADA IMPROCEDENTE cartão de crédito supostamente não ... de cartão de crédito sem solicitação cartão de crédito que não foi ...
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Acórdãos nº 1002142-02.2020.8.26.0020 de 13ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2020
... ção por danos morais Cartão de crédito consignado Alegação de negativa de solicitação do cartão de crédito consignado do ...
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Acórdão Nº 0300200-65.2018.8.24.0031 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... SOLICITAÇÃO ... DE DESBLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO DE USO ...
- Processo nº 0231058-73.2016.8.19.0001 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Julio de 2017
- Acórdão Nº 5006605-94.2020.8.24.0012 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
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Acórdão nº 50019329020218210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA. DANO MORAL AFASTADO. Caso em que foram emitidos cartões de crédito em nome dos três autores, restando demonstrada a legitimidade para o pleito indenizatório. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. O Egrégio Superior Tribunal
... com o recebimento de cartões de crédito do requerido, em janeiro de 2021, os quais nunca ... é direcionada somente ao titular do cartão" principal, sendo o único que sofre com as cobran\xC3" ... envio de cartões de crédito sem solicitação prévia. Relatou, ainda, que passou a receber ...