solicitação de cartão de credito
-
Acórdão Nº 0300263-41.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - SIMULAÇÃO DE COMPRA DE PACOTE TURÍSTICO - VALORES DEBITADOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO INFORMADOS PELO CONSUMIDOR - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO - CONSUMIDOR CIENTE DO PAGAMENTO DA MULTA POR CANCELAMENTO - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO EM VALOR CONDIZENTE AO CASO CONCRETO - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE...
... ÍSTICO - VALORES DEBITADOS EM FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO - DADOS DO CARTÃO DE CRÉDITO ADOS PELO CONSUMIDOR - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO - CONSUMIDOR CIENTE ... -
Acórdão Nº 0304262-92.2015.8.24.0019 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 17-11-2017
RECURSO. DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. PRÁTICA ILÍCITA. SÚMULA 532 DO STJ. DEMONSTRAÇÃO DE CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ATOS DE NEGATIVAÇÃO CONTRA CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTO. RECURSO IMPROVIDO.
... RECURSO. DANO MORAL. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. PRÁTICA ILÍCITA ... -
Acórdão Nº 0003539-81.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 29-05-2023
... DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ... CRÉDITO CONSIGNADO E SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE ... CRÉDITO CONSIGNADO ...
-
Acórdão nº 1.0106.16.001322-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO - SOLICITAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO - NEGATIVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS. Embora, tenha sido negada a contratação de novos empréstimos à apelante, não se pode presumir que isso afetou sua esfera moral, de forma a ensejar a indenização...
-
Acórdão nº 1.0106.16.001322-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADO - SOLICITAÇÃO DE NOVO EMPRÉSTIMO - NEGATIVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MEROS ABORRECIMENTOS. Embora, tenha sido negada a contratação de novos empréstimos à apelante, não se pode presumir que isso afetou sua esfera moral, de forma a ensejar a indenização...
- Acórdão Nº 5005103-56.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
-
Acórdão nº 1.0625.13.004901-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. ABUSIVIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos da súmula 532 do STJ: "Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor,...
-
Acórdão nº 1.0625.13.004901-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. ABUSIVIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Nos termos da súmula 532 do STJ: "Constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor,...
-
Acórdão Nº 0303462-78.2018.8.24.0045 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. MERA INTERPRETAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO PELO JUÍZO. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COMUNICADO AO BANCO COM PEDIDO DE BLOQUEIO. SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE NOVO...
... sentido de que a autora não cancelou o cartão furtado, mas efetuou seu bloqueio e solicitou um ... de seus bens, inclusive um cartão de crédito mantido pela requerida, comprovado pelo boletim ... que, no dia do furto, houve solicitação para a emissão do segundo cartão de crédito, o ... -
Processo nº 0052477-75.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... DO CONSUMIDOR. EMISSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... SOLICITAÇÃO. ...
- Acórdão Nº 5000550-60.2019.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
-
Acórdãos nº 1006322-88.2018.8.26.0066 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autora confirme a ...
- Acórdão Nº 5005453-32.2021.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
-
Acórdãos nº 1011960-53.2017.8.26.0320 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora o autor confirme a ...
-
Acórdãos nº 1002815-85.2017.8.26.0024 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sua autorização ou solicitação" - Embora a autora confirme a realizaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1003238-98.2017.8.26.0168 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação" - Embora a autora confirme a realiza\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1008881-34.2017.8.26.0072 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autor confirme a realização ...
-
Acórdãos nº 1001059-43.2017.8.26.0185 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autor confirme a realização ...
-
Acórdãos nº 1005141-73.2017.8.26.0038 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sua autorização ou solicitação" - Embora a autora confirme a realizaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1000185-80.2018.8.26.0037 de 14ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autor confirme a realização ...
-
Acórdão Nº 0003947-72.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE ... APELAÇÃO CÍVEL ... CRÉDITO COM ... TERMO DE ADESÃO, ... SOLICITAÇÃO DE SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO E TERMO DE ...
-
Acórdãos nº 1003147-66.2017.8.26.0472 de 14ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação" - Embora a autora confirme a realizaç\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1004917-81.2018.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sem sua autorização ou solicitação - Embora o autor confirme a ...
-
Acórdãos nº 1038746-45.2017.8.26.0576 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... , sem sua autorização ou solicitação - Embora a autora confirme a realização ...
-
Acórdãos nº 1010558-84.2017.8.26.0077 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... de margem consignável para cartão de crédito em seu benefício ... sua autorização ou solicitação" - Embora a autora confirme a realizaç\xC3" ...